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sexta-feira, março 29, 2024

Governo libera tortura contra prisioneiros

Os EUA estão metidos num pântano no Iraque e tentam desesperadamente liquidar a resistência cada vez maior do povo iraquiano. No dia 29 de setembro, um fato de suma importância acrescentou mais horror a esta guerra suja. O Congresso norte-americano modificou a lei sobre tribunais militares, dando, pela primeira vez, respaldo legislativo a regras de detenção, interrogatório, acusação e julgamento de suspeitos de terrorismo. São leis muito diferentes das que são aplicadas normalmente nos Estados Unidos.

Com isso, o Congresso norte-americano legaliza as mais absurdas violações dos direitos humanos, entre elas a tortura para arrancar confissões de prisioneiros. Os horrores que vimos acontecer em prisões americanas como Abu Graib e Guantânamo não só não desapareceram como agora viraram lei. É de deixar qualquer jurista, por mais conservador e direitista que seja, de cabelo arrepiado. Os suspeitos não podem perguntar por que estão sendo presos. Ninguém pode pedir habeas-corpus. As provas arrancadas mediante pressão psicológica e tortura física têm validade legal contra o prisioneiro. Os acusados não podem recusar os advogados de defesa indicados pelos militares americanos. Os júris formados por oficiais militares não precisam chegar a concordância unânime para condenar um preso. Fica criada a figura do “combatente inimigo ilegal” e com isso o Poder Executivo pode manter preso por tempo indeterminado qualquer pessoa que se enquadre nessa categoria. Os funcionários norte-americanos ficam imunes a acusações de tratamento cruel, desumano ou degradante de presos capturados pelos militares e pela CIA.

 

E o mais importante: a nova lei dá a Bush o direito de definir, secretamente, se quiser, quais procedimentos poderão ser usados no interrogatório de presos acusados de terrorismo, mandar prender quem ele definir como “combatente inimigo”, por quanto tempo quiser e sem direito a contestação.

 

Pântano

Enquanto o Senado dos EUA aprovava a lei que libera a tortura, as agências de inteligência americanas preparavam um relatório confidencial mostrando justamente como os EUA estão mais vulneráveis do que nunca a novos ataques terroristas. Intitulado “Tendências no Terrorismo Global: Implicações para os Estados Unidos”, o relatório conclui que a guerra no Iraque fomentou o radicalismo. Em outras palavras, isso quer dizer que a resistência iraquiana contra a ocupação americana cresceu e se expandiu por todo o Oriente Médio, apesar de Bush gastar bilhões de dólares nessa guerra fratricida.

 

O relatório mostra não apenas que a resistência iraquiana contra ocupação está se fortalecendo, mas cresce também todo o processo de resistência às tentativas imperialistas de dominar o Oriente Médio, como a luta palestina e o Hizbollah.

 

Por isso, Bush amplia sua “guerra contra o terror”, aprovando a lei que libera a tortura. Os EUA agem como se fossem a polícia do mundo. Seqüestram pessoas acusadas de serem terroristas e as mantêm presas em bases militares como Guantânamo.

 

Sabe-se que os EUA também mantinham dezenas de prisões secretas com milhares de prisioneiros, a maioria detida de maneira arbitrária, em países da Europa, Ásia e África. Nesses cárceres se pratica de forma indiscriminada a tortura, realizada por agentes da CIA e das Forçar Armadas ianques. A lei aprovada pelo Senado serve agora para dar uma “cobertura legal” a esse tipo de prática.

 

Reações contrárias

 

Com essa ditadura da legislação militar, Bush conseguiu boa parte dos poderes que desejava para continuar sua cruzada contra o que classifica como “eixo do mal”. Mas sua base de apoio dentro dos EUA ficou ainda mais frágil. “A imagem do Congresso correndo para tirar jurisdição dos tribunais em resposta a uma emergência politicamente criada é realmente chocante”, disse o reitor da Escola de Direito de Yale, Harold Koh.

Para o professor de direito da Universidade de Georgetown, Neal Katyal, a criação de dois sistemas jurídicos – comissões militares para estrangeiros e julgamentos criminais regulares para americanos – pode ser uma violação da 14º Emenda à Constituição americana, que determina proteção igual a qualquer pessoa sob jurisdição do governo dos Estados Unidos.

 

Mas a lei não é só para suspeitos estrangeiros. Ela também autoriza o presidente a prender cidadãos americanos que considerar combatentes inimigos, mesmo que jamais tenham saído dos Estados Unidos. E, uma vez detidos numa prisão militar, ou em prisões militares secretas mundo afora, eles não terão um julgamento civil nem qualquer das proteções da Bill of Rights (direitos civis garantidos pela Constituição). “Esse é um dos maiores retrocessos na legislação na história dos EUA”, opinam a Anistia Internacional e outras entidades de defesa dos direitos humanos.

 

Bush acumula assim enormes poderes e deixa a Justiça de mãos livres para aumentar a perseguição contra os milhões de imigrantes que vivem nos Estados Unidos.

 

Versão de Bush para a “noite e a névoa”, de Hitler

 

Essa legislação é muito semelhante aos métodos empregados por Adolf Hitler durante a ocupação nazista de vários países europeus.

 

Em 1940, Hitler baixou uma ordem militar, conhecida como “balanço do terror”, que reprimia duramente os atos de resistência que resultavam em mortes de soldados alemães. Por cada militar alemão morto haveria como represália dos exércitos do Terceiro Reich um número determinado de execuções entre os combatentes da resistência e a população civil.

 

Essa ordem instituía a prática de prisão de reféns entre a população civil, que ficavam totalmente incomunicáveis. Sem qualquer direito de defesa, o prisioneiro de fato “desaparecia” nas mãos de seus captores.

Em 1941 Hitler baixou o decreto Nacht und Nebel (Noite e a Névoa), que ordenava que todas pessoas detidas como suspeitas de colocar em perigo a Alemanha ou de resistirem à ocupação nazista – acusadas de serem “terroristas” – fossem retiradas dos países ocupados sob a escuridão da noite. A medida tinha como objetivo intimidar os prisioneiros que poderiam desaparecer sem deixar rastros e pistas para as suas famílias.

Segundo Hitler, o desaparecimento era menos impressionante do que a execução, com a vantagem de a pessoa não se tornar um mártir.

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