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sexta-feira, março 29, 2024

Migrantes cubanos: Solidariedade com os povos diante da repressão dos governos!

Desde o início de novembro, vive-se uma crise humanitária na Costa Rica, produto da chegada de cerca de 1.700 cubanos ao território costarriquense. Apesar de haver uma longa tradição de migração cubana aos Estados Unidos, esta última onda foi incentivada pelo medo de que seja revogada a Lei de Ajuste Cubano, que outorga condições especiais aos cubanos que chegam aos EUA.

Por: PT (Costa Rica)

Nos últimos anos, os cubanos não deixaram de migrar aos Estados Unidos, só que a migração era mais pensada ou mais preparada (apostava-se em obter um visto legal ou ganhá-lo por sorteio, etc.). A possibilidade de uma mudança na política migratória norte-americana produziu um aumento no fluxo migratório cubano.

Nesta nova onda de migrantes cubanos em direção aos Estados Unidos, eles iniciam sua rota no Equador e de lá seguem em uma perigosa travessia até os Estados Unidos, atravessando por terra a Colômbia, a América Central e o México. O custo dessa perigosa viagem varia entre 7.000 e 15.000 dólares. Algumas partes do percurso são realizadas legalmente e outras ilegalmente. Muitos destes migrantes viajam com crianças pequenas.

Nós, os centro-americanos, conhecemos de perto estas ondas migratórias, centenas de pessoas que se lançam em uma viagem arriscada, com resultados incertos, com intuito de chegar aos Estados Unidos.

Nossa opinião é que esta onda migratória cubana é muito parecida às que vivemos inúmeras vezes na América Central. É uma onda de migrantes socioeconômicos que buscam uma maneira de melhorar suas vidas ou reunir-se com suas famílias (que são migrantes também). Esta crise migratória é o resultado palpável das novas chagas do capitalismo cubano. À medida que as políticas capitalistas do governo cubano se aprofundam, que as velhas conquistas da revolução retrocedem e que a nova desigualdade ganha força, mais a sociedade cubana padece dos males que só são vistos sob o capitalismo semicolonial. Um deles é este tipo de drama humano.

A “normalização das relações” entre o governo cubano e o governo norte-americano só melhorou o “clima de negócios”, a possibilidade dos empresários ianques e cubano-americanos de investir na ilha e dos novos ricos cubanos de fazer importantes negócios. Mas não melhorou em nada a situação migratória dos cubanos, que em todas as partes do mundo são submetidos às mais variadas arbitrariedades e humilhações migratórias e administrativas.  São muitas as suspeitas de que a “normalização diplomática” significará o fim dos privilégios migratórios que a Lei de Ajuste Cubano representou. Esta suspeita somada à piora da situação econômica das massas e à crescente opressão política do regime estimulam a migração.

Este é um resumo dos fatos da chegada dos cubanos ao país:

– 10 de novembro: Desarticulou-se uma rede de tráfico de pessoas, que trasladava migrantes cubanos até a fronteira com a Nicarágua. Milhares de pessoas tentam seguir pelos seus próprios meios o percurso do Equador até os Estados Unidos.

– 12 de novembro: A polícia e as autoridades migratórias da Costa Rica não permitem a passagem dos migrantes em Peñas Blancas, fronteira com o Panamá.

– 13 de novembro: Depois de uma intensa luta conseguem entrar no país. Fruto da pressão exercida, 1.700 cubanos recebem o visto humanitário. A Migração concordou em lhes conceder um visto de sete dias por razões humanitárias para permitir que seguissem rumo ao norte, como uma medida excepcional que o governo não pretende repetir.

– 15 de novembro: O governo de Daniel Ortega empregou o Exército e a tropa de choque para dispersar migrantes cubanos com gás lacrimogêneo. Houve vários afetados, inclusive crianças pequenas, mulheres grávidas e jornalistas.

– 16 de novembro: Muitos cubanos permanecem em La Cruz, Guanacaste. Não se sabe o que acontecerá com os cubanos. Temem que o visto de sete dias vença e não possam chegar a seu destino.

Moradores de comunidades próximas doam comida e se somam à ajuda prestada pela prefeitura e pela Comissão Nacional de Emergências.

A hipocrisia dos governos centro-americanos na política migratória

Durante a “Guerra Fria”, os diferentes governos costarriquenses e centro-americanos impuseram as mais draconianas e absurdas medidas migratórias aos cubanos. Em nosso país, apesar da “normalização das relações diplomáticas” iniciada com Oscar Arias, essas políticas absurdas e arbitrárias se mantiveram e continuam sendo implementadas sob o governo de Luis Guillermo Solís.

Mesmo que hoje, pressionado pelas circunstâncias, o chanceler Manuel González se mostre como “humanitário”, o fato é que a concessão de “visto humanitário” para 1.700 cubanos foi produto dos protestos dos próprios migrantes e do escândalo internacional, não da vocação humanitária do governo em relação aos migrantes cubanos. Na verdade, o governo da Costa Rica tem as políticas migratórias mais severas para que as pessoas de Cuba entrem legalmente no país. A nacionalidade cubana é parte do grupo 4, o que tem mais restrições para obter o visto, que só pode ser outorgado pelo Conselho Nacional de Vistos, integrado pelos mais altos hierarcas de vários ministérios.

Além disso, temos visto a “vocação humanitária” do governo em relação a outros migrantes, como os nicaraguenses.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos aproveitar esta crise migratória para denunciar um absurdo total que existe em nossos países: as mercadorias possuem mais direitos que as pessoas. Se os cubanos fossem caixas de laranja da Ticofrut (não importa se a fazenda estivesse na Nicarágua ou na Costa Rica), já estariam na Flórida.

Nosso partido se soma à reivindicação dos migrantes cubanos e da comunidade cubana nos Estados Unidos: Deixem-nos passar! Dizemos que, assim como há total liberdade de fluxo das mercadorias, também exista liberdade de deslocamento para as pessoas. Principalmente para refugiados e migrantes socioeconômicos.

A resposta dos governos perante a crise migratória

De maneira geral, todos os governos centro-americanos mantêm uma atitude de criminalização da migração. Na Costa Rica, o governo de Luis Guillermo Solís aplica a Nova Lei de Migração, que restringe muito mais a estadia dos migrantes no país e impõe multas desproporcionais a quem se mantenha em condição irregular em território costarriquense.

Tanto o governo de Luis Guillermo Solís, na Costa Rica, como o de Daniel Ortega, na Nicarágua, têm servido como “polícia de fronteiras dos Estados Unidos” e executado sem questionar a política anti-imigrante do governo de Barack Obama. Prova disso é que, por exemplo, se uma pessoa cubana possui visto norte-americano pode entrar livremente no país sem necessidade de outro visto. Caso contrário, é quase impossível conseguir um.

Repudiamos particularmente a brutal repressão do governo de Ortega, que com tiros ao ar e gás lacrimogêneo reprimiu os migrantes cubanos, incluindo mulheres grávidas e crianças pequenas.

Nossas exigências para abordar o problema

Nossas exigências como partido são com o objetivo de garantir a liberdade de deslocamento de todo ser humano. É por isso que exigimos do governo de Luis Guillermo Solís que estenda o visto humanitário para pelo menos três meses ou o tempo necessário para que os refugiados cubanos possam resolver sua situação de forma satisfatória. Além disso, é necessário garantir todas as condições para que qualquer um deles possa ficar no país se quiser.

Exigimos que o governo divulgue a informação completa da rede de traficantes de pessoas que foi desmantelada. Que sejam punidos como traficantes de pessoas, que se investigue a fundo e se publique quem são e se possuem vínculos com altos funcionários públicos.

No dia 16 de novembro, o governo de Luis Guillermo Solís se reunirá com o governo de Raúl Castro. O objetivo central dessa reunião é melhorar os negócios cubano-costarriquenses. Desde já nos opomos a que o governo de Luis Guillermo Solís use como “moeda de troca” qualquer endurecimento da política migratória, como fez o governo de Peña Nieto, do México, em sua última reunião com Raúl Castro.

Denunciamos também o silêncio desumano do governo cubano e dos meios de comunicação oficiais cubanos, que estão ocultando do povo de Cuba o drama humano que esses migrantes vivem.

Exigimos de todos os governos e exércitos da região que parem com a repressão nas zonas fronteiriças, tanto do nosso país como dos países vizinhos, mas principalmente do governo norte-americano, que mantém uma política sumariamente repressiva contra os migrantes.

Exigimos do governo norte-americano que habilite um voo tipo charter que faça o grupo chegar à Florida ou a qualquer outro lugar onde queiram se assentar. É a luta da classe trabalhadora que poderá derrubar as falsas divisões entre costarriquenhos, nicaraguenses, cubanos, norte-americanos. Somente a união de todos os trabalhadores poderá apagar as linhas imaginárias que a burguesia imperialista inventou para nos dividir como classe.

Como partido, saudamos a luta dos migrantes cubanos para que seus direitos humanos sejam respeitados e esperamos que seu objetivo seja alcançado, sem que sofram mais humilhações e repressões por parte de nenhum governo.

Nenhum ser humano é ilegal! Passagem livre aos migrantes cubanos! Pelo fim da criminalização da migração! A classe trabalhadora é uma só e sem fronteiras!     

Tradução: Samanta Wenckstern

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