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Um depoimento e uma planilha apreendida pela Polícia Federal, segundo o jornal Folha de S. Paulo, mostram que a campanha de Bolsonaro recebeu dinheiro do mesmo laranjal do ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antonio.

Por Mariúcha Fontana

Diante da denúncia, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu em defesa do chefe, atuando abertamente como advogado de Bolsonaro. De “herói” da luta contra a corrupção, virou defensor de corrupto, e ministro de governo autoritário, que defende ditadura, censura e torturadores.

Depois de ter atuado como juiz ladrão na Lava Jato, como mostra o Intercept, fazendo parte da acusação jogando por debaixo dos panos de forma combinada com Dallagnol e o Ministério Público Federal, agora, joga de advogado de defesa do clã Bolsonaro. As organizações criminosas que orbitam Queiroz, são muito graves. Envolvem milícias: esquemas mafiosos, que misturam o Estado, polícia e políticos com o crime organizado e verdadeiros esquadrões da morte.

As revelações do Intercept exigem a suspeição de Moro e o afastamento de Dallagnol. Lula, portanto, deve ter anulada a sentença, direito a novo julgamento, regular, que respeite o devido processo legal, o que implica que ele não deve continuar preso.

Liberdades democráticas e corrupção
Dois problemas democráticos

Defendemos o combate à corrupção, que é uma bandeira democrática. E defendemos as liberdades democráticas e as garantias individuais, como é o caso do direito de defesa. Não opomos uma questão à outra.

Defender novo julgamento para Lula, com as garantias que a lei lhe assegura não pode ser confundido com a defesa da sua inocência. Nós não defendemos a inocência de Lula à priori, pelo contrário, achamos que os governos do PT estiveram envolvidos em um mar de corrupção.

O que sim achamos é que ele como qualquer outra pessoa tem direito a um julgamento regular, dentro da lei, como aliás, sempre dissemos.

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Os trechos das notas e artigos que escrevemos desde 2017 mostram essa coerência: “Não é tarefa da classe trabalhadora por a mão no fogo pela inocência de Lula, nem impedir que seja investigado e julgado por denúncias de corrupção. Os trabalhadores devem exigir que todos os corruptos e corruptores sejam julgados e não que Lula, se tem denúncias, não seja.(…)  Devem ter, sem dúvida, todo direito e garantias para sua defesa que qualquer um teria”.   “ Nós não temos nenhuma ilusão nesta justiça dos ricos. Não fosse assim, Rafael Braga e quase metade dos 700 mil presos do país (a maioria presa sem antecedentes criminais, não só sem provas, mas sem julgamento) não estariam na cadeia e nenhuma madame conseguiria colocar na prisão uma pobre empregada doméstica por furtar uma lata de ervilha.”  “Nós não defendemos a justiça burguesa e não a consideramos imparcial, nem isenta de arbitrariedades. Mas não achamos que os governantes da burguesia não devam ou não possam ser julgados por ela. Defender o contrário é defender ainda maior impunidade para o andar de cima. Outra coisa é defender as liberdades democráticas, que conquistamos ao derrubar a ditadura: os direitos civis, as liberdades de expressão, de manifestação, de organização, de imprensa e também as garantias individuais, como o direito de defesa. Pelo contrário, interessa muito aos trabalhadores a preservação de liberdades democráticas.”

As denúncias publicadas pelo Intercept atestam que foi negado a Lula um julgamento de acordo com a lei. Por isso, defendemos a anulação da sua condenação e que ele tenha outro julgamento. Mas fazemos questão de diferenciar bem isso da defesa à priori da sua inocência. E o fazemos chamando atenção para outro direito democrático em jogo nessa discussão. Trata-se do direito democrático da população de não ser roubada pelos seus governantes e empresários. Trata-se da bandeira do combate à corrupção, outrora tão cara ao próprio PT.

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A defesa da ampla impunidade para todos, que faz o PT e seus satélites, é um verdadeiro escárnio com a população do país, especialmente os mais pobres. É preciso investigar, julgar e punir os culpados deste crime.

Campanha Lula Livre é defesa dos governos do PT

Posicionar-se pelas liberdades democráticas e o direito a um julgamento regular para Lula, o que implica que ele não deve continuar preso, bem como condenar a Lava Jato nesse momento, é uma coisa. Faz parte da defesa das liberdades democráticas. Participar da campanha Lula Livre é outra.

A campanha Lula Livre não é uma campanha em defesa de que Lula tenha direito ao devido processo legal. Mas sim uma campanha que atesta a inocência de Lula, defende os governos do PT, o retorno dos governos de conciliação de classes e do lulismo, acoberta a corrupção e defende de conteúdo a impunidade.

A direção e a maioria do PSOL afirmam que isso é mentira. Mas é o que diz a cartilha do Comitê Nacional Lula Livre: “A perseguição contra Lula é política. Lula foi o melhor presidente da história do Brasil(…) Como presidente combateu desigualdades (…)como nunca antes na nossa história, fez do Brasil um país respeitado internacionalmente. Sua forma de governar o país, com um projeto que transformou profundamente a realidade de nosso povo, incomodou muita gente(…). No fundo essa é a razão central de sua perseguição”.

A verdade é que o PSOL e demais correntes que hoje têm no seu centro a construção de atos Lula Livre, se vêm como parte deste mesmo campo lulista de colaboração de classes. São sua ala esquerda, nos limites da ordem.

Nós mantemos a mesma posição que sempre tivemos perante os governos do PT: governaram para os banqueiros e grandes empresários. Por isso não estamos nessa campanha. Isso não nos impede de defender seus direitos democráticos.

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Os trabalhadores precisam construir uma alternativa sua.