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Durante seis dias houve um motim policial em todo o país, que demandou quatro reivindicações ao Governo, mas principalmente uma equiparação salarial com os soldos dos militares.

O protesto policial começou a preocupar o Governo quando a IX Marcha Indígena em defesa do TIPNIS[1] chegou às portas da cidade de La Paz. A preocupação era a de não poder contar com as forças de repressão policial. Diante disso surge o discurso de que se havia descoberto um “Plano TIPNIS” para derrubar Evo Morales.

O Governo acionou os meios de comunicação, dirigindo-se aos dirigentes das organizações pró-governo CSUTCB[2] e “Bartolinas Sisa”[3] e convocou-os para “defender a democracia e o governo de Evo Morales ameaçado por um golpe institucional” orquestrado pelos policiais amotinados e pela IX Marcha Indígena, ambos controlados pela Direita.

A natureza das suas demandas e a insubordinação do Alto Comando

Desde o início do conflito, o movimento policial exigiu ao governo uma equiparação salarial com o soldo dos militares, aposentadoria com 100% do valor, anulação da Lei 101 do Regime Disciplinar[4] e a criação da Procuradoria [Defensoria] do Policial. São reivindicações de carácter econômico, salarial, sendo que em nenhum momento os amotinados clamaram pela destituição do presidente Morales, tampouco propuseram um governo que de facto o substituísse.

O diálogo e o acordo logrado

O Governo teve que negociar com os representantes dos policiais amotinadas que acusava de golpista. A que se deve isso? Primeiro, o Governo sabia que não havia nenhuma intenção de golpe. Segundo, o protesto teve o apoio da população e de setores sindicais como professores de La Paz e médicos. Terceiro, se tivesse acionado as forças armadas para reprimir o motim policial corria o risco de repetir o de Fevereiro de 2003.

O acordo não atingiu a equiparação salarial pretendida, mas conquistou um aumento de 100 Bs[5] ao salário básico, a formação de uma comissão para a modificação da Lei 101 do Regime Disciplinar, o compromisso de não processar os amotinados, a criação da Procuradoria [Defensoría] do Polícia e o estudo quanto à reforma com 100% do salário.
           
Como é que seria possível um golpe se o Governo tem o apoio da burguesia nacional e internacional, o controle absoluto de todas as instituições, inclusive o Alto Comando da polícia e forças armadas?

O imperialismo implantado na Bolívia através das transnacionais continua a saquear os recursos naturais. Estes representantes da burguesia mundial veem em geral em Evo [Morales] um Governo perfeitamente aceitável. A burguesia nacional, incluindo a mais reacionária do Oriente do país (produtores de soja, pecuários), organiza atualmente encontros com o Governo.

O Governo tem o controle absoluto do Parlamento, da Justiça, da cúpula das forças armadas e da polícia. Com tudo isto, que tipo de golpe seria possível sem o apoio de um setor patronal e tampouco sem um setor de cúpula da polícia e das forças armadas? Uma tentativa de golpe dos policiais de base, das suas esposas e de uma marcha indígena? Em definitivo, os factos não autorizam nenhuma possibilidade de intento de golpe contra Evo Morales.

Porquê o discurso do golpe?

Se não houve tentativa de golpe, a que responde o discurso do Governo e o seu chamamento aos movimentos sociais pedindo-lhes apoio? A mobilização policial não é um fato isolado, mas é parte do cenário de agudização das lutas sociais que enfrentam as medidas do Governo e expressam o descontentamento popular com o Governo de Evo [Morales]. Portanto, o discurso do golpe procurar por um lado recuperá-lo e fortalecê-lo face ao crescente desgaste resultante dos conflitos. E por outro, justificar a desatenção às reivindicações apresentadas nas lutas e um possível endurecimento perante os movimentos sociais que tomaram tais medidas.

O Governo aproveitou-se da mobilização dos policiais de baixa patente para vitimizar-se utilizando vigorosamente o discurso de que havia “uma tentativa de golpe”.

Um debate necessário dentro da esquerda socialista e revolucionária

As revoltas policiais, militares, do Estado Burguês e laborais são cada vez mais recorrentes. Ocorreram na Bolívia em 2003, no Equador em 2000 e 2001, no Brasil em 2011 e 2012 e agora outra vez na Bolívia. Em todas elas se abriu um debate que agora se volta a repetir perante o motim policial: é correto que os revolucionários apoiem estas mobilizações, motins ou greves?

Nós do grupo Lucha Socialista ratificamos a posição da nossa corrente, a Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI), sobre o caráter das forças repressivas. “O papel dos militares, da polícia, da[s agências de] inteligência e de todo o aparato repressivo como principal instituição do Estado capitalista, cuja missão é manter pela força o sistema de exploração do trabalho pelo Capital, é algo claro e inquestionável. Como ensinou Lenin, essas instituições são destacamentos de homens armados ao serviço da classe dominante para reprimir as classes exploradas.” De tal modo, a política dos marxistas revolucionários para as forças armadas e repressivas burguesas é a sua destruição.

Sem dúvida que não podemos cair no erro de não tomar em conta as contradições de classe que existem dentro das forças armadas e, em especial, na polícia. Isto abre o debate sobre se a luta dos policiais de baixa patente é uma luta justa ou não, pois o direito a melhores condições salariais para a subsistência própria e para as das famílias é um direito que deve ser defendido por qualquer revolucionário quando se trata de um trabalhador que só tem a sua força de trabalho para sobreviver. Se nos colocamos contra esta luta teríamos que dizer que uma tática para derrotar o papal reacionário da polícia é “Matá-los à fome”? Um segundo motivo pelo qual devemos apoiar a luta dos setores de baixa patente policial é que é uma política marxista defender o direito à livre sindicalização de qualquer trabalhador. Uma terceira razão pela qual é mister defender esta luta é que colocar-nos contra uma demanda salarial nestas circunstâncias teria como resultado fortalecer o Governo no seu ataque desmedido contra os trabalhadores e os povos indígenas; pelo contrário, uma vitória significará uma derrota para o Governo, que desgastado não poderá atacar com tanta força na investida seguinte.

Esse é o debate que se repete, em que a LORCI[6] (ligada ao PTS argentino), perante o motim de esposas de policiais e policiais de baixa patente, diz “nem golpe de Estado, nem reivindicações progressivas, esta é uma luta reacionária.

Recordemos que em Fevereiro de 2003 o Governo cortou 14 milhões de bolivianos do orçamento geral da polícia em forma de impostos, o que afetava os soldos do conjunto da população. Os policiais insurgiram-se contra a medida de Goni e foram apoiados pela população. Nós da LIT-QI na Bolívia, naquele momento, pronunciámo-nos pelo apoio à luta dos policiais, estando ademais contra a repressão. Os companheiros da LORCI, com a sua lógica de somente levantar a consigna da destruição das forças armadas e policiais, considerarão reacionária a luta entre os policiais versus Goni e as forças armadas? Dirão nem tributação de impostos nem levante policial?

Fonte: Lucha Socialista n. 29, Agosto/Setembro 2012


Tradução: Miguel Almeida


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[1] Território Indígena e Parque Nacional Isiboro-Secure, área protegida da Bolívia graças às lutas reivindicativas dos povos indígenas. (N.T.)
[2] Confederação Sindical Única de Trabalhadores Campesinos da Bolívia (N.T.)
[3] Confederação Nacional de Mulheres Campesinas Indígenas Originárias da Bolívia Bartolina Sisa – CNMCIOB – BS (N.T.)
[4] Lei polêmica de 4 de Abril de 2011 que sancionou diversos militares, muitos com processo já prescrito, reivindicando-se agora a reabertura de processos que estavam a ser julgados ao abrigo da legislação anterior. (N.T.)
[5] Boliviano (N.T.).
[6] Liga Obrera Revolucionaria por la Cuarta Internacional