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quinta-feira, março 28, 2024

Argentina | Leis para ajustar a dívida com mais ajustes

O Congresso acaba de aprovar a Lei de Gestão de Sustentabilidade da Dívida Pública Externa do Governo de Alberto Fernández. Com 244 votos a favor e 2 contras da Frente de Esquerda na Câmera de Deputados, e no Senado por unanimidade.

Por: Guillote, PSTU Argentina
Todos os políticos dos partidos burgueses se colocaram em acordo para garantir aos credores que o pagamento da Dívida Pública Externa será prioridade, sem se preocupar com as continuas consequências econômicas internas que os trabalhadores e o povo vêm sofrendo.
A palavra Sustentabilidade deve se associar a ideia de “solvência”, ou seja, que existe capacidade de repago das obrigações financeiras de nosso país, tanto de capital como de juros.
Esta Lei de Sustentabilidade, da mesma forma que “Lei de Solidariedade Social e Reativação Produtiva”, já aprovada, faculta ao Poder Executivo a cargo do peronista Frente de Todos a renegociar o que quiser em relação à Dívida Pública.
Parte da base que as Dívidas de um estado nunca se pagam, mas que se refinanciam, ou seja, se reestrutura como um regime de Dívida Perpétua.
O problema que enfrenta os Fernández é garantir o pagamento desta colossal fraude que foi aumentando com o tempo, sem parar, e com a cumplicidade de todos os governos desde a Ditadura Militar, e para isso, com um capitalismo em crise local e internacional que não conta com os recursos para sequer efetivar o enorme pagamento de juros que anualmente exigiria a sustentabilidade. Por isso apelam à tradicional opção burguesa de implementar políticas de ajustes nos bolsos dos trabalhadores e aposentados e na qualidade de vida do povo para realizar enormes transferências de recursos milionários para os fundos dos parasitas, bancos e organismos especuladores como o FMI. Na prática, o capital em títulos da dívida poderia refinanciar, mas os juros devem ser pagos. Os Fernández nessas condições vão poder garantir o pagamento aos credores?
Fernández desesperado para pagar, os credores duvidam se consegue
O Presidente Fernández e seus funcionários vêm realizando uma turnê internacional a fim de se apresentar como fiador do pagamento desta fraude e poder voltar a endividar mais o país. Em novembro antes de assumir dizia: “O mundo tem que entender que nós não somos como Macri, nós não mentimos, e não podemos pagar nas condições que está a economia argentina (…) a economia tem que se recuperar, tem que voltar a produzir, tem que voltar a exportar e desse modo terá dólares para fazer frente às suas obrigações. Hoje nada disso ocorre”
Os credores querem garantir seus lucros especulativos e querem negociar alguma pagamento de capital, porém aumentando os juros para refinanciar, mas querem cobrar os juros quando vencem, como os deste ano, de U$S 10,3 bilhões, e duvidam que o Governo possa aguentar um plano de pagamento.
Em 5 de fevereiro Fernández assegurou: “Não é verdade que não temos um plano, não o contamos porque estamos em plena negociação e contar seria mostrar as cartas”… “estamos jogando pôquer e não é com crianças”.
A hipocrisia do Presidente não tem limites, dado que o plano que já está aplicando mostra sua vontade de pagar o impagável. A Lei de Solidariedade abriu o caminho. No pôquer de Fernández o curinga são os aposentados por exemplo, visto ataque ao sistema de previdência desconhecendo os aumentos de 28% nesse primeiro semestre, ou suspender aumentos dos docentes e decretando somas irrisórias nas cotas quando os patrões se fazem milionários lucros com a inflação incluindo os quase inexistentes “preços cuidados”. Com a Lei de Sustentabilidade está dizendo que vai pagar seja como for, mas com mais ajustes.
Kicillof  se anticipa a Fernández
A dívida da Província de Buenos Aires chega aos U$S 12 bilhões com vencimento neste ano de uns U$S 2,705 bilhões, 80% sob lei de Nova York que impediria “reperfilar” (adiar unilateralmente). No desespero de cumprir e fazer boa letra chamou os donos dos títulos para negociar algum refinanciamento, mas os credores duvidam e apertam. Em 27 de janeiro venceu U$S 250 milhões de um empréstimo de U$S 750 milhões contraído pelo ex-governador peronista Daniel Scioli, que acabou pagando.
Tanto Fernández como Kicillof estão ante uma disjuntiva. Ou refinanciam como exigem os credores, com taxas exorbitantes ante o possível “default” e pagam os juros em dinheiro no vencimento, ou suspendem o pagamento da Dívida e sua investigação, alternativa que como governo capitalista, procuram evitar.
O NÃO PAGAMENTO já é uma necessidade, caso contrário, a saúde, educação, moradia, trabalho e salários dignos para os trabalhadores e aposentados e nosso futuro se transformará em uma epidemia de miséria por causa da “dívida-vírus” gerada pelo capitalismo.
Tradução: Túlio Rocha

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