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A Câmara dos Deputados sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ) aprovou em 1º turno, na noite desta quarta-feira, a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, por 379 votos contra 131. Foram 71 votos a mais do que o necessário. Ainda precisa ir à votação em 2º turno na própria Câmara antes de seguir ao Senado, onde também precisa ser votado em dois turnos.

Por: PSTU Brasil

Esse projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e do Congresso Nacional representa um ataque brutal às aposentadorias dos trabalhadores mais pobres. Além de estabelecer idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), e acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, ela muda as regras de cálculo dos benefícios jogando para baixo as aposentadorias. Mais de 80% do que vai “economizar” virá do Regime Geral da Previdência, ou seja, de quem paga o INSS e cuja aposentadoria dificilmente passa dos R$ 2 mil.

Há a possibilidade de que essa reforma seja ainda mais piorada no Senado, com a inclusão de estados e municípios.

Mercenários contra sua aposentadoria

Para aprovar a reforma, o governo Bolsonaro prometeu R$ 40 milhões em emendas a cada parlamentar que votar “sim” pelo fim das aposentadorias. Metade agora, outra parte após a aprovação. Só na véspera da votação, foi empenhado R$ 1 bilhão.

Foi tanto dinheiro que o governo vai ter que enviar um projeto de lei para ter “crédito suplementar” a fim de pagar os deputados, uma “pedalada” de Bolsonaro para cobrir a compra de deputados. Um verdadeiro feirão onde predominou o velho toma-lá-dá entre o Congresso e Bolsonaro, além do lobbie de empresários e banqueiros, os verdadeiros patrocinadores dessa reforma.

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Imprensa cúmplice

Além da compra de deputados, o governo investiu pesado numa campanha de desinformação e fake news, a fim de passar a ideia de que a reforma não atinge os pobres, combate desigualdades e  ainda vai gerar emprego e crescimento. Justamente o que diziam da reforma trabalhista, e cujo resultado foi o exato oposto.

A grande imprensa, por sua vez, deu sua valiosa contribuição à campanha de Bolsonaro, com uma cobertura massiva e manipuladora. Quem acompanha a rede Globo, por exemplo, só pode chegar à conclusão de que a reforma é boa. O ponto sobre a redução drástica das aposentadorias dos mais pobres do INSS, por exemplo, é simplesmente omitido. É como se a única mudança da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) fosse a idade mínima. Além disso, ajudaram a propagar a chantagem de que, sem a reforma, o Brasil quebraria, e ganharam parte da população para esse mito.

A compra de votos, por sua vez, não só foi normalizada, como cobrada pelos grandes veículos de comunicação a fim de garantir a aprovação da reforma. Mostra que bandido bom, para a grande imprensa e a burguesia, é bandido que trabalha para eles, e que a luta contra a corrupção é tão seletiva quanto a praticada por Sérgio Moro.

Rodrigo Maia se emociona com o fim da Previdência pública. Foto Lula Marques

A luta não terminou

O resultado desta quarta-feira mostra ainda que o caminho da negociação e do acordão por dentro do Congresso, estratégia adotada pelas direções das grandes centrais sindicais, é o caminho para a derrota. Já havíamos visto isso em 2017, com a aprovação da reforma trabalhista no governo Temer, e agora a história vem se repetindo.

Mostra também que, ao contrário do que tentam fazer crer os partidos ditos de oposição, a derrota de um ataque desses não pode ser conseguido por dentro do parlamento. Além do PDT e o PSB, que entregaram 19 votos a Maia e Bolsonaro, os governadores do PT e PCdoB atuaram durante todo o ano pela reforma, e ainda trabalham ativamente para que estados e municípios sejam incluídos na PEC.

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A luta não terminou. A reforma ainda precisa percorrer um tramite antes de chegar na mesa de Bolsonaro. Mas já vimos que desse Congresso só podemos esperar mais ataques e crueldade contra o povo e os trabalhadores. É hora de ir às ruas, e se mobilizar para derrotar esse projeto.