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Há quarenta anos, uma longa batalha levada adiante pelo movimento de luta das mulheres e apoiada por uma parte importante do movimento operário, levou à aprovação da lei 194/78 (Normas para a proteção social da maternidade e a interrupção voluntária da gravidez), considerada, ainda hoje pelos legisladores burgueses, uma das leis mais avançadas sobre o tema a nível europeu.

Por: Laura Sguazzabia – Itália

Em 22 de maio de 1978, na Itália não apenas o aborto é legalizado como também se consegue um considerável avanço na autodeterminação sexual feminina mediante a criação de consultórios públicos e o estabelecimento de serviços para a promoção da procriação responsável, da educação sexual e da prevenção do aborto.

Não obstante esta importante vitória, o direito das mulheres à autodeterminação sexual foi de imediato severamente atacado: inclusive hoje, ainda que transversalmente ninguém assuma querer mudar ou abolir a 194, é evidente a tentativa de torná-la ineficaz sobretudo do ponto de vista de sua aplicação.

Os obstáculos da aplicação da 194

Poucos dias depois da aprovação da lei, alguns temiam que um número elevado de adesões à objeção de consciência, isto é, ao direito do corpo médico e sanitário de não praticar a interrupção da gravidez, baseado nas convicções ideológicas ou religiosas (art.9), pudesse se transformar em um “verdadeiro e real boicote da lei” vendo as razões na absoluta falta de consequências para o objetor.

Desafortunadamente, a previsão se revelou correta. Hoje, em diversas partes do país, onde a objeção de consciência dos médicos chega a 100%, é impossível aplicar a 194.

O aspecto mais alarmante é que além de estratificar-se na hierarquia hospitalar com uma cobertura que vai desde a parte superior dos médicos e dos anestesistas, passando pelo pessoal da enfermaria, até à base do pessoal auxiliar, a objeção de consciência está se estendendo também no campo da aplicação: a opção chega não somente à prática da Ivg [interrupção voluntária de gravidez] como também a prescrição de medicamentos anticonceptivos ou de técnicas abortivas alternativas.

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Esta situação contribui para alimentar o mercado de abortos ilegais. Muitas mulheres escolhem ir ao estrangeiro ou recorrer às chamadas “colheres de ouro”, ginecologistas que de forma privada efetuam a Ivg: segundo os últimos dados disponíveis do Instituto Superior da Saúde foram cerca de 15.000 abortos clandestinos. Mas esta cifra pode estar subestimada porque não leva em conta os abortos das mulheres imigrantes que não procuram a saúde pública, sobretudo se são clandestinas. As mulheres que abortam clandestinamente tomam drogas inapropriadas, compradas por “debaixo do pano” ou via internet, com o consequente perigo mortal, ou se aferram ao tratamento do neo-‘mammane’ [parteiras], tão perigoso como os medicamentos inapropriados.

O ataque à autodeterminação das mulheres tem lugar no vazio total dos serviços, um vazio obtido através do desmantelamento progressivo dos consultórios públicos, até a proposta de reforma destes, destinadas a eliminar a função para a qual foi criada, e a ingerência por lei de associações antiabortistas na estrutura sanitária pública (auspiciada transversalmente pelos setores católicos de centro-direita e de centro-esquerda).

A criminalização do aborto é outra forma de violência contra a mulher

A sociedade capitalista condena e criminaliza as mulheres que praticam o aborto, submetendo-as à enésima forma de violência. Esta mesma sociedade que as condena, degradou a sexualidade feminina em âmbito público e privado, prostituiu a mulher, a utiliza como objeto sexual e, ao mesmo tempo, a censura quando exerce livremente sua sexualidade. Pede-se às mulheres que sejam subjugadas através de falsas ideologias da classe dominante e dos setores mais conservadores da sociedade; de maneira consciente se lhes nega o conhecimento e o controle de seu próprio corpo, da sexualidade e da reprodução, não somente para manter o machismo como mecanismo de opressão, como também para perpetuar a exploração da mão de obra feminina que é mais econômica que a masculina. As mulheres da classe trabalhadora e dos setores mais pobres da sociedade são condenadas a engravidar sem desejar e não podem garantir as mínimas condições materiais e emocionais para um desenvolvimento harmônico desses filhos.

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O Partido da Alternativa Comunista, por reconhecer a necessidade de estender e garantir o direito ao aborto além do limite da 194, luta para garantir sua aplicação em todos os hospitais mediante a abolição da objeção  de consciência e a introdução de melhores técnicas para a proteção da saúde das mulheres; pela exclusão do Movimento pela Vida e de outras associações antiabortistas dos consultórios e dos departamentos de ginecologia; pela melhoria dos serviços públicos para apoio às mulheres, abolindo qualquer financiamento para os serviços privados e particulares; pelo controle dos trabalhadores, dos jovens e dos imigrantes na prestação e na gestão de tais serviços.

Tradução: Lilian Enck