Na segunda-feira, 2 de dezembro, a defesa de nosso companheiro Daniel Ruiz, composto por Martín Alderete do CADEP e Mario Villareal do PSTU, apresentou o pedido de anulação do julgamento contra Daniel porque é um processo em que o que está em jogo é o direito de protestar.
Por: PSTU-Argentina
Para realizar essa farsa, a promotoria preparou um texto cheio de irregularidades no qual nunca se detalha o comportamento de Daniel.
O texto viola o direito de defesa de Daniel Ruiz, pois fala de uma ação premeditada de milhares de pessoas que teriam se organizado criminalmente para gerar distúrbios no âmbito de uma mobilização e nunca mencionaram quem, como, que fatos ou algo assim.
A defesa de Daniel, por quarenta minutos, delineou um número interminável de argumentos jurídicos que deixou evidente a intencionalidade política existente neste julgamento, além de denunciar a interferência do macrismo nas esferas do judiciário, com o objetivo de perseguir politicamente seus opositores.
Na ausência de argumentos firmes para acusar Daniel Ruiz, estamos assistindo um julgamento desprovido de toda legitimidade. A promotoria quer avançar contra o direito dos trabalhadores de ir para as ruas lutar e se defender.
O Tribunal rejeita o pedido de anulação
O pedido de anulação foi rejeitado pelo Tribunal com uma série de argumentos absurdos. Em primeiro lugar, diz-se que deveria ter sido solicitado antes, sendo que o pedido foi feito na segunda audiência do julgamento, ou seja, foi apresentado em tempo hábil. Em seguida o TOF 3 avança com os argumentos políticos do caso e revela sua verdadeira face.
Eles dizem que Daniel é acusado de crimes como desobediência civil e que não há provas de interferência do governo na justiça, mas, como Martín Alderete bem apontou na petição de anulação, não há detalhes sobre o crime que acusam a Ruiz e a perseguição por razões políticas nos tribunais tem sido uma moeda comum durante todo o mandato de Macri. Exemplos são: Milagros Sala, Jones Huala, Luis D´Elia, etc.
Contra a farsa do julgamento Nós os acusamos!
Na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, na que será a terceira audiência do julgamento, será a vez de Daniel Ruiz. De sua cidade, Comodoro Rivadavia, e por videoconferência, o parceiro fará uma denúncia do regime e suas instituições. Conforme indicado no ato de iniciação do julgamento, o Judiciário está feito para defender os ricos e atacar os trabalhadores, principalmente quando eles vão para a luta em defesa de suas conquistas.
Acreditamos que não há nenhum crime para julgar Daniel ou César. Quem cometeu o crime em 18 de dezembro foram os parlamentares que consumaram o roubo aos aposentados e as forças repressivas que atacaram os manifestantes por várias horas.
No âmbito desta denúncia ao Estado capitalista que persegue os trabalhadores, pediremos a absolvição de Daniel e César. Não queremos nenhum trabalhador priso, perseguido ou processado por lutar. Este compromisso é assumido pelo nosso partido, o de utilizar este julgamento falso para denunciá-los, àqueles que geram miséria, fome e desemprego. Eles são os culpados, os trabalhadores têm o direito de lutar por uma sociedade qualitativamente superior !
