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Sob esse slogan, centenas de mulheres se manifestaram em Beirute para o Dia Internacional da Mulher. Elas marcharam de Beshara Khoury para Mina al-Hosn em 10 de março de 2019.

Por: Hasan al-Barazili

Além da reivindicação de melhoria nas condições de vida, dois outros temas foram levantados: o fim do sistema Kafala e direitos iguais perante a lei de status pessoal.

Kafala: Escravidão Moderna

“O Sistema Kafala (Patrocínio) surgiu na década de 1950 para regular a relação entre empregadores e trabalhadores migrantes em muitos países da Ásia Ocidental. Continua sendo a prática rotineira nos países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) do Bahrein, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos (EAU), e também nos estados árabes da Jordânia e do Líbano. O objetivo econômico do sistema de patrocínio era fornecer mão-de-obra rotativa temporária que pudesse ser rapidamente trazida para o país em expansão econômica, e expulsa do país durante períodos menos afluentes.

Sob o sistema Kafala, o status de imigração de um trabalhador migrante é legalmente vinculado a um empregador ou patrocinador individual (kafeel) durante o período de contrato. O trabalhador migrante não pode entrar no país, mudar de emprego ou deixar o país por qualquer razão sem obter primeiro permissão explícita por escrito do kafeel. O trabalhador deve ser patrocinado por um kafeel para entrar no país de destino e permanecer vinculado a este kafeel durante toda a sua estadia. O kafeel deve reportar às autoridades de imigração se o trabalhador migrante deixar o emprego e deve garantir que o trabalhador deixe o país após o término do contrato, incluindo o pagamento pelo voo de volta para casa.

Muitas vezes o kafeel exerce maior controle sobre o trabalhador migrante, confiscando seu passaporte e documentos de viagem, apesar da legislação em alguns países de destino que declara essa prática ilegal. Isto situa o trabalhador migrante como completamente dependente do seu kafeel para a sua subsistência e residência.

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O poder que o sistema Kafala delega ao patrocinador em relação ao trabalhador migrante tem sido comparado a uma forma contemporânea de escravidão[i]”.

Atualmente, há 250.000 trabalhadores migrantes domésticos no Líbano, originários principalmente da Etiópia. Os manifestantes querem permissões de trabalho emitidas e renovadas pelo Estado libanês sem qualquer interferência de seus patrões. Essa demanda une os direitos das mulheres e os movimentos de direitos dos trabalhadores migrantes.

Nenhum direito de passar nacionalidade

A lei de status pessoal é discriminatória contra a mulher libanesa. Afirma que os homens libaneses têm o direito de estender os direitos de nacionalidade para sua esposa e filhos. O mesmo direito não é garantido para as mulheres libanesas. Essa lei data de 1925, atualizada em 1960.

Os problemas que as mulheres libanesas casadas com homens estrangeiros enfrentam como resultado da discriminação contra elas na lei da nacionalidade são:

  • A autorização de residência é exigida para maridos e filhos;
  • Dificuldade em obter autorizações de residência;
  • Maridos sendo forçados a ter emprego fictício no caso dos palestinos, pois são proibidos de possuir propriedades.

O problema de obter uma permissão de residência é um pesadelo não só para aqueles com renda limitada, mas também para as mulheres de classes acima da média, que expressam sua frustração com o tempo gasto com essa questão e sua ansiedade sobre os prazos. Existem áreas limitadas para o trabalho. A situação atual impede que os homens estrangeiros exerçam um grande número de empregos, especialmente profissões liberais, como medicina, direito, engenharia e farmácia[ii].

Entre 4 milhões de habitantes, 77.400 moradores são prejudicados de acordo com a Dra. Fahima Charafeddine, uma socióloga libanesa. Ela realizou um estudo para o PNUD sobre todos os casamentos entre mulheres libanesas e homens não-libaneses de 1995 a 2008. O estudo mostra que cerca de 18.000 casamentos foram celebrados. 87,5% deles eram casais muçulmanos (51,5% sunitas, 33,6% xiitas) e 12,5% cristãos. Os maridos eram 74,7% árabes (21,7% palestinos, 22% sírios, 8% egípcios, 7,8% iraquianos, 5,2% americanos e 3,5% jordanianos).

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Para a taxa de fecundidade libanesa de 2,3%, esses 18 mil casamentos resultaram em 41.400 crianças. Apesar de terem nascido de mães libanesas, não possuem direitos de nacionalidade[iii].

Em todo o mundo, 25 países não garantem o direito à mulher transmitir o direito à sua nacionalidade[iv].

As manifestantes querem total igualdade perante a lei. Elas querem que as mulheres libanesas tenham direito a passar os direitos nacionais para seus maridos e filhos, da mesma forma que os homens libaneses têm.

[i] https://www.ilo.org/dyn/migpractice/docs/132/PB2.pdf

[ii] https://www.undp.org/content/dam/lebanon/docs/CrisisPreventionRecovery/SupplementArticles/17Supp/PEACE%20BUILDING%2017%20ENG%20p15.pdf

[iii] http://www.undp.org.lb/communication/publications/downloads/mujaz_en.pdf

[iv] https://www.refworld.org/pdfid/5aa10fd94.pdf