De acordo com uma minuta inicial de opinião majoritária escrita pelo juiz Samuel Alito, a Suprema Corte dos Estados Unidos está pronta para derrubar a decisão histórica Roe vs. Wade[1], que garante o direito ao aborto. A decisão, se aprovada, proibirá ou limitará ainda mais o aborto em 28 estados, o que significa que mais da metade do acesso legal das mulheres em idade reprodutiva ao aborto poderia desaparecer da noite para o dia. A proibição afetará desproporcionalmente as mulheres negras, oprimidas por classe e raça, que já estão quatro a cinco vezes mais propensas a abortar e mais propensas a não ter acesso à contracepção.


Por: Dolores Underwood

Publicado originalmente em http://workersvoiceus.org – EUA

Torna-se imperativo tomar as ruas para se opor ao parecer da Suprema Corte e exigir uma lei federal que garanta um aborto pleno, livre e seguro para todos, bem como direitos e proteções iguais para a comunidade LGTB. Não podemos esperar pelas eleições de novembro; precisamos defender os direitos reprodutivos agora! Organizações sindicais, da juventude e grupos comunitários devem unir-se a esta luta para construir uma ação de massas independente nas ruas. Foi assim que a Lei de Direitos Civis de 1964 foi conquistada e é isso que é necessário hoje.

O ultraje pelo direito ao aborto está sendo cinicamente usado pelo Partido Democrata para empurrar os eleitores às urnas. A popularidade do governo Biden despencou diante da inflação, das promessas não cumpridas sobre a crise climática e do apoio contínuo à América capitalista. Não deve ser surpresa para ninguém que o partido que nunca fez nada para transformar o direito ao aborto em lei tente fazer isso quando obviamente não tem os votos necessários. Depois de não ter aprovado a Lei de Proteção à Saúde da Mulher que propôs a codificação do aborto em lei, eles estão fingindo ser os campeões dos direitos da mulher. O partido que tem falhado continuamente em aprovar a legislação pró-escolha (isto é, pelo direito ao aborto) não será agora quem vá implementá-la. Não podemos confiar nem contar com eles.

Enquanto os Democratas estão usando desesperadamente este momento para tentar aumentar seus votos, precisamos permanecer firmes como um movimento independente e de massas, separado dos dois partidos burgueses (o Democrata e o Republicano), e unir a luta pelos direitos reprodutivos da mulher com a luta pelos direitos LGBTs. É hora de seguirmos os exemplos recentes de movimentos femininos que conquistaram nas ruas a legislação pelo dirito ao aborto e por cuidados reprodutivos gratuitos. Na América Latina, em países esmagadoramente católicos, as mulheres da classe trabalhadora mobilizaram milhões e confiaram nas ações das massas para lutar por este direito.

Um ataque maior do que apenas ao direito ao aborto

É claro que a corte de maioria conservadora está procurando reforçar o regime capitalista de reprodução social e hetero-normatividade e preparando o cenário para novos ataques a direitos queer, de não-conformidade de gênero e trans. Após o vazamento do projeto, deputados estaduais de direita estão preparando uma legislação que limitará severamente a liberdade reprodutiva das mulheres em vários estados. Após as leis introduzidas no Texas e em Oklahoma para criminalizar o aborto, os senadores pediram que os preservativos fossem proibidos e que o controle de natalidade fosse legal somente para pessoas casadas. De acordo com um recente projeto de lei elaborado na Louisiana, uma mulher que busque um aborto após a queda da Roe vs. Wade seria acusada de assassinato (após um clamor, essa disposição foi posteriormente removida do projeto de lei). O uso de fertilização in vitro, de dispositivos intrauterinos e contracepção de emergência também seriam tornados ilegais.

A forma como o parecer da Corte é argumentado é um ataque direto àqueles com capacidade reprodutiva, às mulheres e à comunidade LGBT. O juiz Alito afirma que “a Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum desses direitos é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”. Esta formulação legal coloca em terreno mais instável outras determinações que não são explicitamente mencionadas na Constituição, tais como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o acesso ao controle da natalidade. Precisamos ligar a luta pelo direito ao aborto à opressão LGBT, pois atualmente vários estados estão expandindo a legislação de discriminação a pessoas não-binárias, como a proibição de que médicos realizem cirurgias de mudança de sexo e a imposição da mordaça educacional[2].

Onde a Roe vs. Wade ficou aquém das expectativas

Embora o parecer seja uma aceleração chocante na degradação dos direitos reprodutivos, a realidade é que o direito ao aborto e os serviços de saúde reprodutiva têm sido estripados em todo este país por décadas. Cerca de 90% dos municípios do país não possuem clínicas de aborto. Como resultado, mulheres negras, migrantes e trabalhadoras vivem há anos sem acesso aos serviços de saúde reprodutiva.

Embora a Roe vs. Wade tenha sido um enorme avanço, esta jurisprudência não conseguiu assegurar o direito duradouro ao aborto através da legislação federal. Em 1976, apenas quatro anos após a decisão da Roe vs. Wade, o deputado Henry Hyde introduziu a Emenda Hyde, que proibia o uso de financiamento federal para a realização de abortos. O Congresso renova a Emenda Hyde a cada ano desde sua introdução. Em 1992, uma segunda decisão da Suprema Corte, Planned Parenthood[3] vs. Casey, corroeu ainda mais o direito ao aborto ao argumentar que os estados poderiam colocar restrições ao aborto durante o primeiro trimestre de gravidez. Isto significava que os estados poderiam impor leis que obrigavam as mulheres grávidas a: atrasos obrigatórios de 24 horas, aconselhamento tendencioso e mandatos de notificação do cônjuge, para citar alguns. As leis TRAP (Restrições destinadas aos provedores de abortos), em ascensão após a Casey, identificam os médicos que prestam atendimento ao aborto e impõem exigências legais onerosas.

Como construir um movimento independente para vencer

A minuta vazada levou a mobilizações em todos os Estados Unidos nas quais os ativistas estão exigindo que o direito ao aborto seja consagrado em lei pelo Congresso. A situação atual exige uma mobilização em larga escala. Não podemos aceitar a decisão antidemocrática tomada por uma instituição reacionária como a Suprema Corte. Como disse Eugene V. Debs: “A Suprema Corte não é o tribunal de última instância; o povo é que é”.

A situação nos Estados Unidos é terrível, mas, nos últimos anos, o mundo testemunhou grandes triunfos na conquista do direito ao aborto. Mobilizações vitoriosas na Argentina, no Chile, em Porto Rico e Colômbia podem nos mostrar como vencer nos Estados Unidos. Na Argentina, por exemplo, a luta pelo aborto legal levou anos e centenas de ações e mobilizações cada vez maiores. Apesar das contínuas tentativas de cooptação por parte dos governos, a luta pela base foi mantida, nas escolas, cidades e sindicatos. A coordenação do movimento e as decisões sobre seus próximos passos foram alcançadas de forma democrática e independente dos partidos burgueses. Além disso, elas conectaram a luta contra o imperialismo com a luta pelo cuidado da saúde reprodutiva para todos: Elas incluíram em seu programa a luta contra os cortes nos gastos sociais que se justificavam pela necessidade de pagar ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Apesar desta orientação, a pressão para depositar esperanças em governos “progressistas” é muito forte. Devemos lutar continuamente contra a cooptação do nosso movimento.

Em fevereiro deste ano, os colombianos conquistaram o banimento do “crime de aborto” do código penal. Por mais de dois anos, com as jovens colombianas como protagonistas, eles tomaram as ruas para lutar por esta causa. A vitória, a ser comemorada, é parcial: o aborto continuará a ser considerado crime depois da 24ª semana de gestação. Eles sabem que sua luta continua, particularmente devido a um sistema de saúde privatizado e subfinanciado.

Opressão e exploração de gênero

A opressão de gênero coloca o fardo do trabalho doméstico esmagadoramente sobre as mulheres. Na sociedade capitalista de hoje, o custo para reproduzir os trabalhadores necessários à continuidade do sistema recai em grande parte sobre a esfera doméstica, e particularmente sobre os ombros das mulheres da classe trabalhadora: os cuidados dos filhos, a alimentação e, cada vez mais, a educação são pagos não pelo sistema que exige trabalhadores assalariados, mas pelos próprios trabalhadores e pelo trabalho gratuito da mãe de família. O sistema capitalista quer ter as duas coisas: Ele quer que as mulheres tenham filhos para reproduzir a força de trabalho (assim, regulamenta fortemente os direitos reprodutivos), mas não quer pagar pelo custo da reprodução social da força de trabalho. E, em cada nova crise do capitalismo, as mulheres são encarregadas de novos encargos no domínio do trabalho assalariado e do trabalho doméstico.

Os direitos ao aborto e à saúde reprodutiva são exigências democráticas mínimas pelas quais devemos lutar – e pelas quais podemos vencer. Eles também estão ligados à luta por uma assistência médica gratuita e universal nos Estados Unidos. Este direito deve se tornar uma realidade para todos e contribuir para a luta contra o racismo e a discriminação, pois sabemos que as mulheres negras e os imigrantes têm menos acesso aos serviços básicos de saúde.

Entretanto, não devemos nos iludir que a opressão será erradicada sob o capitalismo. As opressões não são naturais ou biológicas, mas são reproduzidas ou criadas a partir de relações de produção. A opressão de gênero sob o capitalismo é o resultado de um regime de reprodução social que sustenta a atual máquina lucrativa baseada no trabalho assalariado. Ambas as formas de exploração do trabalho, assalariado e não assalariado, são necessárias para a contínua expansão deste sistema. Somente com a derrubada do capitalismo e a reorganização do trabalho produtivo e reprodutivo sob um governo de trabalhadores será possível resolver definitivamente o problema da opressão.

Nenhuma confiança nos Democratas!

Por um movimento de mulheres independentes!

Abortos legais, seguros e gratuitos para todos já!

Pelo fim da criminalização das mulheres!

Contraceptivos gratuitos e programas de planejamento familiar!

Pela abolição da Suprema Corte!

Foto: Al Drago/Bloomberg

[1]     Jurisprudência da Suprema Corte de 1973 que garante o direito ao aborto até o primeiro trimestre em todos os estados dos Estados Unidos.

[2]     Proibição da discussão sobre direitos reprodutivos e de gênero nas escolas.

[3]     Planejamento familiar