Maduro anuncia privatização parcial de empresas estatais

Na noite da segunda-feira passada, 11 de maio de 2022,durante um discurso transmitido pela televisão estatal Venezolana de Televisión (VTV), Nicolás Maduro informou sobre medidas para a privatização de empresas estatais de caráter estratégico. O que seria efetivado através do mecanismo de oferecer ações de empresas públicas nas bolsas de valores do país.

Por: Leonardo Arantes – UST (Venezuela)

Entre as empresas estatais estratégicas, cujas ações o governo pretende privatizar, estariam incluídas as empresas mistas petroleiras, CANTV, Movilnet e as empresas básicas de Guayana. Começando, o oficialismo, por oferecer entre 5 e 10% do seu pacote acionário, a partir da próxima segunda-feira 16 de maio do corrente ano.

Em seu discurso, Maduro chama a atenção e deixa nítido que a medida será dirigida a “investidores nacionais e internacionais”, afirmando que, “vamos oferecer entre 5% a 10% das ações de várias empresas públicas para o investimento nacional, fundamentalmente, ou internacional”.

Os argumentos do governo, sua explicação da crise das estatais estratégicas e as verdadeiras razões de sua falência

Para justificar tal medida, Nicolás Maduro argumenta que, “precisamos de capital para o desenvolvimento das empresas públicas”, deixando entrever que é e tem sido a falta de capital a principal causa da deplorável situação das empresas estatais, motivo pelo qual não haveria outro remédio senão recorrer à busca de capitais no âmbito privado nacional ou transnacional. Argumento semelhante ao usado pela burocracia cubana para justificar a restauração capitalista na ilha no início dos anos 90.

Neste contexto, sempre é necessário elucidar a diferença entre o que foi o Estado operário cubano e o Estado venezuelano, que nunca deixou de ser um Estado capitalista, nem sequer no processo do auge das nacionalizações iniciado há pelo menos 15 anos, quando em 2007, aproveitando e apoiando-se nos altas rendas petroleiras, o governo de Chávez levou adiante um processo de nacionalizações de empresas consideradas chaves ou estratégicas, reservando para o Estado 100% de seu pacote acionário ou a maioria da participação acionária no caso das empresas mistas petroleiras.

Porém, para além dos argumentos oficialistas, os trabalhadores e o povo venezuelano em geral, devem saber que a situação catastrófica de tais empresas estatais estratégicas é consequência do processo contínuo de desinvestimento nas mesmas. Desinvestimento que impediu, entre outras coisas, garantir sua produção e sua manutenção, assim como garantir salários e condições trabalhistas dignas para seus trabalhadores.

Todo este processo de desinvestimento foi realizado a fim de garantir os pagamentos da dívida externa e os lucros das transnacionais, principalmente petroleiras e mineradoras nas empresas mistas, assim como os lucros dos banqueiros e empresários especuladores nacionais e estrangeiros, em detrimento dos benefícios que essas empresas poderiam trazer para o país.

A isto devemos acrescentar a corrupção de altos funcionários militares e civis e a péssima gestão governamental, a absoluta falta de controle operário, o que garantiu os altos lucros dos burocratas governamentais.

Assim, em meio a esta situação caótica das empresas estratégicas, o governo de Maduro, a fim de continuar garantindo os lucros e benefícios dos capitalistas nacionais e transnacionais, assim como também dos burocratas governamentais civis e militares, anuncia medidas de privatização pública das empresas estatais em ramos estratégicos da economia venezuelana.

Continuidade e avanço da política privatizadora

Estes anúncios constituem a continuidade e avanço de uma política que, para além de seu falso discurso socialista, o governo burguês de Maduro, à frente e como continuidade do regime chavista, veio renunciando paulatinamente à propriedade exclusiva estatal das empresas de setores estratégicos. Como a indústria petroleira (PDVSA), telecomunicações, eletricidade, água, petroquímica e setores básicos ou à maioria acionária em setores onde o Estado nunca foi o dono exclusivo como empresas mistas petroleiras, gasíferas e mineradoras[1].

A continuidade neste caso é representada pelo fato de que, desde 2015 até fins de 2021, com um especial auge a partir de 2019 (ano do advento das sanções imperialistas que vieram agravar a calamitosa situação do país e em consequência das empresas do Estado), o governo entregou para capitais privados o controle de pelo menos 33 empresas[2],  pertencentes ao setor agroalimentar (torrefadoras, engenhos de açúcar e enlatadoras de produtos do mar, várias das quais ainda permanecem inoperantes), turismo (Hoteles Venetur, Hotel Humboldt, entre outros) e Manufatureiras.

Outras três grandes corporações estatais, embora não tenham sido totalmente entregues, estabeleceram acordos com setores privados que concentram todo o poder de mercado em seus respectivos setores, como os casos da Bolivariana de Puertos (que administra os sete principais portos do país), a Corporación Venezolana de Minería (CVM – que exerce controle desta área e administra o Arco Minero Orinoco) e, em certa medida, também a PDVSA (principal indústria petroleira do país, principalmente através da entrega e privatização de filiais e refinarias no exterior).

Tudo isto foi realizado, através de acordos nebulosos com os capitais privados, sem anúncios formais nítidos e completos, violando o marco legal vigente até então e inclusive a própria Constituição Nacional (como o caso de colocar ativos e reservas petroleiras como garantias de pagamentos da dívida externa).

Amparar tais acordos viciados, foi a razão pela qual, durante o ano de 2020, valendo-se da fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte (ANC), então existente, o governo aprovou a inconstitucional Lei Antibloqueio.

É aí que encontramos o elemento de avanço em tal política, o governo renuncia à propriedade estatal de empresas estratégicas e possibilita sua privatização, agora de forma pública, oferecendo uma porcentagem de suas ações através das bolsas de valores, podendo as mesmas serem adquiridas por setores da burguesia tradicional e da boliburguesia do país e por setores burgueses transnacionais. O objetivo final de tal medida era garantir fontes de renda e lucros para esses setores burgueses e para a burocracia governamental.

Tudo isto é uma nítida demonstração (melhor dizendo, um exemplo entre tantos) da falsidade do discurso socialista e anti-imperialista do governo burguês de Maduro.

Frente a estas medidas do governo e como uma verdadeira opção para recuperar as empresas estatais estratégicas, nós socialistas organizados na Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), propomos o fim dos pagamentos da dívida externa que sangram a economia nacional, a repatriação da fuga de capitais com os quais desfalcaram o país, o confisco de tais capitais e seu investimento na recuperação das empresas estatais e da economia de conjunto, tudo isto sob o controle operário das empresas públicas estratégicas e demais setores da economia.

Nota:

[1] As empresas mistas são associações entre empresas estatais destes setores e empresas privadas, onde o estado deve ter pelo menos 51% das ações e o capital privado 49% no máximo, ao abrir a oferta de 5 a 10% das ações para serem adquiridas pelo capital privado, muda a qualidade da empresa, convertendo-se de fato em empresas privadas com participação estatal. Vale dizer que, de maneira ilegal, o Estado nos últimos anos já havia entregado a maioria acionária de algumas delas, com a entrada em vigor da medida anunciada por Maduro, esta entrega fica oficializada.

[2] Dados da ONG Transparencia Venezuela, atualizados até 09/12/2021

Tradução: Lílian Enck