GENERAL CIENFUEGOS LIVRE E SEM ACUSAÇÕES

Crescem o escândalo e as tensões – tanto internacionais como internas no México – produzidas pela detenção nos EUA do General Cienfuegos, ex-Secretario de Defesa, acusado de narcotráfico e lavagem de dinheiro e sua posterior libertação com a “retirada de acusações” por parte do Procurador Geral do país. Libertação e esmerada repatriação obtidas através de uma intensa e secreta gestão diplomática do governo de López Obrador perante Donald Trump, em meio à monumental crise do regime político nos EUA, agravada ao máximo pela disputa pré e pós-eleitoral. No entanto, a indignação na opinião de amplos setores no México e no mundo cresceu ainda mais devido à recente decisão – por parte da Procuradoria Geral da República (FGR) do México- de exonerar o general Cienfuegos, por “falta de provas consistentes” para levá-lo à julgamento pelas acusações antes mencionadas.

Por: CST-México

O presidente mexicano imediatamente apoiou a decisão da FGR – que agora, devido a reformas na Constituição, é “autônoma”- e foi mais além. Declarou que a DEA (Administração Antidrogas dos EUA, por sua sigla em inglês NT) “fabricou delitos” ao general Cienfuegos. E que toda a investigação feita pelos seus agentes mostra uma “grande falta de profissionalismo”. Instruiu o chanceler Marcelo Ebrard para que dê toda a publicidade à pasta de investigação – de 751 páginas– que a DEA contribuiu para o México. No entanto, a maior parte da publicação da investigação da FGR mexicana foi suprimida.

Em sua escalada verbal, Andrés Manuel López Obrador (AMLO) enfatizou: “O México é um país independente, livre e soberano e não uma colônia”. Assegurou: “eu não sou fantoche de nenhum governo estrangeiro”…E advertiu: “já não é mais como era antes, que agentes estrangeiros entravam e saíam com total imunidade e os embaixadores dos EUA davam opinião sobre a política interna”.

Em consonância com este “surto de soberania” aproveitando o histórico terremoto institucional nos EUA- o Senado mexicano aprovou, no geral e no particular, o projeto de decreto apresentado pelo Executivo Federal, pelo qual são reformadas partes da Lei de Segurança Nacional: – “Os agentes estrangeiros poderão ser autorizados a entrar temporariamente em território nacional para intercâmbio de informações, no marco dos convênios e programas de cooperação bilateral subscritos por nosso país. A Secretaria de Relações Exteriores, mediante prévio acordo com as Secretarias de Segurança e Proteção Cidadã (SSPC), e a Defesa Nacional e da Marinha (SEDENA), resolverá sobre o credenciamento e a circunscrição territorial do agente estrangeiro em questão, aplicando para tais efeitos, o principio de reciprocidade bilateral. A fim de fortalecer a gestão de informação e inteligência, planejamento e execução de operações, propõe que os servidores públicos das entidades federativas, dos municípios e das demarcações territoriais da Cidade do México, entreguem às autoridades correspondentes, dentro dos três dias seguintes da celebração de qualquer reunião, intercâmbio de informações, chamadas telefônicas ou comunicações que mantenham com os agentes estrangeiros, um informe por escrito destas”…

O Departamento de Justiça dos EUA já se pronunciou fazendo constar sua decepção pela decisão tomada pela FGR mexicana e pela publicação da extensa “informação confidencial” compartilhada por eles com o governo mexicano. E a DEA expressou seu repúdio à acusação de AMLO sobre “fabricação de delitos” e pelas reformas legais aprovadas para sua atuação em território mexicano e o ex- Chefe da DEA, Mike Vigil ameaçou: “Temos mais provas que Cienfuegos é um narcotraficante”

Como sempre, a marca de López Obrador é a ambiguidade e explica em seus monólogos matinais que sua relação com o governo dos EUA, inclusive com o novo presidente Biden “é e será muito boa”. Pois estes problemas “não são com a cúpula do poder da potência do Norte e sim com estas agências e funcionários subordinados”.

Os meios de comunicação de massa da imprensa e jornalistas das mais diversas orientações, apresentam muitos dados e reflexões sobre as implicações deste conflito político internacional, com seus reflexos internos imediatos.  Diante de tais turbulências nas alturas burguesas, a CST de México, considera ser necessário definir algumas questões básicas a partir do nosso enfoque de classe, anti-imperialista e socialista internacional.

Os fatos e seus antecedentes

Em 15 de outubro foi detido, ao chegar ao aeroporto de Los Angeles, o general Salvador Cienfuegos Zepeda, ex-Secretario da Defesa Nacional (SEDENA) durante todo o mandato de Peña Nieto e atualmente parte do Conselho Consultivo do Chefe da SEDENA, general Luís Cresencio Sandoval González. A detenção foi ordenada em agosto passado, a partir de acusações surgidas de uma investigação realizada pela DEA durante 10 anos. O Departamento de Justiça dos EUA acusou Cienfuegos de três acusações: conspiração para manufaturar, importar e distribuir drogas, além de uma acusação por lavagem de dinheiro.

Os promotores de Nova York tinham argumentado que, “pela gravidade das acusações, que no caso de tráfico de drogas representam uma pena mínima de 10 anos, Cienfuegos Zepeda devia permanecer detido, pois poderia fugir e voltar ao México, onde seria protegido por funcionários corruptos com quem mantém vínculos”. O processo decorreu na mesma Corte onde foi julgado Joaquín “el Chapo” Guzmán e onde atualmente se desenvolvem as acusações contra Genaro García Luna, ex -secretário de Segurança nos seis anos do governo de Felipe Calderón.

Depois de interceptar milhares de comunicações em um telefone Blackberry, a DEA concluiu que “o general reformado abusou de seu poder público e beneficiou o Cartel H-2, remanescente de outro, controlado pelos irmãos Beltrán Leyva. Com essa facção teria pactuado em não realizar operações, prejudicar grupos rivais; localizar transporte marítimo para o tráfico de drogas; apresentar os líderes da organização H-2 a outros funcionários corruptos para colaborar em troca de subornos; assim como informar sobre investigações do governo estadunidense”.

Entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2017, Cienfuegos Zepeda, que era identificado como “O Padrinho”, teria recebido subornos para proteger o grupo encabeçado por Juan Francisco Patrón Sánchez, El H2, que tinha assumido a liderança do Cartel dos Beltrán Leyva desde 2014. Com esta organização, o funcionário supostamente colaborou no tráfico terrestre e marítimo de cocaína, heroína, metanfetaminas e maconha.

Diante de toda esta informação, o governo mexicano se mostrou surpreendido e vacilante. Sua postura em relação ao caso Cienfuegos deu um giro de 180 graus no lapso de um mês. No início AMLO disse não ter sido informado da investigação em curso nem das acusações contra Cienfuegos. E as palavras iniciais textuais do presidente do México, López Obrador, em 16 de outubro passado foram:

“É um fato lamentável que um Secretário da Defesa seja detido acusado por vínculos com o narcotráfico. Estamos diante de uma situação inédita porque está detido pela mesma acusação que o Secretário de Segurança Pública de Felipe Calderón, e agora prendem o Secretário da Defesa durante o governo de Enrique Peña Nieto…”

“Isto é uma mostra inequívoca da decomposição do regime, de como a função pública foi se degradando, a função governamental do país durante o período neoliberal. Como no caso de García Luna, todos os que estão envolvidos neste outro assunto do general Cienfuegos que estejam atuando no governo, na Secretaria da Defesa, serão suspensos, destituídos, e se for o caso, colocados à disposição das autoridades competentes”

Estas primeiras declarações, além de refletirem a humilhação do governo mexicano, representavam um questionamento ao general Luís Crescencio Sandoval, a quem AMLO designou como Secretario da Defesa Nacional; e que foi promovido em 2017 ao posto de General de Divisão por Salvador Cienfuegos e pelo Presidente Enrique Peña Nieto.

O que fez AMLO mudar radicalmente de opinião?

É grave a observação que a jornalista Anabel Hernández faz, especializada durante décadas em investigar o narcotráfico e suas relações institucionais: “Nos mesmos anos que o governo dos Estados Unidos acusa Cienfuegos de ter traficado drogas e ter trabalhado para o Cartel H2 (2012-2018), Sandoval era um de seus homens de maior confiança ocupando o estratégico posto de Subchefe do Estado Maior de 2013 a2016. Ou seja, Cienfuegos teria trabalhado para os narcotraficantes sob o nariz do agora titular da Sedena. De acordo com o expediente aberto em Nova Iorque contra o general, este teria contado com a cumplicidade de outros militares, seu processo nos Estados Unidos teria implicado no processo de muitos outros membros do Exército Mexicano ainda ativos”…Esta é a razão que o fez mudar de opinião.

O que mudou no estado?

Já vimos a insistência do presidente em convencer todo mundo que o México é um país “independente, livre e soberano”. Essas afirmações de AMLO não resistem à menor crítica. Basta analisar: a dependência econômica e financeira absoluta do México em relação aos EUA e mais ainda através do Tratado de Livre Comércio, o T-MEC; o endividamento externo com o BM, FMI e os agiotas internacionais, que está comprometendo, só para o pagamento dos juros, uma soma maior que os orçamentos da Saúde, Educação e as Assistência Social juntas. Não há um banco estatal da nação, o Banco Nacional do México é propriedade do Citibank. O Banco Central está subordinado aos centros financeiros internacionais e tem “autonomia” em relação ao governo mexicano. Todas as grandes indústrias manufatureiras e extrativas – em especial a mineração – estão controladas pelo capital multinacional associado a oligarcas locais.  As ferrovias de carga são privadas e em grande parte do território controladas por Kansas City Southern de México, KCSM. O processo de desmantelamento e privatização da Pemex e o roubo petroleiro, consagrados na “Reforma Energética” não foram revertidos e a geração de eletricidade tem um processo muito avançado e conflituoso de privatização. Poderíamos continuar com o controle das cadeias comerciais pelas multinacionais como Wal-Mart e Coca-Cola-Oxxo…e assim de maneira interminável.

Esta dependência econômica se agrava com a crescente opressão semicolonial do país. Isto é, a submissão política e militar através de tratados como a Iniciativa Mérida, assinado em 2009 por Obama e Calderón, que estabelece a livre ação de agentes da DEA, da CIA em território mexicano. E o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, TIAR, que legalizou a ingerência de oficiais do Pentágono na fronteira do México com a Guatemala. E nos últimos anos presenciamos sob o governo de AMLO, o vergonhoso papel inaugural da Guarda Nacional do México como patrulha de fronteiras dos EUA e o estabelecimento de fato do México como um “terceiro país seguro” para barrar os migrantes para os EUA.

E o regime e o governo?

Nas suas cotidianas coletivas “matinais”, AMLO não se cansa de repetir que “este não é mais o regime anterior”… O regime já mudou”. Abusa de sua retórica para confundir massivamente, ao esconder que a única coisa que mudou e, por vontade de 30 milhões de eleitores, é a pessoa do presidente. Mas todas as instituições restantes do velho regime, do Poder Legislativo e Judiciário continuam intactas em âmbito federal e da maioria dos Estados, que ainda são governados pelo PRI ou pelo PAN. E muitas das instituições só mudaram de nome. Além disso, as mudanças no governo nem são qualitativas, pois muitos membros de seu gabinete, fizeram parte de governos anteriores do PRI, do PAN, do PRD…

Porém temos que destacar uma mudança notável à qual López Obrador não se refere: a ascensão da hierarquia das FFAA perante o resto das instituições. E também a mudança de suas funções para direcioná-las à Segurança Interna, o que implicou em reformar a Constituição para impor essas mudanças. E as corporações militares não só levam uma grande parte do orçamento como seus chefes administram uma porção significativa dos investimentos estatais nas obras públicas. Com as consequentes fontes “alternativas” de rendimentos para a burocracia militar. Hoje os 320 mil efetivos do Exército e os 70 mil da Marinha intervém nos principais megaprojetos do governo: construção de aeroportos, refinarias, trechos do Trem Maya e o controle de Alfândegas e o Porto de Veracruz. E a Guarda Nacional é a nova força armada estelar para a segurança pública, que absorveu parte da dissolvida Polícia Federal e contará com 100 mil efetivos e novos quartéis em todos os 32 Estados do México. Em suma, quase meio milhão de efetivos militares.

Mas este papel de gestão militar nos megaprojetos do Governo está a serviço da privatização. Para entregar esses aeroportos, refinarias ou vias férreas ao usufruto do capital privado. Digamos de passagem, ainda que não seja o objeto deste artigo, que o mesmo acontece com a Pemex (Petróleo Mexicanos) e CFE (Comissão Federal de Eletricidade): são apenas grandes cascas de ovos vazias que investem dinheiro do estado contratando empresas de capital privado que obtém suculentos lucros.

Nestes dois anos a função dessas forças armadas tornou-se evidente: reprimir os setores populares que se mobilizam contra o desapropriação territorial e contra os megaprojetos transnacionais que prejudicam o meio ambiente. E é evidente que prevendo o provável desgaste do apoio popular à sua gestão por incentivar as políticas neoliberais e quando não for suficiente sua retórica nas coletivas matinais, AMLO procura se proteger com o apoio das cúpulas militares ao seu “Comandante em Chefe”.

As instituições do estado estão em cumplicidade com o Narcotráfico

O narcotráfico é um setor significativo da economia capitalista no México. Uma burguesia ilegal que possui o chamado capital especulativo e –ainda que seja difícil de medir – está entre o segundo e terceiro tópico no conjunto do PIB. Este setor coexiste com outros legais e juntas se realimentam. Tem suas expressões na superestrutura política, judicial e militar. A “Quarta Transformação” com seus generais e almirantes não combateram, não combatem nem combaterão o crime organizado porque muitos de seus integrantes são parte do mesmo. Também não enfrentarão a dominação imperialista, porque o poder econômico está nas mãos das multinacionais e seus sócios oligarcas locais e esses generais e almirantes são os chefes do aparato repressivo de seu poder político. Ou seja, do Estado burguês mexicano, que é uma parte colonial do aparato militar mundial, dominado pela potência imperialista hegemônica. Assim, se revela a falsidade que AMLO repete: “agora já se conseguiu separar o poder político do poder econômico”.

Nada é mais ilustrativo de como se realimentam o setor ilegal e o legal que a “euforia festiva” do oligarca Ricardo Salinas Pliego  diante da decisão da FGR de exonerar o “Padrinho”. O dono do grupo financeiro encabeçado pelo Banco Azteca, conhecido por suas relações carnais com o “velho regime” do PRIAN, é também beneficiado pelo governo de AMLO ao designar o Banco Azteca para canalizar todas as ajudas sociais em todo o território do país. Interessante é saber que em Sinaloa, onde se constatou um ativo “mercado informal de divisas” – que dito declaradamente significava lavagem de dólares -, Banco Azteca conta com mais de 23 agências, uma de suas maiores coberturas. Isto facilita para compreender melhor sua imediata saudação nas redes sociais : “Bravo Cienfuegos!.. Felicito a FGR por sua valente decisão!”.

E essa realimentação e conluio se estendem ao plano internacional. O Banco Azteca, propriedade do oligarca mais favorecido do atual presidente, mantinha um contrato de correspondência com o Banco Lone Star dos EUA. Em novembro de 2017 o órgão de controle de delitos financeiros (Financial Crimes Enforcement) multou essa instituição estadunidense em 2 milhões de dólares depois de confirmar que, em sua correspondência com o Banco Azteca, violou as leis antilavagem de dinheiro. E a Lone Star cancelou há anos esse contrato. Portanto, Salinas Pliego agora também festeja que poderá proteger seu negociozinho, porque um de seus gerentes favoritos, Esteban Moctezuma Barragán, foi designado novo Embaixador nos EUA e contou com o imediato beneplácito de Joe Biden.

Aqui vemos algumas das poderosas forças materiais, econômicas e sociais da incongruência e subordinação do presidente perante o caso Cienfuegos. Consideramos eloquentes as conclusões da jornalista Anabel Hernández: “A retratação pública e o resgate de Cienfuegos marca em vermelho a linha limítrofe dos alcances da prometida ‘Quarta Transformação (4T)’ deixando evidente sua incongruência, debilidade, carências e subordinação…Agora é nítido, palpável , que apesar da crítica áspera do presidente contra a corrupção e a impunidade, e suas ameaças de processar os últimos cinco ex -presidentes, é possível fazê-lo recuar…Cienfuegos pertence a um grupo de poder que está enraizado no México há mais de 30 anos, ao qual López Obrador chamou de ‘máfia no poder’ e ao qual desde sua primeira campanha presidencial em 2006 prometeu destruir. Grupo ao qual também pertence o ex- Secretário de Segurança Pública durante o governo de Felipe Calderón, Genaro García Luna, também acusado de narcotráfico em Nova York”.

E não podemos ignorar que o exonerado “Padrinho” foi quem impediu durante sua chefia do Exército que se investigasse os militares do Regimento 27 envolvidos no desaparecimento dos 43 estudantes de Ayotzinapa, que também foram vítimas colaterais da conspiração entre o narcotráfico e as forças repressivas do estado, devido ao carregamento de drogas, que estava escondida em um dos ônibus, sem que os estudantes soubessem.

E com certeza, ninguém esquece a responsabilidade e ocultações posteriores de Cienfuegos no massacre ocorrido em 30 de junho de 2014, na comunidade San Pedro Limón, município de Tlatlaya, no Estado de México. Ali, 22 civis foram assassinados pelo pessoal do Exército; entre os mortos havia menores de idade. E este nefasto personagem, o General Cienfuegos foi premiado em Washington pelo Centro para Estudos da Defesa Hemisférica “William J. Perry”, em 20 de setembro de 2018.

Combater o “crime organizado” é combater o capitalismo imperialista

Diante de todo este conflito internacional de interesses burgueses, deixamos algumas definições de principio:

* Não temos absolutamente nenhuma confiança na atuação da DEA ou de outras agências do imperialismo ou em qualquer uma de suas investigações ou nos métodos utilizados. A experiência histórica internacional e especialmente na América Latina, demonstrou que a DEA é, de fato, mais um “cartel”, que responde à política repressiva do Estado ianque e seus capitalistas.

* Não temos nenhuma confiança na atuação da FGR e seu Procurador Geral Gertz Manero, ou em outras instituições judiciais do México que estão completamente corrompidas e subordinadas ao poder das grandes corporações capitalistas legais e dos cartéis “ilegais”.

Um verdadeiro caminho para a independência e soberania nacional será encabeçado somente pela classe trabalhadora e os povos explorados e oprimidos, estabelecendo seu próprio governo. Um programa elementar desta luta deve basear-se na ruptura de todos os pactos coloniais, começando por algumas medidas básicas:

  1. A anulação definitiva do Plano ou Iniciativa Mérida. A proibição da presença de agentes estrangeiros em território mexicano e não sua “regulamentação”. Desconhecimento do T-MEC, que só serve para o roubo das corporações multinacionais e leva à ruína os produtores camponeses.
  2. A depuração das FFAA de todos os quadros superiores, oficiais e suboficiais ligados aos abusos e violações de direitos humanos e ao crime organizado. Investigação independente e julgamento e punição a todos os culpados.
  3. Basta de subordinação do exército, marinha e a força aérea ao Pentágono ianque. Desconhecer o TIAR que submete a defesa do México ao Comando Sul das FFAA dos EUA. Militares não devem cumprir tarefas de segurança interna. Dissolução da Guarda Nacional.
  4. Combater as quadrilhas criminosas e garantir a segurança das comunidades apelando à autodefesa popular, dos trabalhadores do campo e da cidade e dos indígenas, como demonstrado pelas experiências de combate à desapropriação territorial e extorsões de numerosas iniciativas de auto-organização democrática das massas exploradas, existentes em diversos estados mexicanos.

Tradução: Lilian Enck