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Os diplomatas brasileiros que tratam da política externa estão proibidos de usar o termo “gênero” em suas intermediações e deverão apenas considerar a existência do sexo feminino ou masculino. Essa determinação imposta pelo ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo passa por cima de direitos individuais e subjetivos conquistados até hoje pelos que lutam contra a LGBTfobia. É um verdadeiro retrocesso no reconhecimento da comunidade LGBT no país.

Por CSP-Conlutas

A recomendação oficial da pasta para os diplomatas destaca o “entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico”.

Com isso, o Itamaraty ignora direitos individuais de como cada pessoa gostaria de ser identificada. Representa ainda um retrocesso por contrariar estudos científicos que, há meio século, comprovaram que o sexo biológico não é igual a gênero.

O ministro segue a linha de pensamento do presidente Jair Bolsonaro chamada por ambos de “globalismo”.  Na visão deles, esse pensamento é um ataque a família tradicional brasileira por reforçar uma visão “onde não tem mais Nação, onde não tem mais família, onde você não tem mais homem e mulher”, frase propagada por Araújo.

Essa posição é, sobretudo,  um feroz ataque aos que lutam internamente no país por direitos. Mas também pode interferir nas migrações, pois refugiados LGBTs podem não mais escolher o Brasil para se abrigar, diante de tal posicionamento.

O próprio turismo tão defendido por Bolsonaro que o faz chegar a propor agressões absurdas ao meio ambiente para facilitar a entrada de turistas no país, com essa medida também pode ser prejudicado. Além da questão de gênero orientada nas Relações Exteriores, o presidente deu declarações homofóbicas ao destacar que o Brasil “não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay. Temos famílias”.

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A participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) também pode ser reduzida, pois a instituição adota a palavra gênero em suas resoluções desde 1990.

Retrocesso

Vários termos que dizem respeito aos direitos que tratam das questões de gênero e raça, assim como a defesa do meio ambiente são encarados pelo ministro como uma pauta da “esquerda”, quando na verdade ferem o conceito de equidade, o combate ao preconceito e a defesa de direitos básicos, como o respeito à diversidade.

Em meio a avanços na política interna do país sobre os direitos da comunidade LGBT, como LGBTfobia ser considerada crime no país, o governo retrocede na política externa com medidas que só reforçam internacionalmente uma imagem totalitária e preconceituosa do Brasil.

“No último dia 28 de junho resgatamos os métodos os 50 anos da revolta de Stonewall e não podemos permitir que esse governo homofóbico fale em nosso nome e manche todo um legado de lutas. É  preciso repudiar essa determinação diplomática retrógrada e absurda”, destacou o membro do Setorial LGBT da CSP-Conlutas Alessandro Furtado.