Muitas companheiras estão na primeira linha da luta em defesa da legalização do aborto. Antes não se animavam e hoje participam com alegria e expectativa dos pañuelazos[1](manifestações do lenço verde, símbolo da campanha) e das manifestações que começam a multiplicar-se pelos bairros e não somente em frente ao Congresso. O lenço verde, que deu início à Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, converteu-se em um símbolo que representa o desejo de milhares de mulheres que querem decidir sobre o momento da maternidade. Se uma pessoa usa o lenço amarrado, está a favor do aborto.
Por: Lorena Cáceres
É muito importante que cada vez mais pessoas se pronunciem pelo direito ao aborto, que inclusive as atrizes e pessoas do mundo do espetáculo mostrem, para milhões, o desejo de acabar com o aborto clandestino, mas é fundamental debater que tipo de lei necessitamos nós, mulheres trabalhadoras, para poder decidir realmente.
Nós, do movimento Luta Mulher e do PSTU, apoiamos e impulsionamos todas as ações em defesa da legalização do aborto. Estamos convencidas de que a massividade conquistada pela mais ampla unidade ao redor desse tema é o caminho correto. Cantamos e caminhamos com alegria junto com as companheiras que temos diferenças políticas e nos enfrentamos em outras questões. Mas também dizemos que nós trabalhadoras, necessitamos muito mais do que está na proposta de lei que foi acordada entre vário deputados que não são representantes da classe operária, mas sim o contrário.
Nenhum “consenso” com os patrões.
A lei que apresenta a Campanha, junto com deputados da FIT (Frente de Esquerda dos Trabalhadores), defende a interrupção voluntária da gravidez, derroga o artigo que a penaliza, e propõe muitos avanços na questão da autonomia das mulheres para decidir. Este projeto é um avanço em relação a atual situação de clandestinidade, mas limitado como proposta integral de cuidado e respeito com a saúde da mulher. Acreditamos que é um equivoco que a FIT (PO-PTS) assinem o projeto de lei acordado com deputados da patronal, que no “anseio de consenso” e para poder votar no dia 13 de junho, está modificando o próprio projeto da campanha, fazendo com que o mesmo retroceda e limitando-o ainda mais.
O lema que tantas vezes repetimos “educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer” não se expressa de maneira contundente nesse projeto. Para que isso possa ser possível deveríamos ter uma lei de aborto que inclua a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas, com controle de sua aplicação pelas trabalhadoras da educação e das estudantes, ampliando o conceito de educação sexual aos centros de saúde, com palestras abertas nos bairros, assim como nos locais de trabalho de maneira obrigatória e dirigida pelos sindicatos e delegados/as sindicais, como já fazem os/as trabalhadores/as da saúde em muitos hospitais públicos, sem a intromissão da patronal e do Estado.
Sem verba não existe aborto legal.
Repete-se, e com razão, que a legalização do aborto é um problema de saúde pública. Nesse sentido, é necessário que seja garantido o acesso por parte dos/as trabalhadores/as e dos setores populares, assim como dos/as estudantes, aos métodos contraceptivos mais convenientes e que cada pessoa deseja, de maneira gratuita e sem restrições. Os hospitais e centros de saúde dos bairros carecem de todo tipo de materiais e medicamentos, sem verbas não têm nem mesmo contraceptivos disponíveis para aqueles que necessitam.
Por último, a interrupção voluntária da gravidez deve ser feita com profissionais capacitados, em condições de higiene e com todo o material necessário nos hospitais públicos. Se a lei não exige verbas específicas e não diz de onde tirar o dinheiro para garanti-la, será letra morta. Porque as trabalhadoras terão que fazer fila às 3 da manha para conseguir uma senha, como fazem agora para qualquer consulta no hospital, porque cada vez temos menos médicos, enfermeiras e trabalhadores/as da saúde e não dão conta do volume de trabalho.
Porque não existem materiais, medicamentos, nem condições de higiene frente à falta de manutenção. Porque também não existem equipes de triagem, acompanhamento e auxílio às mulheres que passam por essa situação. Porque não existem programas de capacitação e de combate ao machismo, para que paremos de sofrer violência obstétrica ou represálias por parte dos/as profissionais que não estão a favor do aborto.
A luta é o caminho
A nossa lei, a das trabalhadoras e pobres, deveria contemplar esses pontos, seria necessário ter uma comissão de controle a cargo das organizações de trabalhadoras e de mulheres, para garantir que a lei seja cumprida. Deveria exigir, dentro dos seus pontos, as verbas necessárias para realização de abortos nos hospitais públicos, obrigando também a aumentar as verbas para saúde e educação, dizendo que esse dinheiro deve vir do pagamento da dívida externa e dos impostos progressivos das grandes multinacionais e fazendeiros.
Mas, acima de tudo, se a lei das trabalhadoras é apresentada assim no parlamento, sem mobilização, não conseguirá ser aprovada. Para conseguir que seja votada e aplicada é necessário a luta do povo trabalhador nas ruas, com as companheiras na linha de frente. Porque não podemos depositar nossa confiança nesse Congresso corrupto nem no governo de Macri e o Imperialismo que aplicam os ajustes.
[1] http://www.anred.org/?p=72928
Tradução: Lilian Enck
