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Desde a eleição presidencial de Donald Trump, em novembro de 2016, a situação nacional nos EUA está marcada por grandes crises políticas entre os partidos da classe dominante, instabilidade econômica, escalada imperialista agressiva e um aumento dos ataques aos setores da classe trabalhadora e oprimidos do país. Enquanto os jornais liberais e os comentaristas concentraram-se por um ano na intromissão da Rússia nas eleições de 2016 e nos verdadeiros casos de corrupção de Trump, pouca atenção foi dada na mídia aos muitos golpes que Trump tem dado à classe trabalhadora.

Por: Florence Oppen

Especificamente, o resgate dos ricos pelo governo Trump está aumentando os níveis de desigualdade, os ataques contra os sindicatos estão tornando ainda mais difícil uma efetiva luta, as crescentes guerras comerciais estão aumentando as tensões geopolíticas entre a classe capitalista, o orçamento para a defesa de US$ 716 bilhões apoiado pelos dois partidos (Republicano e Democrata) assinala uma escalada das guerras imperialistas e de intervenções dos EUA em todo o mundo, a estagnação dos salários continua a impactar negativamente a subsistência das famílias da classe trabalhadora, e a crise imigratória do ICE (Serviço de Imigração e de Proteção das Fronteiras) resultou no aumento das deportações e no encarceramento e separação das famílias imigrantes, revelando as crescentes medidas autoritárias e desumanas que esta administração está pronta a tomar, dividindo os trabalhadores e apelando aos membros mais reacionários e racistas da base republicana.

A principal estratégia dos liberais do Partido Democrata, que sofreu derrotas devastadoras nas eleições presidenciais e para o Congresso, é “Retomar o Congresso” nas próximas eleições intermediárias de 2018[1], e discutimos em um artigo separado por que essa estratégia está fadada ao fracasso[2] porque não propõe soluções reais para as pessoas da classe trabalhadora.

Somente a classe trabalhadora tem a força potencial para desafiar os ataques do governo e fornecer soluções para os problemas que enfrentamos. Somente organizando uma base em nossos bairros e locais de trabalho, construindo greves e paralisações de trabalho, e nos engajando em outras ações militantes poderemos construir o tipo de poder para derrotar os ataques do governo e reverter os efeitos devastadores da última crise do capitalismo, que incluem depreciação salarial, cortes de orçamento social, etc.

 Dois anos de legislação nacionalista e antioperária

O governo de Trump é o mais antioperário do último meio século. Internamente, sua administração atacou diretamente o trabalho organizado e os setores oprimidos da classe trabalhadora, revertendo a cobertura de saúde, aprovando cortes de impostos para os muito ricos e desregulando os bancos de volta a um nível anterior à crise financeira mundial de 2008. Atualmente, está implementando algumas das leis mais fortes contra os sindicatos na história dos EUA, intensificando os ataques contra sindicatos federais e do setor público.

Além disso, Trump emitiu uma série de ordens executivas piorando as condições dos setores oprimidos da classe trabalhadora, como o banimento de muçulmanos, o aumento da proteção à polícia racista e, mais notoriamente, a criminalização máxima dos imigrantes na fronteira com o México, com o desaparecimento de crianças em prisões privadas como o aspecto mais gritante desta política. Internacionalmente, o regime retirou-se dos Acordos Climáticos de Paris e revogou os regulamentos da EPA (Agência de Proteção do Meio-ambiente dos EUA), abrindo as portas para o aumento da extração de combustíveis fósseis e levando à destruição do ecossistema.

A administração ameaçou entrar em guerra com a Coreia do Norte e com o Irã, e iniciou uma guerra comercial com a Europa e a China. As medidas autoritárias de Trump foram tão extremas que profundas divisões surgiram entre a classe dominante, deixando os partidos Republicano e Democrata em crise. Para manter uma base política, Trump lança mão da islamofobia, do racismo, do machismo, da LGBTfobia e da xenofobia, que prejudicam a solidariedade da classe trabalhadora. Com a desigualdade na distribuição da riqueza no ponto mais alto da história do país, as condições estão piorando para a classe trabalhadora norte-americana, especialmente seus setores mais precários.

O presidente dos ricos e das “guerras comerciais”

Desde que Trump colocou os pés na Casa Branca, ele e sua administração deixaram claro que eles representam e apoiam os setores mais reacionários da burguesia americana. Embora tenha havido várias mudanças em seu gabinete, refletindo a crise política que seu governo enfrentou, seu ministério inicial foi o mais rico da história dos EUA[1].  Assim como Reagan demitiu quase 13.000 controladores de tráfico aéreo em 1981, as ordens executivas de Trump e a legislação patrocinada pelos republicanos atacando imigrantes, muçulmanos, mulheres, trabalhadores e pobres sinalizam que o governo dos EUA está claramente do lado das grandes empresas e em guerra com os trabalhadores e setores oprimidos[2].

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Além dos ataques diretos que o governo fez à classe trabalhadora, o governo Trump, através do secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, entregou US$ 1,5 trilhão à burguesia em 2017, com cerca de ⅔ destes benefícios para os 0,1% de capitalistas parasitas mais ricos dos EUA. Além disso, os relatórios apontam para a consideração do governo de um corte de impostos adicional de US$ 100 bilhões por meio de ação executiva [isto é, decreto presidencial] que enriqueceria e beneficiaria ainda mais as camadas mais altas da classe dominante[3]. Apesar de sua retórica populista, as ações de Trump demonstram claramente que ele está do lado do capital e contra a classe trabalhadora.

A arrogância do “América Primeiro” do governo Trump é exemplificada por políticas protecionistas imprudentes, como as tarifas sobre alumínio e aço, que estão causando tensões geopolíticas crescentes entre os EUA e a China, bem como com grande parte da Europa, México e Canadá. Todos os governos desses países responderam com tarifas para produtos norte-americanos. Trump afirma que, ao impor tarifas, que são simplesmente impostos de importação, haverá mais empregos e crescimento da indústria nos EUA.

Na realidade, essas chamadas “guerras comerciais” são uma intensificação das lutas intraburguesas em todo o mundo pelo domínio do mercado. Para os trabalhadores dos EUA e de outros países, tais medidas causam apenas incerteza, maior precariedade e redução de salários. Por exemplo, os EUA e a China estão aplicando impostos de importação de 25% sobre produtos de cada país no valor de US$50 bilhões – com ameaças de Trump de aumentar estas tarifas[4].

Enquanto Trump afirma que os impostos de importação permitirão que as empresas dos EUA vendam e produzam mais facilmente seus produtos no país, a realidade é que as tarifas dos EUA e da China apenas aumentarão os custos de produção em ambos os países, levando-os a tentar preservar seus lucros fazendo com que os trabalhadores e consumidores paguem estes custos rebaixando os salários, piorando as condições de trabalho e aumentando os preços. Várias empresas dos EUA e suas associações, como a Câmara de Comércio dos EUA, a Logitech e a Daikin Applied, chegaram a testemunhar perante o Representante de Comércio dos EUA [USTR – uma agência de comércio do governo] contra as tarifas de Trump[5].

Obviamente, a burguesia não é homogênea e há empresas que levam a melhor e outras que levam a pior nas “guerras comerciais” de Trump. Mas a questão é que os trabalhadores são os que certamente estão perdendo. Por exemplo, as tarifas sobre aço e alumínio importados estão beneficiando empresas locais como a US Steel, porque agora eles podem aumentar significativamente o preço de seus produtos, pois os importados sofreram aumentos importantes.

No entanto, as empresas que usam alumínio e aço na produção (como os fabricantes de automóveis e de latinhas de alumínio) estão perdendo, pois têm de aumentar seus custos, devido ao aumento do preço do aço e alumínio importados. Isso pode levar à redução de salários, perda de empregos e aumento de custos para os trabalhadores. O que é certo é que a classe trabalhadora não tem voz em nenhuma dessas decisões, e não há certeza alguma de que essas ações levem a um aumento de empregos ou de salários. Essas ‘guerras comerciais’ são simplesmente uma luta entre os capitalistas e seus governos[6].

Ataques aos trabalhadores

O governo Trump é o governo mais antioperário desde o governo Reagan. Domesticamente, há uma série de ataques ao trabalho organizado, bem como aos setores oprimidos da classe trabalhadora. No primeiro ano e meio, seu governo aprovou algumas das leis e políticas antissindicais mais fortes da história recente, por meio de ordens executivas e apoio a resoluções do Congresso, incluindo uma ordem executiva que ataca os sindicatos nacionais, negando-lhes o direito de representação sindical[7].   Ele nomeou dois juízes da Suprema Corte de extrema-direita e antissindicais, resultando em uma corte suprema de maioria antissindical. Decidindo a favor do processo Janus v. AFSCME[3], este tribunal lançou um ataque maciço contra os sindicatos do setor público, abrindo mão de qualquer pretensão de neutralidade na guerra de classes burguesa.

O caso Janus ataca os recursos financeiros dos sindicatos, eliminando a chamada “taxa de participação justa” que os não-membros dos sindicatos pagavam por receber os benefícios da negociação coletiva. Com a eliminação da “taxa de participação justa”, os trabalhadores sindicalizados são agora incentivados a parar de pagar as contribuições sindicais, pois continuarão a receber os benefícios do acordo coletivo sem precisar ser filiado a um sindicato. Aqui estão alguns exemplos de ataques adicionais que a administração de Trump fez aos trabalhadores:

  • Regulamentos de horas extras enfraquecidos, deixando 12,5 milhões de trabalhadores sem direito a horas extras com uma perda anual de cerca de US$ 1,2 bilhão em salários.
  • Cancelamento do “pool de gorjetas” no setor de restaurantes, que foi projetado para impedir que os patrões roubem as gorjetas dos garçons.
  • Através de uma resolução do congresso assinada por Trump, cancelou-se a obrigação dos empregadores de acompanhar e reportar acidentes de trabalho à OSHA [Administração da Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, ligada ao Ministério do Trabalho].
  • Restringiu a prática de ‘Pagamento Justo e Locais de Trabalho Seguros’, que impedia a concessão de contratos governamentais a empresas com baixos padrões de segurança e de trabalho.
  • Eliminação de regras para proteger os trabalhadores com planos de aposentadoria de consultores financeiros enganadores [8].
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ICE e o policiamento de imigrantes

Enquanto Obama foi apelidado de ‘Deportador em Chefe’ por grupos de direitos de imigrantes, por seu histórico de deportar mais pessoas do que qualquer outro presidente anterior, com mais de 2,5 milhões de deportações realizadas durante seus mandatos, a administração Trump aumentou significativamente o ataque a comunidades de imigrantes nos EUA. Trump capacitou o Serviço de Imigração e Controle de Fronteiras (Immigration and Customs Enforcement – ICE) para intensificar as detenções e deportações de imigrantes, através de uma ordem executiva que permite que esta agência atinja todos e quaisquer imigrantes sem documentos de residência.

Além disso, a ICE tem colaborado ativamente com departamentos de polícia em todo o país, mesmo nos chamados estados-santuários[4], como a Califórnia, para coordenar ataques maciços em comunidades imigrantes espalhando medo e terror entre trabalhadores e famílias imigrantes. Aparentemente, não há limites para a crueldade desses ataques, exemplificados em uma história recente que se tornou viral, de agentes do ICE detendo um homem em San Bernardino, Califórnia, que estava levando sua esposa grávida ao hospital. Os agentes do ICE prenderam o homem, deixando sua esposa grávida sozinha para dirigir-se ao hospital onde daria a luz horas depois.[9]

Além disso, Trump criou uma enorme crise ao separar as crianças de seus pais na fronteira e enviá-las para prisões privadas, enquanto seus pais eram transferidos para prisões por todo o país. 2.300 crianças foram jogadas nesses centros de detenção com fins lucrativos, provocando indignação em todo o país. Em resposta direta às mobilizações de massa (da paralisação do tráfego nas ruas dos escritórios do ICE à ocupação de seus escritórios), Trump assinou uma ordem executiva para acabar com a separação das famílias imigrantes e, em vez disso, prendê-los juntos, indefinidamente.

Essa manobra é um resultado direto da mobilização de massas de centenas de milhares de pessoas em dezenas de cidades nos Estados Unidos, protestando contra a prática da separação familiar. Ela ocorre quando os republicanos e Trump estão tentando usar a crise humanitária como arma de barganha para aprovar a legislação anti-imigração que irá militarizar ainda mais a fronteira e expandir o ICE.

O caminho a seguir: organizemo-nos como os professores da Virgínia Ocidental para conquistar nossas reivindicações

O governo Trump posicionou-se firmemente do lado dos capitalistas e aumentou os ataques aos setores operários e oprimidos nos EUA, deixando os trabalhadores em pior situação do que há dois anos. Embora tenhamos visto ataques constantes contra nossa classe na administração Trump, também testemunhamos na última década uma reestruturação do movimento sindical e o desenvolvimento de muitos movimentos populares independentes e, mais significativamente, um crescimento das lutas da classe trabalhadora em 2018.

Para isso, dizemos que, como socialistas, acreditamos que devemos não apenas apoiar reformas inquestionavelmente progressistas, como o sistema gratuito de saúde, faculdade gratuita para todos ou controle de preços dos aluguéis, mas que devemos aproveitar para nos organizar amplamente através delas. A verdadeira mudança neste país, mesmo quando expressa em ação legislativa, como a Lei dos Direitos Civis, sempre resultou em uma concessão à “pressão dos de baixo”, à massa de trabalhadores e à mobilização independente.

Este ano surgiu um forte movimento da classe trabalhadora no setor de educação com grandes greves lideradas por professores públicos em estados como Virgínia Ocidental, Oklahoma e Kentucky. Para resolver os desafios que os trabalhadores enfrentam, precisamos seguir o exemplo dos professores, organizando-nos democraticamente em nossos sindicatos e construindo greves militantes independentes dos partidos da classe dominante. Além disso, precisamos construir um partido independente da classe trabalhadora que possa fortalecer e coordenar essas lutas.

O sucesso dos protestos em massa pelos direitos dos imigrantes mostra-nos que não devemos mais esperar que os partidos Democrata ou Republicano protejam nossas comunidades. Ambos são responsáveis ​​pelo estabelecimento e expansão do ICE, deportações e prisões nos últimos trinta anos. Alguns democratas progressistas assumiram uma posição desonesta ao pedir o fim do ICE, e que seja substituído por outra agência mais “humanitária”, mas que mantenha o direito de criminalizar a imigração. No fim das contas, esses políticos estão totalmente comprometidos com a manutenção da criminalização da migração, para manter uma fonte de mão-de-obra barata e marginalizada em seu sistema capitalista.

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Como socialistas, acreditamos em uma sociedade onde todas as pessoas sejam livres para viver sem a ameaça de prisão, e na qual todas as pessoas tenham plena igualdade, comunidades seguras e vidas significativas. Assim, não acreditamos que seja suficiente abolir o ICE e substituí-lo por outra força policial. Exigimos a abolição do ICE, assim como de toda a polícia, do sistema prisional e de outras forças armadas que reprimem e silenciam a classe trabalhadora.

Exigimos cidadania plena para todas as pessoas, uma vez que entendemos que a cidadania é usada apenas para despojar os direitos humanos de não-cidadãos. Como aprendemos com o movimento pelos direitos trabalhistas dos anos 1920-30, o Movimento dos Direitos Civis dos anos 1950-60 e o Movimento Anti-Guerra dos anos 1960-70, a maneira mais eficaz de fazer mudanças significativas que nossa sociedade precisa é através de ações de massa organizadas independentes dos dois partidos capitalistas.

É hora de nos organizarmos pelo socialismo

Com a desigualdade de riqueza em seu ponto mais alto na história do país, a classe trabalhadora americana está vivendo dias piores, especialmente seus setores mais precários. Além disso, há setores de base dos dois partidos burgueses que estão questionando a lógica do regime neoliberal, que os dois vêm aplicando nas últimas décadas. Isso aprofundou a crise política desses partidos porque eles são incapazes de resolver as principais necessidades da classe trabalhadora no capitalismo. Isso não é necessariamente um progresso, mas é um sinal de que a classe trabalhadora norte-americana, até mesmo seus setores mais conservadores, está sendo atraída para a ideia de soluções alternativas para os problemas endêmicos do sistema econômico capitalista, mesmo que não haja uma clara visão sobre quais são as soluções.

Para nós, isto representa uma grande oportunidade para organizar os combates contra esses ataques em nossos locais de trabalho, bairros e cidades. Está na hora de organizar com nossos companheiros de trabalho, uma luta para que nossos sindicatos sejam democráticos, lutadores e independentes dos patrões e dos burocratas; sindicatos que respondam às necessidades dos setores mais amplos da classe operária e dos oprimidos, que lutem em solidariedade com todos os trabalhadores e oprimidos, inclusive os não sindicalizados. Precisamos de dirigentes que passem confiança à nossa classe para lutar, e manter nossas greves, independentemente de que elas sejam “legalmente protegidas”.

Os muitos problemas que enfrentamos não podem ser resolvidos sob esse sistema capitalista. Precisamos continuar lutando e organizando. Precisamos desenvolver sindicatos democráticos, conselhos, e locais alternativos para discutir e decidir democraticamente o que é melhor para nossos bairros e cidades e quais estratégias e táticas usaremos para construir uma luta que traga vitórias à nossa classe, e precisamos construir uma organização política da classe operária que possa unir estas lutas e formar dirigentes de luta.

Notas

[1] https://lavozlit.com/es/the-cabinet-that-made-a-fortune-on-workers-backs/#_ftn1

[2] Veja as chamadas políticas de Proibição Muçulmana, Tolerância Zero e a política de imigração de separação familiar, “Reduzindo a Pobreza na América e Promovendo Oportunidades e Mobilidade Econômica”, a “Regra Global da Mordaça” e “Garantindo Transparência, Responsabilização e Eficiência em Financiamento ao Contribuinte”.

[3] https://www.nytimes.com/2018/07/30/us/politics/trump-tax-cuts-rich.html

[4] https://www.bbc.com/news/business-45294162

[5] https://www.scmp.com/news/world/united-states-canada/article/2156710/business-groups-urge-us-not-impose-more-tariffs

[6] https://www.democracyatwork.info/eu_capitalism_changed_by_its_contradictions

[7] https://www.afge.org/publication/afge-seeks-injunction-to-block-trumps-anti-union-executive-order/

[8] https://www.newsweek.com/supreme-court-labor-rights-afscme-president-trump-998212

[9] https://www.democracynow.org/2018/8/20/ice_arrests_husband_taking_pregnant_wife

 

[1] As eleições para o Congresso (Câmara de Deputados) ocorrem a cada dois anos. As eleições que ocorrem no meio de um mandato presidencial (de quatro anos) são chamadas de “intermediárias”. As eleições para o Senado ocorrem a cada seis anos.

[2] Ver artigo em: https://litci.org/pt/mundo/america-do-norte/eua/eua-as-armadilhas-do-foco-dos-democratas-em-retomar-o-congresso/

[3] O resultado desse julgamento serve de parâmetro para outros casos semelhantes, que atacam o direito de representação sindical.

[4] Estados onde os imigrantes têm leis especiais de proteção.

Tradução: Marcos Margarido