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Uma crise política que se aprofunda

Dedicamos esta nova edição da revista Correio Internacional à situação do Brasil. Fazemos isso, em primeiro lugar, pela importância objetiva deste país na América Latina e no mundo. Em segundo lugar, porque no Brasil atua e intervém a principal organização nacional da LIT-QI: o PSTU. Nos artigos desta revista, buscamos abordar os diferentes componentes dessa situação.

O ponto de partida é a comprovação de que o processo de impeachment aberto no Congresso Nacional contra a presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), e que a afastou de seu cargo por seis meses, sua substituição pelo vice-presidente Michel Temer, do PMDB[1], e a formação de um novo governo, longe de encerrar a crise política e fortalecer o regime, fragilizou-o ainda mais.

Com pouquíssimo apoio das massas (as pesquisas sobre uma possível eleição presidencial indicam um resultado de 5% para Temer), com uma base parlamentar instável e desprestigiada pela corrupção do Congresso Nacional como um todo[2], e com a obrigação de aplicar um ajuste econômico brutal e sem atenuantes, o governo Temer se parece mais com um frágil governo de transição do que com um governo estável que possa avançar com força em seus objetivos.

Como expressão dessa debilidade, pouco depois de um mês de sua formação, dois dos seus ministros tiveram que renunciar devido a denúncias de corrupção (a mesma que supostamente iriam eliminar) e grande parte do novo gabinete foi acusado e processado por razões parecidas. O principal articulador do impeachment no Congresso Nacional (o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha) renunciou ao cargo, engolido pela dinâmica da crise.

Quais são os fatores que se combinam para configurar esta situação? Desenvolveremos os temas em artigos específicos e aqui apenas os citaremos brevemente.

Em primeiro lugar, o contexto mais geral é a crise econômica internacional, que atinge o Brasil com muita força (com uma importante queda do preço das matérias-primas e, com isso, das divisas que ingressam pelas exportações). As políticas de impulsionar o mercado interno por meio das isenções fiscais e do crédito, aplicadas pelo governo Dilma, chegaram a um limite. O resultado combinado é que, entre 2015 e 2016, o Brasil terá uma queda de quase 10% do PIB (cifra similar à que desencadeou o “argentinaço” em 2001).

Isso eleva ao extremo as disputas interburguesas pelo controle dos negócios, que se reduzem, e acentua também a necessidade que as frações burguesas têm de controlar o Estado e a importante parte desses negócios que são canalizados por meio do investimento estatal. A realidade é que não existem dois projetos econômicos em disputa: ambos os blocos disputam os mesmos setores patronais. Hoje a maioria está com Temer, antes esteve com Dilma, mas ambos trabalham basicamente com a mesma equipe econômica. Por outro lado, a crise obriga a burguesia e qualquer governo burguês a aplicar um duríssimo plano de ajuste contra os trabalhadores e as massas, por meio do aumento dos preços e da inflação, das demissões, dos ataques às suas conquistas (como a aposentadoria) e à educação e saúde públicas etc. Na realidade, trata-se de continuar sua aplicação: o governo Dilma já tinha começado a fazê-lo.

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Em segundo lugar, existe um grande desgaste, com profundos elementos de crise, das massas com o atual regime político. Um dos componentes mais importantes desse processo é que a base operária e popular do PT está rompendo com ele, já que não apenas não cumpriu suas promessas de uma profunda transformação social no país como também traiu sua promessa de “limpar a política” e entrou com tudo na corrupção estatal inerente ao sistema capitalista. Nesse contexto, embora não exista uma alternativa de massas à esquerda, estas não estão indo à direita: estão contra tudo o que “está aí”. Por isso, inclusive eleitoralmente, a direita tem dificuldade de se apresentar como uma alternativa para as massas: na pesquisa que já citamos, Aécio Neves (principal figura do PSDB) aparece com uma intenção de menos de 20% dos votos. Para setores muito importantes das massas, o PT e a direita burguesa “são a mesma coisa” e o governo de Temer é “tão ruim” quanto o de Dilma.

Essa profunda insatisfação com o regime já tinha se expressado nas gigantescas manifestações de junho de 2013, que, embora de modo ainda confuso, questionaram profundamente a situação do país e mudaram a correlação de forças. Hoje, seguimos na mesma situação aberta então. A “manobra parlamentar” que destituiu Dilma e empossou Temer não fechou essa brecha, mas aprofundou-a.

Diante da fragilidade do governo Temer, setores da burguesia brasileira e as alas mais lúcidas do imperialismo consideram a alternativa de convocar eleições presidenciais antecipadas para tentar fechar essa situação e fortalecer o regime, caso o novo governo não consiga construir as condições da necessária governabilidade. A prova virá quando o governo tiver que lançar os ataques necessários contra o movimento de massas. Até o momento, não fez nenhum ataque substancial, ainda que já estão se discutindo a PL 257 e a 241, por exemplo.

Iniciou-se um duríssimo debate na esquerda brasileira e latino-americana sobre a caracterização da situação e, principalmente, sobre a política que se deve ter em relação a ela. No Brasil, a maioria das correntes e organizações opina que há um “giro reacionário” da situação política e que se expressou em um “golpe institucional” da oposição de direita contra o governo do PT (o impeachment de Dilma e a posse de Temer).

Portanto, a principal tarefa neste momento seria derrotar esse “golpe” e “defender a democracia”. Nesse contexto, a luta contra o governo Temer seria um passo rumo à volta de Dilma à presidência. Essa posição é defendida não somente pelo PT e pelos partidos que integraram seu governo, mas também por organizações que foram críticas a ele, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a maioria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e inclusive o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT). Ou seja, unidade com o PT e as mobilizações por ele convocadas.

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O PT vive uma fase de decadência similar à de organizações socialdemocratas europeias como o PASOK grego ou o PSOE espanhol. Tenta recompor-se e “limpar-se” com alianças à esquerda. Sua política é construir uma Frente Brasil Popular (encabeçada por Lula) para as eleições de 2018, nas quais o PT se camufle, incorporando movimentos sociais e o PSOL (no estilo da Frente Ampla uruguaia).

Com os argumentos já citados, essa política localiza o PSOL dentro de um dos campos burgueses em enfrentamento (o encabeçado pelo PT) porque é “mais progressivo”, “luta contra o golpe” e “em defesa da democracia”. A realidade é que, sobre a base de uma análise falsa, justifica que, na agonia do governo burguês de frente popular e quando as massas estão rompendo com ele, é necessário agarrar-se a ele para defendê-lo e frear a ruptura, porque representa um “giro reacionário” das massas ou um golpe de direita.

As críticas à posição do PSTU

Nas mobilizações de junho de 2013 e depois delas, o PSTU teve uma política de impulsionar a entrada plena da classe operária no processo por meio de sua mobilização e organização. Manteve essa orientação após as eleições de 2014 (que Dilma, com “propaganda enganosa”, conseguiu ganhar com pequena margem). Era uma política que tentava romper a falsa polarização entre ambas as alternativas burguesas e gerar uma alternativa própria dos trabalhadores e das massas, enfrentando o governo Dilma, a oposição de direita e o conjunto do regime corrupto.

No momento em que a oposição de direita (PSDB e DEM), aliada agora a outro setor burguês que rompia com o governo (PMDB), iniciava sua ofensiva legal e parlamentar para tirar Dilma da presidência, essa política foi qualificada pela maioria da esquerda brasileira como “funcional para a direita” e, inclusive, como “apoio ao golpe”. Era a desculpa para o apoio (aberto ou disfarçado) ao setor burguês alinhado ao PT.

Sem que o debate do período anterior tenha se encerrado, agora abre-se um novo. Setores da esquerda do PSOL e outras organizações já não dizem que houve um golpe, mas uma “manobra parlamentar reacionária” ou um “golpe parlamentar”. Responsabilizam, inclusive, o próprio governo Dilma e o PT por haver chegado a essa situação.

Esse conjunto de organizações formou um Bloco de Esquerda Socialista, cujo único ponto é impulsionar a mais ampla unidade de ação para lutar contra o governo Temer. O PSTU e a LIT-QI estão totalmente a favor dessa unidade de ação. Isso se expressou em artigos e declarações, incluindo o chamado de Zé Maria para organizar uma greve geral, como forma de levar essa luta adiante. Nesse contexto, o PSTU intervém de modo unitário em cada luta concreta contra este novo governo e os governos estaduais. Para nós, a queda do governo Temer pela via da ação das massas seria muito progressiva. Por isso, chamamos a impulsionar a jornada de unidade de ação de todas as centrais no dia 16 de agosto. Então, não é essa a discussão.

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O debate passa por dois pontos. O primeiro é que um setor dos que são chamados a participar dessa unidade de ação (como o PT e a CUT) o faz com a proposta implícita ou explícita do “Volta Dilma”. Algo que, além de tudo, não mobiliza, já que a classe operária não deseja a volta de Dilma. É parte de uma política do PT de não mobilizar de verdade, mas preparar a campanha de “Lula Presidente” em uma nova eleição presidencial. Quer dizer, vamos derrubar Temer para que Dilma e o PT reassumam ou, no fundo, para que Lula ganhe as próximas eleições. Até mesmo no marco de uma possível unidade de ação, é imprescindível se diferenciar dessa proposta e combatê-la.

O segundo ponto é que o programa da formação de um Bloco de Esquerda Socialista não pode se limitar ao Fora Temer. Deve incluir também a luta contra o PT e o campo burguês por ele encabeçado, por um programa que expresse o conjunto das propostas de uma “esquerda socialista” e a afirmação clara de que nossa perspectiva é impulsionar a luta pelo poder dos trabalhadores. Caso contrário, para além do nome, não será um Bloco de Esquerda Socialista, mas uma cobertura (pela esquerda) de Lula e do PT.

O curso do processo brasileiro é de central importância para a situação latino-americana e mundial. O debate sobre a política que aqueles que se reivindicam de “esquerda socialista” devem ter repete, em essência, os que ocorreram sobre o chavismo na Venezuela e o Syriza na Grécia. É necessário tirar conclusões dessas experiências fracassadas e não repetir as mesmas políticas, que apenas nos levarão a novas derrotas e frustrações no caminho da luta pelo socialismo.

O EDITOR

[1] O Partido do Movimento Democrático Brasileiro, burguês, que até o processo de impeachment era o principal aliado do PT no governo e no Congresso Nacional.

[2] Além do PMDB, esta base parlamentar é formada essencialmente pelo PSDB (que era o principal partido da oposição burguesa de direita ao governo do PT) e outros partidos menores.