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sexta-feira, março 29, 2024

Por uma educação sexual verdadeiramente integral

A Lei de Educação Sexual Integral 26150 cumprirá em 2019 os 12 anos de sanção. Diz: “todos os educandos têm o direito de receber educação sexual integral nos estabelecimentos educacionais estatais e privados”. No entanto, na última prova “Aprender”, 79% dos estudantes disseram que não receberam nenhum conteúdo desse tipo.

Por: PSTU Argentina

O direito à Educação Sexual Integral se choca com as margens do Estado. É uma lei nacional, mas em nove províncias ainda não se aplica. E onde é aplicada, tem conteúdo limitado à genitalidade e à biologia.

Há anos, os alunos do ensino médio, principalmente, levantam como uma das demandas em suas mobilizações e ocupações a aplicação de oficinas de ensino de ESI.

Considerando que foi aprovada há mais de uma década: Por que o governo de Cristina, assim como o de Macri, não avançou em sua aplicação? Vontades políticas e prioridades.

Para o Estado e seus governos, a educação não tem sido uma prioridade.

E com o último acordo com o FMI Macri aprofundou o corte e ajuste também no campo do conhecimento.

Em relação à ESI, os materiais disponíveis são páginas para download da internet e alguns folhetos que não chegam a todas as escolas. Além disso, apenas metade dos professores afirma ter recebido treinamento nesse sentido. De fato, na Capital Federal existem apenas duas especializações em ESI, que não cobrem a demanda e já têm lista de espera para 2020.

Nas poucas instituições em que foi discutida, é dado um conteúdo limitado sobre saúde reprodutiva. Mas no “integral” tem sido muito pouco.

Abordagens sobre a violência de gênero, o combate ao machismo, o respeito à diversidade, a quebra da hegemonia dos corpos e outros conteúdos não foram abordados.

Um conteúdo muito importante é o direito a uma maternidade e paternidade desejadas. Mas a lei não abarca isso. Foi o próprio kirchnerismo que rejeitou o tratamento da interrupção voluntária da gravidez (IVE) cinco vezes.

Além da falta de recursos, formação e conteúdo, a educação sexual encontrou a recusa dos Governadores que impedem o seu desenvolvimento nas escolas provinciais e municipais. É por isso que há províncias, como Salta e Jujuy, onde nem sequer se aplica. Sem mencionar as escolas religiosas privadas.

As igrejas contra-atacaram em 2018, nas massivas mobilizações pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito. A reivindicação por uma educação sexual integral de qualidade foi um dos pontos onde supostamente se unificaram “azuis” (contrários à lei do aborto) e “verdes” (a favor).

Mas diante do avanço das massas, e da trégua das direções como a Campanha pelo Direito ao Aborto e Nem Uma A Menos que não exigiram da traiçoeira burocracia a Greve Geral pelos direitos das mulheres, as Igrejas realizaram uma contraofensiva que atacou professores, pais e alunos que reivindicaram a aplicação da já limitada lei. Até mesmo criminalizando e perseguindo professores.

A Justiça também interveio, quando alguns pais reclamaram não permitir receber esses conteúdos para seus filhos. Aparentemente, o direito de receber educação está abaixo dos dogmas religiosos. Portanto, a separação imediata da Igreja do Estado também é necessária.

Não podemos retroceder

2018 nos encontrou nas ruas forçando o Congresso Nacional a sancionar o projeto de ILE (Interrupção Legal da Gravidez). É com essa mesma força que devemos defender a aplicação da ESI enquanto lutamos por sua ampliação. Os conteúdos devem ser realmente integrais e transversais a todas as áreas educacionais. Deve incluir, por exemplo, oficinas de autodefesa. Mas não pode ser limitado apenas aos níveis de educação.

Escolas são âmbitos de formação aos quais, infelizmente, nem todos os trabalhadores e seus filhos têm acesso. E não é responsabilidade dos professores a educação sexual.

É o Estado que deve proporcionar campanhas publicitárias nos meios de comunicação, nos bairros e nos centros culturais e a CGT e as CTAs têm que garanti-las em seus sindicatos.

Para alcançar mais amplitude, sem a interferência de nenhuma igreja. Para isso é necessário multiplicar o orçamento da saúde e educação, deixando de pagar a Dívida Externa, para ter recursos, treinamento e materiais de trabalho e estudo.

Notas:
[1] https://www.argentina.gob.
ar/educacion/aprender2017/reportes-nacionales

Tradução: Tae Amaru

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