Em 1 de maio de 2021, El Salvador sofreu um dos retrocessos mais importantes e catastróficos em sua história. O governo de Nayib Bukele aprofundou suas medidas repressivas. Com a entrada da nova assembleia legislativa formada com uma maioria absoluta do oficialismo deu espaço para um golpe de estado em instituições importantes como a Procuradoria Geral da República e a Corte Suprema de Justiça, destituindo funcionários, violando os procedimentos que a lei dita e nomeando novos funcionários questionados sobre sua imparcialidade.

Por: PCT – El Salvador

Mas isto de alguma forma já era previsto, já que na pandemia havia sintomas de autoritarismo do governo, utilizando medidas que violavam direitos fundamentais dos salvadorenhos, tais como: a detenção ilegal de pessoas em centros de contenção por violar ordens de toque de recolher e o próprio abuso das forças de segurança na detenção dessas pessoas. Além de posturas utilizadas pelo presidente em questões transcendentais do país em matéria nacional e internacional, em temas econômicas e de política exterior. Vejamos essas e algumas outras novas formas de fazer ditaduras.

Em 1 de maio de 2021 quando assume a nova Assembleia Legislativa dominada pelo oficialismo e seus aliados, ocorre a destituição dos Juízes da Corte Suprema de Justiça especificamente a Sala do Constitucional sem nenhum processo. Isto provocou críticas aos novos legisladores e ao próprio presidente Bukele, já que havia mostrado desacordo com as decisões da sala, pelo fato de que muitas das resoluções emitidas por esta, haviam sido contrárias às do governo que segundo o próprio presidente era um obstáculo para seu governo. Mas qual é o motivo real desta decisão? O que há por trás deste golpe contra a institucionalidade do país? É importante entender que em tempos como os de hoje, as ditaduras evoluíram especialmente nas Américas onde estamos tendo governos ditatoriais que curiosamente chegaram ao poder democraticamente e de forma esmagadora com uma porcentagem alta de popularidade. Isto com um cansaço das populações de governos capitalista e neoliberais que se aproveitaram dos recursos para se enriquecerem e criarem novas burguesias. Como exemplo destas novas ditaduras temos a Nicarágua onde decisões do tribunal constitucional permitiram reeleições indefinidas, a Venezuela, e o caso de Honduras que uma decisão do tribunal superior apoiou a reeleição do presidente Hernández, para dar alguns exemplos. Em El Salvador embora no momento pouco se fale de reeleição presidencial, o máximo tribunal constitucional do oficialismo já está dando sinais deste tipo de governo como a reforma à lei da carreira judicial feita na assembleia legislativa e sancionada pelo executivo, a remoção de juízes quando suas sentenças não são favoráveis aos aliados do oficialismo, mas ninguém até o momento que afete o atual governo.

Nesse mesmo dia, da mesma forma, é destituído o Procurador Geral da República sem nenhum tipo de processo como manda a Lei e um novo fiscal é nomeado. Isso constitui outra forma de ditadura já que controlando a instituição encarregada de investigar e processar o delito, a impunidade fica garantida, como foi o caso da Venezuela. Bem como para a perseguição de opositores políticos como aconteceu na Nicarágua e na Venezuela para mencionar alguns, sem dúvida é o mesmo caminho seguido em El Salvador, embora os sintomas sejam leves no momento, no futuro mais próximo poderá ser uma ferramenta para se consolidar no poder.

Em questões de corrupção, é característico de estes governos proteger aqueles que são leais a eles e fazem o trabalho sujo. Isto ficou evidente na segunda sessão plenária da Assembleia bukelista, que aprovou a lei de imunidade para compras na pandemia protegendo os funcionários e contratados de processos civis e penais na aquisição de equipamentos e insumos médicos durante a pandemia. Isto gerou críticas dentro de setores opositores ao governo já que vários funcionários como o ministro da saúde, o de governo e o de agricultura, foram questionados em compras suspeitas na pandemia. As ditaduras modernas se caracterizam em beneficiar seus aliados para perpetuarem-se de uma ou outra forma no poder. É evidente que nesta questão veio uma onda de denúncias e avisos à procuradoria feitos por prefeitos e funcionários do oficialismo de atos de corrupção na pandemia como coisa irónica.

Outra medida ditatorial é o hacking telefônico, uma velha prática usada por muitos governos para manterem-se informados sobre movimentos de opositores e cidadãos através do grampo no telefone para ter acesso à informação pessoal e privada. O atual governo não foi exceção nesta questão e até foi relacionado com a compra de pegasus como mencionamos em outro artigo. Certamente se buscou dissimular com o fato de que houve denúncias de invasão a jornalistas que não mostram nenhuma oposição ao oficialismo, e inclusive a deputados do partido oficialista. Mas em nada diminui a gravidade do assunto porque foram afetadas pessoas que mostraram seu desacordo público ao governo o que o torna mais grave. Porém o atual governo não para aí, legalizou a espionagem reformando o código penal e permitindo realizar a intervenção telefônica sem nenhuma ordem ou restrição por meio de um agente cibernético disfarçado que foi aprovado pelo congresso salvadorenho dominado pelo oficialismo. Esta reforma no código processual penal que “regula” a figura de agentes disfarçados digitais fortalece a perseguição política, e pretende sem dúvida esmagar os adversários, sem direitos nem garantias em um estado concentrado em uma só cúpula. Esta reforma indica também que este tipo de operações poderão ser realizadas unicamente com a autorização da procuradoria geral da república imposta pelo oficialismo, a falta de filtros na hora de fazer estas intervenções é outro detalhe importante nesta reforma. Outro dado suspeito desta reforma é que a polícia poderá realizar buscas através de tecnologias da informação e comunicação de caráter aberto ou público sem nenhuma autorização de uma entidade independente ou superior incluindo páginas da internet que segundo a polícia constatem um fato punível, isto com a suposição de recolher provas sobre supostos delitos informáticos. E um último detalhe é que a polícia e a procuradoria também poderão celebrar acordos com entidades públicas e privadas com sede em outros países que lhes permita receber e documentar informação como evidência digital para qualquer processo.

Concluindo é preciso estar alerta em relação a esses elementos apresentados já que não apenas constituem razões óbvias de repressão, em todos os níveis, a qualquer um que mostre seu desacordo com as políticas do governo como acontece em muitos países, mas também são métodos evidentes para continuar no poder por muito tempo, como é a triste história da América Latina.

NÃO ÀS DITADURAS MODERNAS

BASTA DE PERSEGUIÇÃO POR PENSAR DIFERENTE

UNIDADE FRENTE AOS EMBATES DO OFICIALISMO

Tradução: Lilian Enck