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O envolvimento de Lula e a Odebrecht[1]

Por: Américo Gomes

Em 11 de novembro de 1975, Agostinho Neto proclamava em Luanda a independência de Angola, depois de 13 anos de guerra de independência (1961-1974). Nesse momento se inicia a guerra civil por todo o país, que vai durar até 2002. Tropas sul-africanas avançavam a partir do sul, aliadas à União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA), comandadas por Jonas Savimbi e patrocinadas pelo imperialismo norte-americano. O exército zairense, comandado pelo ditador Mobutu Sese Seko, entrava pelo norte, juntando-se aos guerrilheiros da Frente de Libertação Nacional de Angola (FNLA), de Holden Roberto, que contava também com o apoio de mercenários portugueses, ingleses e norte-americanos. O Movimento Pela Libertação de Angola (MPLA), de Agostinho Neto, por sua vez, recebia o apoio militar da União Soviética e de Cuba.

O primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola foi o Brasil, que na época estava governado por uma ditadura. Isso foi uma decisão aparentemente contraditória, mas as ligações entre Brasil e Angola são muitas. Não só o tráfico de escravos, mas diversos outros negócios, nem sempre lucrativos para nossos irmãos angolanos. Os generais brasileiros apostaram em quem acreditavam que iria vencer a guerra, por isso apoiaram um movimento que não tinha nada a ver com sua ideologia, visando bons negócios no futuro. Esse movimento que proclamou a independência, em nome de ideais socialistas, acabou implementando uma economia absolutamente capitalista, que hoje está afundada em corrupção e privilégios para os seus dirigentes de uma maneira degradante.

O presidente José Eduardo dos Santos, no poder há quase 40 anos, usou e abusou do aparelho de Estado para proveito próprio e de sua família, uma verdadeira escola para a “boliburguesia” venezuelana, combinando fraudes, corrupção e repressão. Sua filha, Isabel dos Santos, também chamada de “Princesa Isabel”, é considerada a mulher mais rica da África, ligada à indústria petroleira, mineradoras e bancos, envolvida nos escândalos da Odebrecht, e com negócios na Europa, através de Portugal.

Angola é o segundo país africano em produção de petróleo e o quinto produtor mundial de diamantes, com 8% da produção mundial. Ainda assim, quase 36% da população vive abaixo da linha da pobreza, registrou em 2015 a maior taxa de mortalidade infantil do mundo e a segunda pior taxa de expectativa de vida, de acordo com o relatório de 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apenas 30% da população tem acesso à eletricidade.

Em 2011, 16 jovens, que estavam reunidos para ler e discutir um livro sobre desobediência pacífica, foram acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O mais conhecido entre eles é o músico Luaty Beirão, que, quatro anos antes, empolgado com a Primavera Árabe, chamou em um show a derrubada de José Eduardo dos Santos. Luaty foi preso várias vezes, chegando a ser agredido e torturado.

Praticamente nada se soube disso no Brasil, e isso tem um motivo fundamental: toda a burguesia brasileira lucra, e muito, com os negócios fornecidos pela ditadura angolana. Estatais como Petrobras, bancos como BNDES, corporações como Odebrecht e Rede Globo são alguns exemplos de empresas que lucram com a ditadura angolana. É por isso que desde a ditadura dos generais e empreiteiros, passando pelos governos FHC, Lula e Dilma, e chegando até o governo Temer, ninguém ousa falar contra a ditadura de Angola. Entra governo e sai governo no Brasil e a exploração e o apoio à repressão continua o mesmo em relação a esse país de nossos irmãos africanos.

O Brasil em Angola

Entre 2002 e 2012, o comércio entre ambos os países cresceu 416%, com o Brasil exportando US$ 1,3 bilhão e Angola US$ 1,2 bilhão. O principal produto importado pelo Brasil era o petróleo angolano.

Angola hoje é o país que mais tem contratos com empreiteiras brasileiras e é o maior recebedor de recursos do BNDES, com US$ 5 bilhões já concedidos. Empreiteiras como Odebrecht e Camargo Corrêa constroem rodovias, refinarias e hidrelétricas. A maior empregadora do país é a Odebrecht, que, além de atuar na construção civil, é dona de uma rede de supermercados e financia o Santos Futebol Clube de Angola, cujo nome não se deve ao Pelé, mas sim a uma homenagem ao presidente do país. As empresas brasileiras doaram cerca de US$ 50 milhões à campanha de Santos em 2012, que teve a coordenação de João Santana, marqueteiro do PT enviado à África.

A Odebrecht é a maior empresa privada do país

A Odebrecht é a empresa brasileira que recebeu o maior montante de financiamento por parte do BNDES para obras no exterior. Dos quase US$ 12 bilhões distribuídos para as empresas, a Odebrecht recebeu US$ 8,2 bilhões (70%) em empréstimos para tocar obras em oito países. Desse montante, US$ 2,5 bilhões foram empregados em Angola para construir hidrelétricas, rodovias e refinarias.

Lula foi o maior facilitador de negócios da Odebrecht no exterior, mas desde que deixou o Palácio do Planalto, em 2011, o BNDES ainda financiou cerca de US$ 4 bilhões em obras para a empresa fora do país.

A Odebrecht está em Angola muito antes de Lula. Data de 1984 o primeiro contrato para construir a hidrelétrica de Capanda. A partir daí, a empresa construiu muitas das principais obras estratégicas depois da independência, sendo hoje a maior empregadora privada do país, com 12 mil funcionários e 5 mil subcontratados. Em 2014, um em cada dez dólares gastos pelo governo angolano em infraestrutura foram parar nos bolsos da Odebrecht.

Atualmente, ela está presente em Cambambe, segunda maior hidrelétrica do país, em processo de renovação e ampliação; na refinaria de Lobito; em Laúca, maior obra de construção civil no país, com o objetivo de dobrar o fornecimento de energia; em Luanda construiu as principais estradas – Via Expressa e Estrada do Samba – e fez o sistema de saneamento e distribuição de água. Além disso, tem uma rede de supermercados, “Nosso Super”, espalhada por todo o país, e é dona da maior operação diamantífera angolana, a quarta maior mina de diamante kimberlito do mundo. Isso sem falar na fabricação de açúcar (marca “Kapanda”) na usina Biocom, em parceria societária com a Sonangol e outras empresas de generais. Recentemente, a Odebrecht assinou um acordo de 10 milhões de dólares com o Poder Judiciário brasileiro por manter mais de 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão durante a construção da Biocom, recebendo crédito brasileiro.

Varredores de ruas do bairro da Maianga, no centro de Luanda, usam uniformes com o logotipo da Odebrecht; outdoors por toda a cidade também; na baía de Luanda, em frente às favelas demolidas, ou musseques, há placas da Odebrecht.

A Odebrecht integra a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal da Fundação Eduardo dos Santos, a maior ONG de Angola. Em seu conselho fiscal também está a Texaco e outras multinacionais.

Para ganhar o contrato de Capanda, a empresa contou com o apoio da ditadura brasileira, por meio dos governos dos generais Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo, que financiaram toda a operação em troca de petróleo. Delfim Neto autorizou diretamente a operação de crédito para Capanda, cerca de US$ 1,5 bilhão. Para benefício dos governantes angolanos, criou uma autarquia estatal, o Gamek – Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza, para administrar a obra, e colocou na direção militares e ainda ajudou a estabelecer um convênio com Furnas.

Como estavam no meio de uma guerra civil, a Odebrecht contou com o plano de segurança do então coronel António dos Santos França N’Dalu (hoje general e um dos homens mais ricos do país) sob o comando do capitão Jorge Silva “Sapo”, que em 1992 “ingressou” nos quadros da Odebrecht.

Quatro anos depois, a Odebrecht iniciava seu negócio na exploração de diamantes, trabalhando junto com a Endiama no projeto de Luzamba, nas minas em Lunda Norte. Em 16 meses duplicou a exportação de diamantes de Angola, tornando-se a maior unidade de produção de diamantes do país. A Unita tomou e controlou essa área por um tempo, mas quando foi expulsa a Odebrecht ampliou sua participação no ramo, entrando em 1993 na mina de Catoca, em Lunda Sul, novamente em parceria com a Endiama, associada ao grupo russo Alrosa e ao grupo israelense Lev Leviev. Catoca é a quarta maior mina de diamantes do mundo, em 2014 vendeu 82 milhões de quilates, respondendo por 84,7% do volume de produção em Angola, e obteve um lucro líquido de US$ 126 milhões[2].

A Sociedade de Desenvolvimento Mineiro de Angola (SDM) é divida em 50% para a estatal Endiama e 50 % para a Odebrecht. Esta empresa, a partir de 2006, foi denunciada por brutais violações de direitos humanos. Um relatório chamado “Operação Kissonde” relata que, em fevereiro de 2005, empresas privadas de segurança assumiram a responsabilidade de combater o garimpo ilegal no Cuango. Uma dessas empresas, a Alpha-5, punia de maneira perversa os garimpeiros artesanais, com torturas e estupros. Algumas vítimas contaram que depois de torturadas foram obrigadas a trabalhar nuas, dentro da sede da empresa mineira da Odebrecht. A Odebrecht negou veementemente as denúncias. Em 2006, a mina se exauriu. Ninguém foi punido pelos abusos.

No Consórcio Muanga, outro investimento diamantífero, a Odebrecht Mining Services e a SDM, juntamente com a Endiama, associaram-se a dois filhos do presidente angolano (Welwitschea José dos Santos, conhecida como “Tchizé”, e José Eduardo Paulino dos Santos) na Di Oro Sociedade de Negócios Limitada, empresa que era do ramo de “alta-costura”, mas que recebeu um investimento de US$ 10 milhões da Odebrecht para se adaptar ao ramo da mineração. Em 2010, o consórcio recebeu do presidente mais dois anos de concessão.

A Odebrecht também entrou no ramo de supermercados com a rede Nosso Super, contando com 32 lojas em todas as províncias do país e dois centros de distribuição e logística, sendo estes cedidos pelo governo de Angola depois que a rede estatal, administrada pela própria Odebrecht, entrou em crise por má gestão e suas lojas foram fechadas no fim de 2011. Isso também ocorreu com o frustrado aeroporto internacional de Catumbela, que fica a 20 quilômetros do tradicional aeroporto “17 de Setembro”. Um investimento de US$ 250 milhões (metade garantida pelo BNDES), e que não foi terminado nem certificado pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA). Hoje só atende voos domésticos. O mesmo ocorre com a Marginal Sudoeste, na baía de Luanda, também parada, e que também recebeu financiamento do BNDES de R$ 21 milhões.

A Odebrecht tinha em Angola um servidor que armazenava quase dois milhões de páginas de documentos, e-mails e provas de transações bancárias. Sistemas tecnológicos com acesso restrito desenvolvido para as transações bancárias: MyWebday B, para pagamento de propinas; e Drousys, um mecanismo de comunicação para troca de e-mails e de solicitações. Em 2007, o local do servidor mudou para a Suíça. Tudo para ficar longe de qualquer investigação.

Lula e a Odebrecht

Emílio Odebrecht arrependia-se de não ter conseguido transferir para o filho, Marcelo, o relacionamento que teve com Antônio Carlos Magalhães, Hugo Chávez, José Eduardo Santos e Luiz Inácio Lula da Silva, símbolos das ligações que a empresa mantinha com o poder.

No Brasil, Lula é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por favorecer a construtora Odebrecht, por meio de contratos com a Petrobras. Em Angola, a Odebrecht viu seus negócios se expandirem no governo Lula (2003-2011), com uma forte ajuda do BNDES.

Marcelo Odebrecht solicitou várias vezes ao antigo presidente Lula que utilizasse sua influência para favorecer a empresa em Angola. Em sua delação premiada, contou sobre o socorro que a construtora recebeu do BNDES, por ordem do então presidente, por conta das dificuldades econômicas sofridas por Angola em 2009. De acordo com ele, a atuação de Lula para prestar socorro financeiro de US$ 1 bilhão aos negócios da Odebrecht em Angola gerou um pedido de propina de US$ 40 milhões. Em outra ocasião, Lula beneficiou o sobrinho da primeira mulher, Taiguara Rodrigues. Em uma das cinco ações em que é réu, Lula é acusado de ajudar a Odebrecht a obter um empréstimo fraudulento do BNDES para a obra na usina de Cambambe. Segundo a Polícia Federal, nesse empreendimento, a Odebrecht subcontratou uma das empresas de Taiguara Rodrigues dos Santos.

Lula foi quem indicou o marqueteiro João Santana para trabalhar na eleição angolana. Ele chefiou a campanha do presidente José Eduardo dos Santos, que em 2012 ganhou com 70% dos votos.

Notas:

[1] Vamos publicar uma série de artigos sobre a situação política e social em Angola, no contexto de uma campanha por direitos democráticos no país. Este é o primeiro deles.

[2] Em Angola, a Odebrecht no espelho, Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo. https://apublica.org/2016/02/em-angola-a-odebrecht-no-espelho/