sex mar 29, 2024
sexta-feira, março 29, 2024

Proposta da FOS ao XXI Encontro Nacional de Mulheres

O XX Encontro Nacional de Mulheres que se realizou no ano passado em Mar del Plata esteve atravessado pela visita do assassino Bush à Argentina e pelo julgamento e condenação de Romina Tejerina por causa de um aborto. Esses dois fatos deixaram claro, primeiro, o repúdio à presença do genocida e sua política, que se expressou nas discussões nos grupos e nos gritos na imensa marcha, e segundo, que as mulheres levantam, cada vez com mais força, as bandeiras da descriminalização do aborto como una de nossas reivindicações mais imediatas.

Neste ano Bush não vem, mas sua política colonizadora e de exploração está presente em cada um dos governos da América Latina que aplicam leis que só servem para gerar maiores lucros para as multinacionais, gerando fome, miséria e sofrimento para nossos povos e a classe trabalhadora.

Por isso, neste XXI Encontro, as mulheres do FOS cremos que preciso fazer um debate profundo sobre estes eixos:

 

PELO DIREITO À VIDA DAS MULHERES: ABORTO LEGAL SEGURO E GRATUITO

 

Como nos anos anteriores, o tema da descriminalização do aborto estará presente neste novo Encontro. O que aconteceu neste ano com LMR e Cláudia, as duas meninas deficientes violadas, uma em La Plata e a outra em Mendoza, e ambas com gravidez resultante desse crime, deixou clara a necessidade imperiosa de debater em toda a sociedade o tema do aborto, exigindo que seja depenalizado e legalizado.

Não se trata aqui de fazer uma defesa a qualquer custo do aborto como método contraceptivo. Tampouco se pretende impor o aborto, passando por cima dos problemas de consciência das mulheres. Mas a realidade nos diz que apesar de ser ilegal, as mulheres de todos os setores sociais e credos fazem aborto, como indicam as estatísticas oficiais: entre 500 e 800 mil por ano, tratamentos de 80 mil seqüelas pos-abortos mal feitos nos hospitais da periferia de Buenos Aires e morte de duas mulheres pobres por dia por causa de abortos sépticos. Todos os abortos são clandestinos, sem riscos para as mulheres que podem pagar entre 2000 e 2500 pesos e com risco de morte e saúde para as mulheres pobres, que precisam recorrer a métodos caseiros e clínicas despreparadas.

 

NOVA LEI DE EDUCAÇÃO: RECICLAGEM DA LEI FEDERAL

 

O governo Kirshner apresentou um novo projeto de Lei da Educação. Orgulhoso, diz que é uma lei da qual todos os participamos na elaboração e que voltará a elevar a educação do país aos níveis de excelência que teve em décadas passadas.

Mente nos dois aspectos. Primeiro, os atores diretos da educação, os docentes, os estudantes e os pais só tivemos uma ou outra sessão de debate e os pais e alunos só respondiam questionários. É isso que chamam participação?

O segundo aspecto nos diz que esse projeto e a velha Lei Federal de Educação têm a mesma matriz internacional, segundo os postulados do Banco Mundial e as câmaras empresariais que unificam as políticas educativas em todo o mundo, Argentina, Brasil, Paquistão ou Espanha.

É a mesma lei que tinha o Chile como paradigma e durante 20 anos teve uma continuidade sem fissuras. Aí se cumpriram os objetivos de municipalizar e privatizar que a Lei Federal não pôde concretizar na Argentina por causa das lutas e mobilizações. Os estudantes secundaristas chilenos nos demostraram neste ano, com sua luta, que o modelo chileno significou institucionalizar a educação para ricos e educação para pobres.

Esta nova lei tem três arquivos ocultos que o governo põe como dogma de fé. Um deles, a Lei de Financiamento Educativo, que propõe um exíguo aumento de 6% do PIB até 2010, ata a educação aos ziguezagues econômicos e põe em discussão as condições trabalhistas dos docentes (o estatuto docente).  Outro deles, a Lei de Educação Técnica, põe as escolas a serviço das empresas, chamando “pasantía” à exploração juvenil e à precariedade no emprego, totalmente alheios ao processo de ensino-aprendizagem. Finalmente, a troca de “dívida por educação” põe a educação científica em mãos dos países centrais e dos organismos credores.

Como vemos, esta Lei só aprofunda a crise que padece todo o sistema educativo e nos torna ainda mais dependentes do imperialismo. É por isso que devemos dar una grande batalha para exigir que o Estado garanta uma educação para todos, que o sistema educativo seja nacional, estatal, laico, gratuito e científico. Por uma lei discutida e debatida com o conjunto da docência e os trabalhadores.

Chamamos e exigimos que a CTERA abandone os gabinetes ministeriais, rompa com o governo e se some à luta para derrotar este projeto e continuar a luta por uma educação a serviço dos trabalhadores e do povo.

 

O SAQUE DOS RECURSOS NATURAIS. OS TLC s E A ALCA

 

A ALCA era um projeto claro para reforçar a dominação integral dos EUA sobre a América Latina, mas sofreí um retrocesso devido a resistência das massas (plebiscitos massivos, mobilizações, etc), pela situação revolucionária que convulsiona o continente e pelas lutas contra as burguesias locais que não podiam competir suas exportações com a subsidiada agricultura norte-americana.

Mas, diante do fracasso de seu plano inicial, o imperialismo cria rapidamente uma contra-ofensiva: os TLCs (Tratados de Livre Comércio) com os que substituem as negociações em bloco pelos acordos  bilaterais como, por exemplo, os assinados com o Chile, a ratificação de novos convênios com a América Central e o NAFTA, que existe há mais de dez anos e seria o modelo imposto. É um esquema que se nutre da exploração de uma força de trabalho jovem, mal remunerada,  pouco qualificada e submetida a exigências de trabalho infra-humanas.

Outra política do imperialismo é controlar o abastecimento e o mercado mundial de hidrocarbonetos com uma política de rapina, guerras e golpes de estado contra os países produtores.

Na Argentina, com a venda da YPF para a Repsol, há anos vem ocorrendo um saque indiscriminado de nossos recursos naturais. A YPF era uma empresa superavitária que conseguiu a auto-suficiência e produzia riquezas para nosso país. Desde sua privatização, extraíram petróleo de forma irracional, secando os poços e sem investir nada em exploração e busca de novas reservas. Com essa política,  apoiada por todos os governos de turno (incluindo Kirchner), a Argentina passará, em poucos anos, de auto-suficiente a importadora de petróleo, da mesma forma que agora já está importando gás.

Mas os hidrocarbonetos não são a única avidez de saque do imperialismo. Eles também querem a água. Sabemos que o futuro energético será o hidrogênio, que é extraído por eletrólise da água. A água será um grande recurso, além de não ser contaminar o meio ambiente. Claro que o imperialismo sabe disso e está tentando se apoderar dela. Por enquanto, com a compra de terras que ficam sobre o aquífero Guaraní, uma das reservas de água mais importantes do planeta. Mais adiante, já sabemos qual será o método que utilizarão, se não resistirmos à entrega.

Mas outra alternativa é possível para parar esse saque. Devemos recuperar a totalidade da indústria petrolífera e de todas as empresas ligadas à extração e comercialização dos recursos naturais para o Estado, sob o controle e dirigidas por seus próprios técnicos e trabalhadores. Necessitamos de uma grande mobilização para instalar em toda a população este tema, como ocorreu com as papeleiras. Impulsionar uma campanha pela renacionalização dos hidrocarbonetos sem indenização, suspensão das exportações e por uma integração energética latino-americana controlada por empresas totalmente estatais.

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