O ajuste só acontece com repressão. Não haveria como passar o orçamento ou a reforma trabalhista sem estar preparado para distribuir pauladas, gases e balas de borracha. As manifestações contra a reforma previdenciária de 14 e 18 de dezembro do ano passado são prova recente disso.

PSTU Argentina

É por isso que o governo prende Daniel Ruiz, para que sirva de exemplo a todos os trabalhadores que, não apenas se posicionam contra o plano de ajuste, mas também enfrentam a repressão. No âmbito da campanha que levamos a cabo para a sua libertação, entrevistamos Martín Alderete, advogado de Daniel.

AS: – Qual é a situação atual da causa contra o Daniel Ruiz?

Atualmente, Daniel está processado com prisão preventiva, pelos crimes de intimidação pública e agressão à autoridade agravada. Na verdade os fatos que lhe imputam são tanto ter participado na manifestação, como, segundo o juiz, ter usado uma arma de fabricação caseira.

A verdade é que tanto na acusação de Daniel Ruiz, quanto nas provas da causa, fotos, filmes, a única coisa que Daniel faz foi utilizar um morteiro, um artefato pirotécnico de venda livre, e disparar para cima. Foi feito um recurso à acusação e está sendo estudado pela Câmara Federal. Não existe nenhum elemento para acusá-lo de qualquer crime.

Por outro lado, apelamos da negação da libertação e da ordem de detenção preventiva. Primeiro, porque não há justificativa legal para privá-lo de sua liberdade, mesmo que o processo vá contra ele. Isso ocorre porque os delitos de que ele é acusado são aqueles que normalmente são denominados liberáveis.

No caso de uma pessoa sem antecedentes criminais de condenação como Daniel, se condenado, ele poderia ser sentenciado a uma sentença suspensa. E ainda usufruindo do estado de inocência, decide-se mantê-lo em detenção sem justificativa. Ele sabia que eles estavam procurando por ele e não se escondeu.

Esta é claramente uma decisão política sem justificação legal.

AS: – Quais são os próximos passos da campanha?

Esgotar todas as instâncias legais para continuar lutando por sua liberdade. O pedido de liberação deve ser tratado pela Câmara Federal de Cassação Criminal, que é a máxima instancia no nível criminal.

E por outro lado, continuaremos dizendo que o que ele fez no dia do protesto não foi cometer nenhum crime. E no caso em que a acusação for confirmada, vamos defendê-lo no julgamento.

AS: – Como os leitores da Avanzada Socialista podem colaborar com a liberdade de Daniel?

Quanto à situação de Daniel, assim como a de todas as pessoas perseguidas, criminalizadas, processadas por atos legítimos de protesto, a maneira de ajudar dos trabalhadores e do povo em geral é tornar visíveis essas situações. Denunciá-los, informar-se, não aceitar como válido que uma pessoa seja acusada de um crime no contexto de uma situação de protesto.

Não é que se deva justificar qualquer fato no contexto de um protesto. Mas, sem dúvida, devemos defender o legítimo exercício do direito de protestar. Tendo em mente que não há possibilidade de questionar as decisões do governo que não seja tornando visível o desacordo. Até mesmo a Constituição Nacional estabelece como direito e garantia específica o direito de petição perante as autoridades, para reivindicar, para se reunir livremente.

O importante é torná-lo visível, se solidarizar e até mobilizar em defesa de todos os lutadores processados ​​judicialmente.