COMPARTILHAR

Medida Provisória assinada por Bolsonaro desonera patrão, retira direitos e taxa seguro-desemprego

Por: Diego Cruz,

O governo Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 11, seu programa “Verde e Amarelo”, uma versão da proposta de Paulo Guedes da carteira de trabalho “verde e amarela” para jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Assim como o programa de Guedes, a ideia é desonerar empresário e precarizar ainda mais o trabalho, avançando na reforma trabalhista com a desculpa esfarrapada de gerar emprego.

O programa, uma Medida Provisória (MP) que entra em vigor já, desonera a folha de pagamento por parte do patrão em valores que totalizam de 30% a 34% de quem contratar trabalhadores de 18 a 29 anos, com salários de até 1,5 salário mínimo (R$ 1497). Esses empresários não vão pagar mais contribuição patronal do INSS, o Sistema S e salário-educação. As empresas poderão ter até 20% de seu quadro de funcionários contratados por esse esquema. Além disso, a contribuição do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) cai de 8% para 2%, e a multa em caso de demissão sem justa causa pode ser reduzida pela metade, de 40% para 20%. A duração do contrato é de até 2 anos.

Quem vai pagar pela desoneração ao empresário? Os desempregados. Parece brincadeira, mas é a dura realidade. Para fechar a conta, que vai causar um rombo de R$ 10 bilhões em cinco anos segundo estimativas, o governo vai passar a cobrar INSS do seguro-desemprego. Agora, o desempregado que sacar o seu seguro vai ter que pagar 7,5% para cobrir a farra dos empresários.

Como se isso não bastasse, a MP ainda libera o trabalho aos domingos. A medida, que acabou ficando de fora da MP da “Liberdade Econômica”, volta agora para esses novos trabalhadores precarizados.

Leia também:  Brasil | Vazamento continua e Bolsonaro não faz nada

De forma cínica, o governo anuncia que a medida criará 1,8 milhão de novos empregos, o mesmo argumento que usaram para empurrar a flexibilização da CLT em 2017. A reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer, porém, já mostrou que retirar direitos e precarizar o emprego não cria novos postos de trabalho, somente mais trabalho precarizado.

O que vai acontecer na prática é o aprofundamento do que já vem acontecendo com a reforma trabalhista. Funcionários antigos serão demitidos e substituídos por trabalhadores com salários menores e menos direitos. Apesar da MP dizer que isso não será permitido, não existe fiscalização para impedir, até porque o próprio governo vem sucateando e coibindo a ação de fiscalização de auditores fiscais do trabalho. É um verdadeiro bolsa-empresário pago pelo desempregado.