Os ataques das instituições policiais contra as minorias nos Estados Unidos não cessam, os casos de abusos e mortes de negros e latinos nas mãos das forças policiais são o pão nosso de cada dia. As razões que justificam estas ações (segundo a polícia) são quase sempre as mesmas: “a vida de nossos agentes corria perigo, por isso dispararam”; os resultados das investigações (realizadas por eles mesmos) na maioria dos casos remete ao mesmo resultado: “os agentes atuaram dentro das normas e procedimentos da instituição”.  Assim se justifica o assassinato de um negro que vendia cigarros em um estacionamento, a de uma criança que brincava com um rifle de brinquedo em um parque, o caso de uma jovem negra que não fez o sinal apropriado para mudar de faixa numa estrada (sendo presa e encontrada morta em sua cela no dia seguinte); a versão policial é que cometeu suicídio (se enforcou). A de um motorista que foi parado pela polícia e, segundo o agente, “levou sua mão à cintura como que procurando um revólver”; o condutor terminou morto e nenhuma arma foi encontrada. O caso de uma mulher sem teto (homeless) e com problemas mentais, que supostamente ameaçava os agentes com um “utensílio”, e assim sucessivamente. As vítimas são sempre negros e latinos dos bairros pobres. Em 2015, foram reportadas 990 mortes pelas mãos das agências policiais em todo o país, segundo o Washington Post, 1.200 segundo The Guardian; este ano se fala em mais de 830 mortos e a lista, sem dúvida alguma, seguirá crescendo.

Por: Corriente Obrera

A crise crônica do capitalismo e as leis contra os pobres

O capitalismo de conjunto vive uma crise crônica profunda que condena, dia após dia, enormes segmentos da população à pobreza permanente, impossibilitando grandes setores de minorias a ter acesso a emprego digno e bem remunerado, que permita viver decentemente. Isto tem como consequência a impossibilidade de ter acesso a um bom plano de saúde, a negação de uma moradia digna e alimentação saudável, limitação no acesso ao transporte, limitações no acesso de seus filhos à educação, etc.

Em alguns casos, muitas das leis repressivas e racistas datam de muitos anos atrás, como as leis de segregação racista contra os negros, que existe desde a fundação da República. Embora oficialmente estas leis foram abolidas como produto das gloriosas lutas pelos direitos civis dos anos 50-60 do século passado, sua existência é muito palpável em nossos dias na forma de opressão econômica e repressão policial, isso somente para mencionar algumas formas “sutis” do racismo moderno.

Porém, há também leis modernas aprovadas sob governos recentes; mencionaremos em particular o governo democrata de Bill Clinton, cuja gestão jogou um papel muito especial na aprovação de leis que tiveram um impacto fulminante para as minorias empobrecidas e a classe média.

  • Lei Glass-Steagall, de desregulamentação do sistema financeiro, que foi fundamental na explosão da crise de 2008, evaporando contas bancarias dos “comunes”, de “Juan e Pedro”, trabalhadores aposentados cujos depósitos se transformaram em fumaça, quando foram usados no jogo de “loteria” de Wall Street.
  • O NAFTA, Tratado Norte Americano de Livre Comércio, que foi apresentado como a panaceia de todos os males, e tornou possível o envio de muitas indústrias para o sul, em busca de mão de obra barata, deixando milhares aqui sem emprego e destruindo, no processo, as organizações sindicais.
  • O “Crime Bill”, uma lei contra o crime que prende por longos períodos qualquer individuo por posse de maconha, cocaína, cocaína em pedra, e uma serie de delitos menores, afetando fundamentalmente amplos setores da juventude negra e latina, com a política conhecida como “War on drugs” (guerra contra as drogas), e, dessa maneira, criando as bases para o desenvolvimento do chamado “Prisón Industrial Complex” (Complexo Industrial de Prisões); que possui o vergonhoso recorde de albergar o número mais alto de população encarcerada dos chamados países industrializados (em sua maioria negros e latinos).
  • A “Welfare Reform”, reforma do programa de bem estar social, que também afetou as minorias negras e latinas e os brancos pobres, enviando a um espiral destrutivo milhões de famílias: mães solteiras que dependiam totalmente desses programas se afundaram na miséria, muitas delas terminaram nas ruas, sem teto, outras sucumbiram às drogas, produzindo a trágica consequência da desintegração familiar, uma grande quantidade desta população também terminou engordando o projeto carcerário (Prisón Industrial Complex). Todas estas leis foram aprovadas a partir do governo federal.

Outras dignas de mencionar, pelo impacto que produziram na juventude das minorias, são a política de “janelas quebradas” (broken windows). Bill Bratton, chefe de polícia de Nova Iorque, que também serviu como tal em Los Angeles, foi um dos campeões impulsionadores desta política, que consiste em castigar e prender pelas menores faltas, com o argumento de que tais procedimentos evitarão que aquele que comete a falta termine cometendo crimes maiores.

Também é necessário mencionar o famoso procedimento conhecido como Stop, Question and Frisk, que consiste no direito da polícia de parar qualquer pessoa, mas que é dirigido, porém, fundamentalmente contra a juventude negra e latina. Se a polícia suspeita, baseada na origem social da pessoa, que possa estar envolvida em um crime ou a ponto de cometer um, a polícia pode parar quem seja e submetê-lo a uma revista física e a um interrogatório verbal, com ou sem suspeitas. A política de “comunidades seguras” (secure communities), que tem como alvo os imigrantes ilegais, teoricamente serviria à perseguição de criminosos dentre a população de imigrantes ilegais, porém, na realidade, é utilizada para deportar indiscriminadamente justos e pecadores, e por meio dessa prática bairros inteiros são mantidos em estado de aflição permanente.

Está ocorrendo um processo acelerado de militarização das corporações policiais, sob o projeto do Departamento de Estado 1033, equipando-os com armamento militar de alto poder, como se houvesse um estado de preparação para um confronto com as juventudes urbanas empobrecidas, com métodos de guerra civil. Esse estado de militarização também está ocorrendo entre as corporações policiais escolares. Os bairros pobres das grandes cidades dos Estados Unidos são um cenário cotidiano de operações policiais: deslocamento dos carros patrulha em alta velocidade, com sirenes no mais alto nível de explosão, acompanhados sempre de helicópteros sobrevoando as zonas de operações, são cenas comuns, semelhantes às cidades em estado de guerra.

Enquanto estas condições existirem, os confrontos com as forças policiais não cessarão e a lista de assassinatos duvidosos que terminam impunes seguirá crescendo. Afirma-se que a cada 14 horas (alguns dizem que a cada 28) um membro das minorias é assassinado em condições duvidosas por agentes policiais. Parece que, nessa época de crise crônica do capitalismo, as vidas das minorias são simples objetos descartáveis.

Muitos intelectuais desenvolveram a narrativa de que o racismo foi superado nos Estados Unidos, pelo fato de haver um presidente afro-americano na Casa Branca. Nada mais falso! O capitalismo se alimenta do racismo e o promove. O senhor Barack Obama não representa nem os pobres nem às minorias dos Estados Unidos: ele é um fiel representante da intelectualidade norte-americana e servente fiel da burguesia imperialista, e muito seguramente, ao cumprir seus serviços como presidente, como justo prêmio pelo trabalho bem cumprido, terá o campo livre para ser membro do clube de elite de milionários no país. Ele é simplesmente o executor sem escrúpulos dos planos de guerra, exploração e opressão interna e externa da burguesia imperialista norte-americana. Barack Obama tem as mãos manchadas de sangue pelas guerras do Iraque, Afeganistão, Palestina, Iêmen, Síria, também pelo uso de drones e pelos assassinatos ocorridos internamente pelas agências policiais, que formam parte de seu registro e sua responsabilidade.

Tampouco podemos esquecer as promessas de campanha para os imigrantes ilegais, que tristemente terminaram em 3 milhões de deportados e em incontáveis casos de separações familiares. Podemos dizer, sem temor de nos equivocar que, ainda que pareça contraditório, o racismo e a discriminação aumentaram sob a primeira presidência de um afro-americano nos Estados Unidos e de nenhuma maneira desapareceram, como querem nos fazer acreditar, pelo fato de termos um presidente negro na Casa Branca.

Conforme os assassinatos de afro-americanos aumentam, presenciamos o surgimento do movimento conhecido como “Black Lives Matter” (BLM) – em português “Vida Negras Importam” –, que no seu início foi impulsionado fundamentalmente por mulheres negras, intelectuais de classe média ligadas às universidades e, é preciso dizer, está se tornando popular em nível, tendo peso, sobretudo, na classe média negra. Segundo sua porta-voz em Los Angeles, Califórnia, Melina Abdullah, o movimento BLM tem 28 “chapters” (seções) nacionalmente e funciona de maneira descentralizada ou independente. Como já dissemos: seu trabalho é fundamentalmente na classe média, e até hoje não sabemos do desenvolvimento de nenhum trabalho que tente rastrear os bairros pobres com a intenção de incorporar os setores mais despossuídos, que são os mais afetados pela miséria ou abandono e pela repressão policial.

Nesses dias, [o movimento BLM] mantém um plantão em frente à prefeitura de Los Angeles, Califórnia, exigindo a renúncia do chefe de polícia, Charlie Beck. Seu nome, BLM, se apresenta como uma proposta dirigida exclusivamente à população negra e, portanto, do nosso ponto de vista, com traços sectários, ao não tomar em conta outra grande minoria, os latinos, que são vítimas dos mesmos abusos; mais ainda, os imigrantes ilegais que são perseguidos, presos, deportados e suas famílias separadas. Melina Abdullah explicou que, apesar do nome BLM, suas reuniões estão abertas a todos que desejem participar.

Nós, de Corriente Obrera, acreditamos que, para que a luta seja efetiva, será necessário criar uma imensa coalizão que congregue e lute por unificar todos os setores afetados pela repressão policial, uma coalizão que lute por integrar os setores mais pobres e esquecidos, que impulsione uma luta rua por rua com a firme intenção de incorporá-los e mobilizá-los. Só assim abriremos as portas a grandes possibilidades, sendo inclusivos, e não exclusivos.

Queremos fazer menção especial ao acontecimento que ocorreu no dia 7 de Julho passado em Dallas, Texas, em uma marcha pacífica organizada por Black Lives Matter: ocorreu um tiroteio contra a polícia, que fazia a segurança da marcha, deixando um saldo de 12 vítimas, entre eles 5 policias mortos. O atirador respondia ao nome de Micah Johnson, veterano militar de 25 anos, fortemente armado, que, segundo um porta-voz policial “queria matar policiais brancos”. Depois das investigações pertinentes, soube-se que Micah Johnson sofria de problemas mentais, abandonado pelo sistema à sua sorte, como a maioria dos veteranos de guerra. Gostaríamos de deixar algo claro em relação a este tipo de ações individuais: ainda que compreendamos o estado de desespero e de raiva sentidos e a grande tentação de recorrer à ação individual, acreditamos firmemente que só a conscientização e mobilização das massas pode resultar em uma solução real. Quando procedemos com ações individuais, cedemos a iniciativa aos racistas, defensores e apologistas da repressão policial, tal como ocorreu no caso de Dallas. Micah Johnson foi assassinado por meio do uso de um robô, que transportou uma bomba, matando-o instantaneamente. Até onde se sabe, é a primeira vez que a polícia dos Estados Unidos utiliza este tipo de “arma”, que é parte do novo arsenal de guerra dos corpos de segurança, e quem sabe seja o começo de um novo futuro nas táticas policiais de repressão.

Para concluir, apresentamos uma lista de reivindicações que devem ser parte de nossos objetivos, um programa de reivindicações pelas quais lutar para triunfar:

  • Pela unidade dos trabalhadores negros, latinos e imigrantes, independente dos partidos Democrata e Republicano
  • Por um programa de obras públicas destinado a combater o desemprego entre as juventudes das minorias
  • Por um massivo programa de construção de moradias destinado a combater a indigência (homelessness)
  • Fim da militarização das corporações policiais
  • Não à mercenária ocupação de nossos bairros
  • Os policiais devem ser membros da comunidade a que servem e viver nelas
  • A polícia deve ser supervisionada por um comitê civil, composto por gente da vizinhança onde patrulham
  • Pelo desarmamento da polícia
  • Fim da racista guerra antidrogas
  • Pela abolição do complexo industrial de prisões

Obs: Na última semana, ao fechar este artigo, foram assassinados três afro-americanos em regiões do sul da Califórnia.

Tradução: Érika Andreassi