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O ano de 2017, exatamente 31 de dezembro, terminou no Congo com oito mortos, vários feridos e mais de uma centena de manifestantes presos em protestos contra o governo Joseph Kabila que não quer deixar o poder. Os aparatos de repressão afirmam que um policial foi morto em meio ao conflito.

Por: Américo Gomes

As forças de segurança congolesas estabeleceram postos de controle em Kinshasa, uma cidade de 10 milhões de habitantes, que está militarizada. Além da capital, houve protestos também em Beni, na província do Kivu do Norte. O governo determinou o bloqueio de todas as mídias sociais, alegando “razões de segurança do Estado”.

No Congo, vem ocorrendo protestos há dois anos contra a permanência de Kabila no poder.

Em 14 de dezembro, 42 pessoas foram presas em Goma. Protestos também foram realizados na Universidade de Kinshasa. Em 20 de dezembro, em virtude de manifestações contra o governo, as forças de segurança mataram 19 civis em Kinshasa, seis civis em Goma, quatro civis em Matadi e cinco civis em Lubumbashi, de acordo com as entidades de Direitos Humanos. Contra manifestantes que mostravam cartões vermelhos e assopravam apitos pelo fim do mandato de Kabila. De acordo com as Nações Unidas, pelo menos 113 pessoas foram presas durante essas manifestações. Em 21 de dezembro, os protestos na segunda maior cidade do país, Lubumbashi, deixaram 10 manifestantes mortos e 47 feridos. Os protestos em cidades em todo o país deixaram perto de 100 mortos e a detenção de centenas de manifestantes.

Kabila assassino quer permanecer no poder

Kabila está no poder há 16 anos, quando sucedeu seu pai. Seu segundo e último mandato de cinco anos terminou em 2016. A Constituição do país determina que um presidente só possa ficar dois mandatos no governo. No ano passado, um grupo de bispos e setores ligados à igreja católica negociou um acordo com Kabila, no qual ele se comprometia a realizar um governo de transição até o final de 2017, quando deveria sair e seriam realizadas eleições.

Mas seu plano sempre foi permanecer no poder, por isso vai adiando a eleição por tempo indeterminado. A última e ridícula desculpa foi que autoridades eleitorais alegam que não conseguem organizar o processo eleitoral e cumprir esse cronograma. Por isso, postergaram as eleições para 2019, com Kabila ficando mais dois anos.

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Poder e riqueza

O motivo para tanta luta pelo poder são seus interesses familiares e de sua camarilha. Sua família e associados estão presentes em mais de 90 empresas[1], na exploração do ouro, diamantes e outros minérios. Calcula-se que seus lucros, em quatro anos, foram de 335 milhões de euros. Apenas dois dos negócios da família possuem permissões de exploração de diamantes que se estendem por mais de 450 milhas na fronteira sudoeste do Congo com Angola. Estas empresas gozam da proteção de uma unidade de elite das forças armadas, a Guarda Republicana, que é empregada em ações de intimidação contra os trabalhadores, camponeses pobres (de quem tomam as terras) e até mesmo contra outros empresários. Atuam de maneira tão mafiosa que a multinacional diamantífera De Beers, conhecida por sua brutalidade contra os povos africanos, afirmou que “não se sentia confortável” e suspendeu suas operações no país em 2009. A De Beers tinha um acordo de exploração com uma mineradora nacional controlada por Olive Lembe, irmã de Kabila.

Sua mulher, Gloria Mteyu, os dois filhos e oito irmãos trabalham com bancos, explorações agrícolas, operadoras aéreas, construção, hotelaria, farmacêuticas, combustíveis, agências de viagem, moda, restaurantes e discotecas. Detêm 60% do Grupo BGFI Bank SA, com sede no Gabão, que tem empreendimentos em 11 países. Em 2014, o BGFI no Congo, controlado diretamente por Gloria, foi recapitalizado, aumentando o capital social para US$ 38 milhões.[2]

A atuação da família Kabila na economia foi iniciada ainda com seu pai, Laurent-Désiré Kabila, ex-guerrilheiro, que lutou junto e conspirou para derrubar Patrice Lumumba e Mobutu Sese Seko. Quando assumiu a presidência, em 1997, logo iniciou a criação de empresas vinculadas ao Estado, que depois foram utilizadas pelo líder para acumular sua fortuna pessoal. Em contraposição a esta acumulação familiar ostentosa, dois terços dos congoleses vivem com o equivalente a 1,8 euro/dia.

Para buscar uma saída, o imperialismo norte-americano está propondo eleições no final de 2018, o que começou a ser aceito pelo governo, com mediação da União Africana, com o ex-primeiro-ministro togolês Edem Kodjo como mediador, mas a oposição o rechaça, pois ele é aliado de Kabila. A ONU tem cerca de 20 mil soldados no Congo, a maior missão supostamente de paz no mundo, que na verdade ajuda a manter o governo e reprimir a população.

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Para parecer independente, o governo dos Estados Unidos aplicou algumas sanções a alguns líderes militares congoleses. Para se ter uma ideia da ineficiência delas, o empresário Jean-Jacques Lumumba, da PricewaterhouseCoopers[3], argumentou que isso não serve para nada, pois não atinge a rede de pessoas que dirigem os negócios privados da família.

Os trabalhadores e o povo congolês, enquanto isso, sofrem no dia a dia as consequências desse governo ditatorial e corrupto. Cada vez mais, sua aspiração é, ao contrário dessas negociações e manobras, colocar Kabila para fora agora.

Que caminho os trabalhadores do Congo devem seguir ?

Está demonstrado que o governo do Congo apresenta uma série de características similares a vários regimes ditatoriais africanos: a construção de uma burguesia negra fortemente vinculada e parasitária do aparato do Estado, inclusive com a utilização dos aparatos de repressão para defender seus interesses; se originam de dirigentes que estiveram à frente da luta de libertação nacional, inclusive da guerrilha; estão entrando em crise em virtude das aplicações dos planos exigidos pelo imperialismo que, apesar das grandes riquezas nacionais, geram fome e miséria nas populações; são sustentados pelo imperialismo; quando enfrentados com processos de mobilização ou grande descontentamento, tentam fazer algumas mudanças cosméticas no marco da manutenção do regime e das camarilhas dirigentes.

As tentativas de endurecimento bonapartistas são encontradas: em Ruanda, que mudou sua Constituição em 2015 para permitir que o presidente Paul Kagame fosse candidato às eleições pela terceira vez; no Burundi, onde o presidente Pierre Nkurunziza abriu caminho para seu terceiro mandato no cargo, após uma eleição boicotada e um golpe falido; em Uganda, onde o Parlamento levantou um limite de idade constitucional que forçaria o presidente Yoweri Museveni a sair depois que de seu quinto mandato; no Quênia, onde uma fraude eleitoral garantiu Uhuru Kenyatta no poder.

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Como o desgaste desses governos é monstruoso, em virtude da situação de miséria da população, da crise econômica e da corrupção nas classes dirigentes, muitos deles se enfrentam com mobilizações e revoltas, entram em crise e buscam fazer mudanças dentro do próprio regime, mediante golpes palacianos ou acertos entre as camarilhas dirigentes. É o caso de Angola, em que José Eduardo dos Santos (no poder desde 1979) teve que deixá-lo, contra a vontade; do Zimbábue, onde Robert Mugabe (desde 1980) seguiu o mesmo caminho com prestígio abaixo de zero; Senegal, onde Abdoulaye Wade retirou sua proposta de alteração da lei eleitoral, que garantiria sua reeleição, depois de violentos protestos.

Estas mudanças visam evitar que as mobilizações cresçam e efetivamente derrubem governos e mudem os regimes, como o caso de Burkina Faso, quando Blaise Compaoré foi derrubado em uma revolta popular em 2014, após sua tentativa de alterar a constituição para que ele pudesse buscar a reeleição; e mais ainda os casos anteriores das revoluções no norte da África que derrubaram ditaduras na Tunísia e na Líbia.

Nós apoiamos as mobilizações na perspectiva de que a combativa população do Congo, este rico país, siga o caminho das grandes mobilizações populares e operárias para tomar em suas mãos a derrubada deste ditador assassino e sanguinário.

Notas:

[1] De acordo com o Congo Research Group (CRG) e o Centro Pulitzer, https://pulitzercenter.org/publications/congo-research-group

[2] https://www.bloomberg.com/news/features/2016-12-15/with-his-family-fortune-at-stake-congo-president-kabila-digs-in

[3] Uma das maiores prestadoras de serviços profissionais do mundo nas áreas de auditoria, junto com KPMG, Ernst & Young e Deloitte, está envolvida no escândalo financeiro internacional chamado Luxemburgo Leaks, em que grandes empresas transnacionais sonegaram impostos através de um artifício legal chamado elisão fiscal.