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quinta-feira, março 28, 2024

Daniel Ruiz: Repudiamos a rejeição do recurso extraordinário

Liberdade JÁ para Daniel Ruiz!

Com uma rapidez raramente vista antes, o Tribunal Oral número 3 rejeitou o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Daniel Ruiz ao completar 8 meses de sua prisão preventiva.

Por: CE do PSTU Argentina

O referido recurso baseou-se no artigo 317, ins n.º 5, do Código Penal, segundo o qual ninguém pode ser privado da sua liberdade de forma preventiva por mais de um terço do que seria a pena mais benevolente da sua imputação.

O Tribunal Oral Número 3, atuando como funcionário de Macri e Bullrich, nega a liberdade de Daniel com os mesmos argumentos que já utilizaram em dezembro, em resposta ao pedido de libertação, usando a prisão preventiva como uma forma de coerção e perseguição.

A rapidez que eles não têm para julgar e prender os genocidas, têm para rejeitar o pedido de liberdade de um operário do petróleo que colocou o corpo ao lado de milhares para defender nossos aposentados em 18 de dezembro de 2017.

Essa mesma rapidez é o que falta para resolver o problema da falta de água em Marcos Paz, que piora as condições de vida já precárias dos detentos e se soma à superlotação e os problemas que o próprio governo teve que admitir com a declaração da emergência carcerária.

Nós chamamos todas as organizações que, em diversas vezes, expressaram sua solidariedade a Daniel, para repudiar esta rejeição e redobrar a campanha pela liberdade imediata de Daniel Ruiz e todos os presos por lutar, e pelo desprocessamento de todos os lutadores.

CE do PSTU 16/05/2019

Tradução: Lena Souza

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