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As reviravoltas do governo Fernández em relação a reconhecer como trabalhadoras às pessoas que estão em situação de prostituição acendeu novamente a chama do debate: a prostituição é um trabalho que pode ser escolhido como um modo de vida ou é escravidão sexual?

Por: Secretaria de Mulheres-PSTU-Argentina

Quinta-feira passada, o anúncio do Ministério Nacional de Desenvolvimento Social sobre a inclusão no RENATEP (Registro Nacional de Trabalhadores da Economia Popular) da categoria “Profissionais do sexo ou strippers” provocou polêmica novamente: aceitar e regular o “trabalho sexual” por parte do estado ou não. A AMMAR(1) comemorou com bumbos um “triunfo” que não durou muito, até que eliminaram a categoria e o próprio registro devido à recusa por parte de um setor do governo.

A partir daí, eclodiu o fogo cruzado: a jornalista Marta Dillon, feminista e fundadora do coletivo “Ni una menos”, entrou no debate de cabeça, com argumentos nefastos e que legalizam a escravidão das prostitutas, enfrentando sobreviventes como Alika Kinán e Sonia Sánchez, militantes abolicionistas.

Quarentena garantida para poucos/as, muito menos para as escravas sexuais.

As condições de vida das prostitutas se deterioram dia a dia, da mesma maneira que as do conjunto do povo. O estupro permanente, a violência machista e a discriminação, os abortos e as doenças contraídas à força, o desenraizamento por não estarem em seu próprio país (muitas delas são imigrantes trazidas enganadas ou pela força) e  a desumanização. E a este isolamento obrigatório se somam o despejo dos locais onde vivem por não ter dinheiro nem para sobreviver e nem um sistema de saúde que as atenda. A fome, a pobreza e a angústia atinge em cheio este setor e por isso se organizam para que as cozinhas comunitárias também as contemplem.

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Legalizar a escravidão ou lutar para destruí-la?

Em outros artigos, já explicamos a natureza da prostituição e como ela se manifesta paralelamente ao surgimento da propriedade privada, que torna as mulheres “objetos de compra e venda sexual, degradadas e usadas como “coisas” consumidas e descartadas ”(2).

Dillon e aqueles que apoiam a regulamentação do que chamam de “trabalho sexual” assumem que seu exercício é livre e soberano de cada mulher sobre seu corpo e que escolheram vendê-lo a 5, 10, 20 homens de cada vez e o fazem felizes.

As “putas feministas”, Dillon e outras, comparam qualquer trabalho, onde as pessoas vendem a sua força de trabalho com a venda do próprio corpo e a submissão a todos os tipos de humilhação para sobreviver. Deveria ser perguntado a Dillon se o que ela advoga para os outros seria uma opção a considerar para as suas filhas ou para si mesma, que dá opinião de uma posição profissional confortável atrás de um computador e com todo o conforto necessário (e que todos merecemos) para sobreviver.

Não é falsa moralidade religiosa, nem é um “pacto moral-sexual” (3). É deixar de lado a hipocrisia progressiva, e descortinar a violência que se exerce sistematicamente contra as mulheres, a violação permanente de seus corpos, sua mercantilização e, ainda, fingindo fazer isso felizes e orgulhosas de que se tornaram suas “prostitutas”.

Pelo contrário, lutar para abolir a escravidão sexual também é lutar para gozar livremente da sexualidade das mulheres e da sociedade como um todo.

O Estado é responsável por nossas vidas, e nós de lutarmos por elas

É verdade que o Estado deve atender às necessidades daqueles que hoje não têm nada, destinando recursos necessários para ajudar os setores populares para que possam cumprir verdadeiramente a quarentena, sem ter que sair às ruas para ganhar a vida, expondo-se ao contágio e à repressão estatal, que sempre incide sobre aqueles que têm menos.

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Lutamos por um salário de emergência que atenda às nossas necessidades de saúde, moradia e trabalho formal para todo o povo pobre, onde também estão incluídas as prostitutas, e por uma cota de posto de trabalho urgente para travestis e trans. Devemos parar de pagar a dívida externa criminosa e alocar esses milhões em favor do povo trabalhador.

Defendemos as prostitutas da discriminação e da repressão policial, o Estado deve perseguir e desmantelar as redes de tráfico de pessoas, que são quem se enriquecem a custa da vida das mulheres, travestis e trans. O Estado é responsável pela vida de cada mulher, mas somos nós que estamos à frente de lutar por elas e também exigir de cada sindicato, e também da CGT que assumam a defesa dessas vidas em suas mãos. E também a CTA, da qual a AMMAR faz parte, que verdadeiramente organizem por baixo a briga por trabalho genuíno e não por legalizar a venda de nossos corpos.

Mas defendê-las não significa considerá-las trabalhadoras. Ao contrário, isso significa perpetuar e legalizar essa triste situação. Por isso temos que construir um sistema onde ninguém deva ser obrigada a ser objeto, vendendo seu corpo para sobreviver. Só numa sociedade socialista, cada um será livre de viver seu desejo e sua força criativa do jeito que queira. Enquanto isso, só nos resta a liberdade de lutar para consegui-lo.

Notas

(1)Associação de Mulheres Meretrizes da Argentina

(2)http://www.pstu.com.ar/la-prostitucion-no-es-trabajo-es-esclavitud/

(3)https://www.pagina12.com.ar/271701-se-puso-picante

Tradução: Vitor Jambo