sex mar 29, 2024
sexta-feira, março 29, 2024

Lei antiterrorista: em nome e sob as ordens do imperialismo

Em 15 de julho deste ano entrou em vigencia a lei 26.268, a chamada Lei Antiterrorista. Esta lei foi sancionada por ordem direta do imperialismo yankee e europeu. Eles, com o argumento de lutar contra o “terrorismo” e o “eixo do mal”, exigem que os paises se submetam a seus preceitos de implementar planos e leis chamados “antiterroristas” que tem como objetivo real impedir a luta antiimperialista e, em consequencia, antipatronal.

  

O governo Kirchner, ao tentar se apresentar como defensor dos direitos humanos, e sabendo que essa lei iria contra tal imagem, demorou a sanciona-la. Entao, o imperialismo ameacou travar as suas operacoes e emprestimos ante os organismos internacionais.

 

Como tem sido sua politica desde que assumiu, Kirchner, em vez de apoiar-se na mobilizacao da classe trabalhadora e do povo para enfrentar o imperialismo, baixou a cabeca e encaminhou o projeto que seus deputados e senadores rapidamente converteram em lei.

 

A lei estabelece “prisao de ate 20 anos para quem integrar uma associacao ilicita cujo proposito seja aterrorizar a populacao, obrigar um governo ou uma organizacao internacional a realizar atos ou a abster-se de faze-lo, sempre que a associacao reunir as seguintes condicoes: a) Ter um plano de acao para a propagacao do odio etnico, religioso ou politico. b) Estar organizada em redes operacionais internacionais. c) Dispor de armas de guerra, explosivos, agentes quimicos ou bacteriologicos ou qualquer outro meio adequado para por em perigo a vida ou integridade de um numero indeterminado de pessoas“.

  

Tambem estabelece, em seu artigo 3?, penas de ate 15 anos para quem colaborar com bens ou dinheiro para os integrantes destas organizacoes. Uma “associacao ilicita” se forma por tres ou mais pessoas. “Aterrorizar a populacao” diziam dos piqueteiros que marchavam exigindo planos e trabalho autentico. “Odio politico” e o que levou o povo a derrubar De La Rua e tantos outros governos e a “conexao internacional” pode ser quando os operarios da Volkswagen de nosso pais, Brasil e Alemanha se unem por uma reivindicacao comum. Todo o suposto direito Constitucional de se reunir, manifestar e levar as reivindicacoes as autoridades foi abolido, e todos os lutadores sociais enquadrados dentro da lei antiterrorista.

 

Leis similares ja foram sancionadas no Chile e Peru, entre outros paises. No Chile prenderam e processaram integrantes da comunidade mapuche que reivindicavam a devolucao de seu territorio de origem. No Peru dirigentes operarios, camponeses e estudantis, sao perseguidos e aprisionados e a todos e aplicada a lei antiterrorista ou de “defesa da democracia“.

 

Obviamente, a lei tambem pode ser aplicada as mais de 2.500 organizacoes que o Departamento de Estado Inaki pos na lista do “eixo do mal” como o Hesbollah, Hamas, as FARC, o Partido do Povo Curdo, etc. Os maiores terroristas internacionais, como EUA e seus socios, sancionam leis com o unico objetivo de poder aplicar sua politica de fome e exploracao.

  

Ao contrario, em varias oportunidades, diferentes governos de nosso pais sancionaram leis com o mesmo objetivo ou com o de deixar livres os terroristas de estado, como os que deram o golpe em nosso pais em 24 de marco de 1976. Mas, ate agora, todos os seus planos e leis de repressao e impunidade foram derrotados com a luta e a mobilizacao do povo.

 

Temos uma nova tarefa pela frente: Nao permitir que esta lei antiterrorista possa ser aplicada. Chamamos a todas as organizacoes de direitos humanos, partidos politicos, centros estudantis, e centrais de trabalhadores a tomar a campanha pela anulacao desta lei. Desde a nossa organizacao, nos comprometemos com o maximo de nossos esforcos.

 

Mario Villarreal

 

 

LIBERDADE JA A TODOS OS PRESOS POLITICOS

 

 

O governo Kirchner segue sendo o que mais teve e tem presos politicos, desde a abertura democratica. Ha mais de um ano, os companheiros de Las Heras (na provincia de Santa Cruz) continuam presos; companheiros que no ano passado, bloquearam as estradas exigindo a eliminacao da cobranca de imposto sobre os salarios e conseguiram que fosse aprovada uma lei aumentando o valor minimo a partir do qual se deveria pagar.

 

Tambem mantem presos, os membros de Quebracho[1] acusados de terem incendiado a sede do partido do governador de Neuquen, Jorge Sobisch, na Capital Federal, depois do assassinato de Carlos Feuntealba. Na semana passada (em um tramite rapido) foi solicitada a sua elevacao a juicio oral[2], junto com seu dirigente nacional Esteche. Recentemente foi detido, em uma acao tipica da epoca da ditadura Jose Villalba, um integrante do movimento de desempregados FUTRADE[3].

 

Temos que exigir a liberdade imediata de todos os presos politicos e que cesse a perseguicao judicial dos lutadores.



[1] Quebracho, cujo nome oficial e Movimiento Patriotico Revolucionario Quebracho (MPR Quebracho), e um partido politico que se reivindica como um movimento revolucionario argentino. Segundo seus proprios materiais de difusao se definem como: “uma organizacao politica que luta pela libertacao nacional e social de nossa Patria. Por um pais socialmente justo, economicamente independente y politicamente soberano. Pela Revolucao Nacional Antiimperialista”. (N.T. com base em wikipedia)

[2] Periodo decisivo do processo penal no qual, depois de terminada a instrucao, as provas e alegacoes, sao levadas diretamente ao tribunal sentenciador. (N.T. com base no DICCIONARIO DE LA LENGUA ESPANOLA – Vigesima segunda edicion, da Real Academia Espanhola, http://www.rae.es/)

 

[3] Frente Unica de Trabalhadores Desempregados (N.T.)

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