A Lei de Solidariedade Social e Reativação Produtiva, no âmbito da Emergência Pública (Lei 27.541), que o Congresso votou a pedido dos Fernández, declara especificamente, entre outros, uma “emergência previdenciária”, argumentando que deve ser solidária com o setor de aposentados e pensionistas tão maltratados pelo governo anterior de Mauricio Macri.
Por: Guillote
Mas, por trás das cortinas, e como é habitual em todos os governos burgueses, principalmente agora diante da crise econômica global, oculta o objetivo capitalista de restringir os recursos que o Estado deve alocar aos inativos, apesar do fato de que o aposentado e pensionista cumpriu todos os requisitos impostos pelas leis patronais para “garantir” uma velhice digna em matéria de aposentadoria.
Por mais que o governo Fernández seja apresentado inicialmente que vem para ajudar os mais esquecidos, aplica, na prática, políticas impulsionados pelas grandes estruturas de poder econômico-financeiro capitalistas que, em última instância, decidem as decisões tomadas pelo governos em exercício e, neste caso, para garantir os pagamentos de capital e juros da Dívida Pública. As primeiras negociações com o FMI mostram essas condições e o ajuste aos aposentados continua.
Para Alberto Fernández “há outra postura do FMI, hoje eles estão entendendo melhor o que está acontecendo”. O Presidente reconhece taxativamente que a intervenção da organização internacional durante o macrismo e no presente é correta, contrariando a frase mentirosa de Néstor Kirchner: “tchau FMI” em 2006, quando foram feitos os pagamentos com fundos dos aposentados e nossas reservas do BCRA
Nesse contexto, ele conseguiu que o Congresso aprove a mencionada Lei de Emergência, que menciona hipocritamente uma certa solidariedade e delega a Fernández toda uma série de poderes até 31 de dezembro de 2020 para fazer o que ele quiser. Sendo assim, ele ordenou:
Conceder um bônus de $ 5.000.- em dezembro de 2019 e janeiro de 2020 a aposentados e pensionistas que recebam a “aposentadoria mínima” de $ 14.068.- e progressivamente até àqueles que recebem um teto de $ 19.067. Ou seja, os benefícios que excedem esse valor não recebem nenhuma “ajuda”. Cerca de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas receberão esses bônus e cerca de 3,5 milhões não receberão nada. Ou seja, na prática, os últimos 43% financiaram os outros, 57%. Para a lei, um aposentado que ganha $ 19.067 + $ 1.-, embora a linha de pobreza esteja em $ 35.000.-, não merece receber ajuda em janeiro e fevereiro. Um avanço do objetivo que é igualar por baixo a diferença entre quem ganha um pouco mais e os que ganham o mínimo, da mesma forma que em outros países como a França. A Frente de Todos, onde muitos de seus membros denunciavam o ataque do “neoliberalismo” aos sistemas de aposentadoria, na verdade debilita o sistema ao não reconhecer os beneficiários que ao longo de suas vidas fizeram suas contribuições para conseguir uma aposentadoria ou pensão superior ao mínimo.
Suspender por 180 dias os aumentos de mobilidade de março e junho de 2020, que a Lei de Reparação Histórica de Macri estabeleceu, por reconhecer a inflação de 6 meses para trás. Embora criticada e com razão, paradoxalmente, esses dois aumentos futuros totalizaram a metade deste ano, 28%, considerando o cálculo com inflação de 70% e aumento de 30% no salário. O número resultante não compensa o que foi perdido pelo sistema de pensões nos últimos anos, mas foi um ajuste esperado como atenuante, além de algumas melhorias prometidas pelo novo governo peronista da Frente de Todos.
O aumento será estabelecido por Fernandez por decreto, mas tudo indica que será menor do que o previsto pelo regime de macrismo. “Eu não sou como Macri, a fórmula dele é impagável e o salário real de um aposentado caiu.” Como ficamos Fernandez? Se o reajuste de março e junho não puder ser pago pela fórmula que estava em vigor, como você recuperará o salário real de um aposentado? Portanto, o problema não é a fórmula anterior imposta pela repressão, mas a quantia resultante pela inflação paradoxalmente que afeta o déficit fiscal zero exigido pelo FMI.
Pagar dívida com fundos de aposentadoria e pensão
Essa ampla delegação de funções do Congresso ao Presidente é para garantir o pagamento da Dívida Pública, o que implica o compromisso do capitalismo de nosso país em cumprir suas obrigações de pagamento de Capital e Juros aos credores do Estado, fundamentalmente detentores de Bônus Externos, Organizações Financeiras Internacionais (como o FMI – á cabeça), fundos especulativos abutres e bancos nacionais e internacionais.
Antes de assumir o governo, Fernández ordenou à sua equipe econômica que, durante as negociações “fast track” (rápidas) com os credores tinha que garantir o pagamento da dívida até maio de 2020, que equivale a cerca de US$ 7,650 milhões. Várias ações desde que ele assumiu mostram esse objetivo:
Em 12 de dezembro, dois dias depois de assumir, ele pagou dívidas e juros de US$ 500 milhões aproximadamente, uma dívida “reperfilada” pelo governo Macri.
Em 27 de dezembro, ele decidiu pegar $ 76.000 milhões (cerca de US$ 1.220 milhões) do Fundo de Garantia de Sustentabilidade da ANSES (aposentados e pensionistas) como fazia o governo Macri.
Em 27 de dezembro, também foram arrecadados recursos das Reservas do Banco Central no valor de US$ 1,32 bilhões para pagar a Dívida.
Nesta semana de janeiro, pagará US$ 850 milhões do empréstimo usurário de 100 anos gerenciado pelo governo anterior.
Os fatos mostram que o Governo patronal da Frente de Todos, para fazer uma boa presença com os credores e o FMI, prefere garantir o pagamento da Dívida nunca investigada, que criticou antes das eleições, do que melhorar os salários dos aposentados para que tenham uma vida decente. Antes das eleições primárias, uma aposentadoria mínima era de $ 12.937.-, cerca de US$ 287.- e essa injusta e miserável retribuição foi desvalorizada para US$ 184.
Ajuste para os aposentados, não para capitalistas
Paralelamente à Lei de Solidariedade, Fernández deve garantir um déficit zero, conforme solicitado pelo FMI, mas não optou por obter recursos dos setores patronais que vêm se enriquecendo nos últimos anos. Pelo contrário, beneficia-os com medidas para garantir sua boa “rentabilidade”:
Argumenta que o aumento dos impostos para os capitalistas da agropecuária aumentou alguns índices, mas, na realidade, ao gerar macro desvalorizações sucessivas do peso e o dólar oficial chegar a médias de $ 64.- e cerca de $ 80.- o chamado “paralelo”, a incidência nos impostos foi compensada.
As tarifas de exportação de petróleo caíram de 12% para 8% com o argumento de dificuldades do setor pelo preço internacional, e às exportações de mineração com a desculpa de atrair investimentos.
O imposto à renda financeira é eliminado.
A posse de ativos financeiros no exterior seria tributada quando, na realidade, a transferência para paraísos fiscais não fosse declarada por empresas e milionários.
O imposto sobre a propriedade pessoal aumenta um pouco, mas se sabe que a arrecadação é baixa em comparação com a economia do país.
Diminui contribuições do empregador para o Seguro Social
Por outro lado, Alberto Fernández, seus deputados e senadores, e a mídia não mencionam o que o governo não faz para obter fundos daqueles que mais se beneficiaram nos últimos quatro anos:
Os bancos ganharam na administração Macri cerca de US$ 2 bilhões, e não há medida aplicada para obter fundos dessa rentabilidade para torná-la “solidária”.
Os especuladores financeiros, nacionais e estrangeiros, se beneficiaram de lucros colossais com os títulos Leliqs em dólares emitidos pelo governo, pagando taxas altíssimas de até 83%. A própria Frente de Todos e sua comitiva peronista de várias vertentes denunciaram essa “timba” (cassino) e fuga de capitais que extrapolou US$ 25 bilhões com o empréstimo do FMI. Nenhuma medida dos Fernández para que este setor seja “solidário”.
Os balanços das grandes empresas mostram lucros colossais, à custa da brutal remarcação de preços e desvalorizações, com salários miseráveis e aumentos de cotas, demissões e suspensões e o giro de ganhos no exterior.
É muita coisa pra continuar analisando. Mas os fundos para aumentos reais de aposentados e trabalhadores podem ser obtidos e também reativar a economia, mas os Fernández são capitalistas e dançam no ritmo dos patrões e as burocracias sindicais. Alberto Fernández, no entanto, declarou no Natal: “Não é uma lei de ajuste, a Lei de Emergência faz com que os que mais têm contribuam mais”. Estranha solidariedade solicita o governo que pede mais esforços para trabalhadores e aposentados e aos capitalistas pouco ou nada, para que não fiquem com raiva.
Os trabalhadores vão comprovando que as promessas da “Frente de Todos” com os Fernández à cabeça são puro “chamuyo” (discurso), como o aumento miserável para os trabalhadores privados e os do estado de $ 4.000.- em duas parcelas. Não resta mais que organizar e preparar-se para enfrentar a continuidade do ajuste que o capitalismo vem impondo.
Fontes:
Ámbito.com – 26-11-2019 y 14-12-2019
La Nación – 29-11-2019
Infobae Económico – 05/12/18-12-2019
Resumen Latinoamericano – 15-12-2019
Diario Clarín – 31-12-2019 y 02-01-2020
Urgente 24 – 02-01-20120
Tradução: Lena Souza
Argentina | A solidariedade dos Fernández é com os capitalistas, não com os aposentados
