COMPARTILHAR

No dia 28 de setembro se realizam atos e manifestações de mulheres  em diferentes países pelo Dia Internacional pela Descriminalização e Legalização do Aborto.

Nesta dia de luta, nós mulheres saímos às ruas para exigir o acesso à interrupção da gravidez em centros médicos, de maneira segura e gratuita, com o fim de proteger nossas vidas.

Por: LIT-QI

No mundo, 40% das mulheres em idade fértil vivem em países onde as leis proíbem o aborto ou onde, ainda que seja legal, não há serviços ou são completamente inacessíveis obrigando também a recorrer a abortos inseguros.

A descriminalização do aborto é uma luta pela vida das mulheres. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo são realizados todos os anos 25 milhões de abortos inseguros 760.000 mulheres recebem atendimento médico por complicações relacionadas a abortos inseguros e pelo menos 22.800 delas morrem.

97% destes abortos inseguros foram realizados na América Latina, África e Ásia. Só na América Latina, são realizados 6,5 milhões de abortos por ano.

A luta pela legalização do aborto no mundo

Na América Latina e Caribe apenas três países permitem a interrupção da gravidez independentemente do motivo pelo qual se realize: Guiana, Uruguai e Cuba.

Nesta  semana, foi aprovada no Congresso de Oaxaca uma reforma que descriminaliza o aborto por qualquer causa até a 12ª.semana; sendo junto a Cidade do México os únicos lugares no país com este tipo de legislação.

Além do caso mexicano, o aborto é permitido até a 12ª.semana em Porto Rico e na Colômbia é permitido interromper a gravidez não só por causas físicas, mas também por saúde mental e estupro.

Em seis países da região (El Salvador, Haiti, Honduras, República Dominicana, Suriname e Nicarágua) o aborto não é permitido sob nenhuma cirscunstância.

El Salvador é um dos países do mundo com a legislação mais repressiva sobre o tema, vive-se uma verdadeira perseguição contra as mulheres pobres. Muitas são denunciadas e presas inclusive por abortos espontâneos. Algumas mulheres foram condenadas a até 40 anos de prisão por abortarem.

Em outros, como Paraguai, Venezuela, Antigua e Barbuda, Guatemala e Dominica o aborto é criminalizado e só é permitido quando há risco de morte para a mulher. O Equador acaba de rechaçar no congresso a possibilidade de abortar em caso de estupro.

Além disso,  há o caso da Costa Rica, onde o aborto é criminalizado e a legislação o permite unicamente quando a vida da mãe está em risco ou má formação incompatível com a vida. Entretanto, durante vários governos negou-se a assinatura presidencial da Norma Técnica que permitiria a execução do aborto terapêutico, razão pela qual atualmente não é praticado de forma alguma.

Leia também:  O machismo mata: casos de feminicídio cresceram 4% no Brasil, entre 2017 e 2018

No ano passado, a luta das mulheres na Argentina repercutiu no mundo após grandes mobilizações em todo o país e concentrações de mais de um milhão de pessoas na capital exigindo a legalização do aborto. Ainda que o Parlamento tenha lhes dado as costas, converteram-se em uma referência que avivou a luta em diferentes países.

No Estado Espanhol, como em outros países da Europa, o aborto é legal dentro de prazos determinados.

Continua estando dentro de uma série de restrições do Código Penal, obrigando a um “período de reflexão” de tres dias, sempre sob tutela e em muitas ocasiões a “informação e assessoria” prévia é administrada por organizações “pró-vida”.

Da mesma forma, não é público e gratuito pois 90% dos abortos são realizados em centros privados. Existem comunidades autônomas  que não o praticam ou impõem barreiras para faze-lo, obrigando as mulheres a deslocarem-se para outras localidades.

Além disso a Lei reconhece a “objeção de consciencia” dos funcionários da saúde, com o que também se nega o acesso ao atendimento de saúde das mulheres.

A Irlanda colocou-se no ano passado na discussão mundial sobre o aborto. Em seu referendo, uma esmagadora vitória deu o sim à legalização do aborto nas primeiras 12 semanas e entrou em vigor em janeiro deste ano. Recentemente a Austrália conseguiu a descriminalização em todo o país, superando a lei que regia desde 1900 que sentenciava com 10 anos de prisão as mulheres que interrompiam sua gravidez.

Esta é uma importante vitória para as mulheres pobres e trabalhadoras, que devem suportar maternidades impostas sob a miséria queo capitalismo impõe; ou que arriscam suas vidas em abortos inseguros e clandestinos.

Mas apesar disso, o aborto continua longe de ser livre, seguro e acessível em todos os lugares. Muitas devem enfrentar o medo e o estigma social, em um estado onde a educação sexual na escola pública, como na Espanha, é controlada pela Igreja Católica.

A Irlanda do Norte, ainda que seja parte do Reino Unido, tem uma legislação que não permite o aborto a menos que a vida da mulher esteja em risco ou exista um risco permanente ou grave para sua saúde física ou mental.

Não é sequer permitido quando a gravidez é produto de um estupro, incesto e nem quando se tem a certeza de que o feto morrerá antes, durante ou depois do parto. Inclusive a pena para a mulher que aborta é superior a que receberia o estuprador, podendo enfrentar até prisão perpétua.

Leia também:  Chile | Continuar nas ruas até que caia Piñera, todos eles e a Constituição de 80!

Após o referendo da Irlanda, a ex primeira ministra Theresa May se opôs a que o Parlamento votasse uma mudança nas leis do aborto na Irlanda do Norte. Usando o argumento de não interferir em seus assuntos internos, estava  garantindo manter boas relações com seu aliado no Parlamento, o ultracatólico e conservador Partido Unionista Democrático (DUP).

O Governo de May negociou os direitos das mulheres da Irlanda do Norte, em troca de manter relações favoráveis para negociar sobre o Brexit.

Apesar disso, as mulheres continuaram lutando e conseguiram mais apoio. Segundo uma pesquisa da Anistia Internacional, 65% dos adultos da Irlanda do Norte pensam que o aborto não deveria ser um crime.

Em junho deste ano, o Tribunal Supremo Britânico pronunciou-se dizendo que esta lei é humilhante para as mulheres, e a pressão popular conseguiu que em julho fossem aprovadas duas emendas no Parlamento para descriminalizar o aborto e permitir o matrimonio entre pessoas do mesmo sexo. Estas entrarão em vigor em 21 de outubro, se antes não se constituir um novo governo local.

Acesso à educação sexual laica e anticoncepcionais modernos

Que os países onde está penalizado, tenham taxas mais altas de abortos se explica pelo pouco acesso à educação sexual e aos anticoncepcionais modernos.

Por exemplo, nos países semicoloniais estima-se que são 214 milhões as mulheres com necessidade não satisfeita de anticoncepcionais modernos, isto é, que não tem acesso a nenhum método ainda que o desejem ou que utilizam métodos tradicionais e menos eficazes.

Só na América Latina e Caribe 56% das gravidezes não são desejadas, e calcula-se que a cada ano são 99 milhões de gravidezes não planejadas no mundo. Delas, ao menos 56% terminam em abortos.

Nos países semicoloniais, 84% das gestações não desejadas ocorrem entre as mulheres com uma necessidade não satisfeita de anticoncepcionais.

Em muitos países a educação sexual nas escolas públicas não existe e em outros, como no Estado Espanhol é uma atividade extra escolar, insuficiente, pontual, voluntária e com um enfoque centrado na reprodução.

A luta hoje é pelo acesso ao aborto legal, seguro e gratuito; mas, além disso, à educação sexual científica e laica nas escolas e centros de saúde, a anticoncepcionais gratuitos, a programas de planejamento familiar e demais medidas focadas em evitar gravidezes não desejadas.

Conquistar a legalização do aborto com a luta

A luta continua sendo pela vida das mulheres. Na Argentina e Irlanda as mulheres deram um exemplo de como encarar esta luta. Mas deve ser aprovada pelo conjunto da classe trabalhadora, com suas organizações nas ruas.

Leia também:  20-27 de setembro: semana global para combater as mudanças climáticas

Inclusive em anos recentes, em diferentes países existe uma ofensiva de setores conservadores e a Igreja para restringir ainda mais ou evitar as reformas sobre o tema do aborto.

Onde freou-se estes ataques, foi pela resistência do movimento de mulheres. Mas falta avançar mais, que a classe trabalhadora tome esta bandeira e avance até acabar com as legislações que condenam as mulheres à morte e perseguição, principalmente as mais pobres.

Sob o capitalismo, o direito das mulheres de exercer uma maternidade de forma digna não está garantido, e isto em muitos casos é o que as obriga a recorrer ao aborto, inclusive contra suas próprias convicções ideológicas e religiosas. Assim como a ilegalidade do aborto obriga à maternidade aquelas mulheres que não têm o desejo de serem mães.

Por outro lado, nega-se o direito a uma educação sexual e anticoncepcionais gratuitos, além de negar ou restringir a possibilidade de praticar um aborto seguro; seja por penalização na legislação ou por entraves e reduções nos sistemas de saúde promovidos pelos governos a serviço da burguesia.

A luta pela descriminalização e legalização do aborto é uma luta de toda classe trabalhadora, homens e mulheres. Neste 28 de setembro vamos às ruas para lembrar todas as mulheres que sofreram e morreram por causa dos abortos clandestinos, mas além disso lutaremos para que o direito ao aborto seja garantido por lei.

Para que nenhuma mulher mais seja perseguida, castigada nem coloque sua vida em risco por abortar. Lutaremos contra as políticas dos setores conservadores que querem impor-se sobre os corpos das mulheres. E  contra a hipocrisia do Estado Burgues capitalista que nega o direito ao aborto, enquanto é incapaz de garantir às trabalhadoras a possibilidade de exercer a maternidade de forma digna.

Continuaremos nas ruas, sem confiar nos parlamentos, nos governos ou tribunais de justiça burgueses; porque só com a nossa mobilização e luta arrancaremos este direito.

Neste 28 de setembro, vamos às ruas pela vida das mulheres dizendo: Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

Tradução: Lilian Enck