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A situação no Chile, do ponto de vista dos ataques contra os direitos humanos, excedeu todos os limites racionais, é uma situação de verdadeiro crime contra a humanidade. A brutalidade e a violência com que tropas do governo e agentes estatais chilenos atacam manifestantes surpreendem até a mesmo ou mais do que violentas ditaduras em todo o mundo.

Por: MIT-Chile

O governo de Sebastián Piñera, um empresário pertencente a uma das 7 famílias mais ricas do país e um dos maiores responsáveis ​​pelas privatizações e aplicações dos planos neoliberais que levaram toda a população a um endividamento brutal, tem o objetivo de acabar com as mobilizações populares com algumas concessões políticas e salariais (migalhas). Por exemplo, com um abono miserável ao salário para abril de 2020 e com um plebiscito popular para abril de 2020 que busca ser o início de uma Convenção Constitucional que teria eleições em outubro e que talvez poderia fazer alguma mudança na Constituição de 1980 da ditadura de Pinochet.

Mas o povo chileno não aceita e os protestos continuam nas ruas. Exigindo que qualquer processo constituinte que ocorra seja sem Piñera, sem seu governo corrupto e fraudulento, sem esse parlamento, um processo no qual, como ponto de partida, os presos por lutar sejam libertados e que possam participar da criação de uma nova constituição, porque em grande parte graças a eles e à sua entrega em defesa do protesto, a revolução chegou a esse ponto. Se essas medidas básicas não forem cumpridas, não haverá mudança na constituição que valha a pena.

A violência repressiva e a criminalização dos protestos

Piñera desencadeia uma das mais violentas repressões contra o povo, superior à de muitas ditaduras. Os números surpreendem, mas não transmitem tudo: O Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH): aponta 192 casos de assédio e violência sexual contra manifestantes praticados por agentes estatais; 405 atos de tortura e outros tratamentos cruéis e 787 atos de uso excessivo da força.

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São 3.461 pessoas feridas por motivo das manifestações, 357 com lesões oculares causadas por tiros de “balines”, balas de chumbo com produtos químicos tóxicos, 16 com explosões oculares. Em dois meses, as forças repressivas de Piñera causaram mais danos aos olhos do que o exército israelense nos últimos cinco anos na Palestina. E se considerarmos de 1990 a 2017, o Chile tem 70% dos casos com lesões oculares se comparamos em escala internacional.

Há mais de 25.000 réus no confronto, incluindo mais de 2.000 em prisão preventiva, sem provas, com penas agravadas porque participaram do protesto social por uma sociedade mais justa. Jovens de 15 a 18 anos são condenados a 10 anos de prisão por acusações de “cortar ou atirar pedras ou por atear fogo nas cabinas de pedágios”. Há mais presos políticos no Chile que têm as ditaduras de Maduro na Venezuela, Ortega na Nicarágua ou JOH em Honduras.

Para aumentar a repressão, Piñera continua comprando mais armas (bombas acústicas, tintura para identificar manifestantes; gás de pimenta; veículos táticos; cartuchos de choque) e está trazendo especialistas em repressão da Espanha (com experiência na Catalunha) e Israel. Além de aumentar as multas pelo que ele chama de “alteração da ordem pública”.

Para completar o pacote, cresce a intimidação sobre membros de organizações de direitos humanos e advogados de defesa desses lutadores sociais que recebem ameaças constantes de agressão física e de morte por parte de organizações paramilitares.

María Rivera, advogada de DDHH, ameaçada de morte diversas vezes por se dedicar a defender ativistas nas diferentes lutas sociais que ocorreram no Chile nas últimas duas décadas.

Os fatos foram tão sérios que não puderam evitar a aprovação de uma acusação constitucional contra o ex-ministro do Interior Andrés Chadwick, ficando impossibilitado de ocupar um cargo público por cinco anos, por ser um dos principais responsáveis ​​pelas violações de direitos. Indique humanos durante as manifestações.

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Organizações internacionais reconhecem que os direitos humanos são violados no Chile

“Membros da polícia nacional do Chile (Carabineros) cometeram graves violações dos direitos humanos.” Assim começa o relatório da Human Rights Watch (HRW). Após uma visita de duas semanas para analisar as denúncias surgidas nas manifestações, a delegação chefiada por José Miguel Vivanco divulgou seu relatório, no qual observa que a polícia uniformizada “usou a força de maneira excessiva” e sugere que é necessário promover uma profunda mudança nos protocolos de ação da instituição.

O relatório garante que “há evidências sólidas do uso excessivo da força contra manifestantes e transeuntes” e que “há provas consistentes de que Carabineros usaram a força de maneira excessiva em resposta aos protestos e feriu milhares de pessoas, independentemente de terem participado dos fatos violentos ou não.” Em outro capítulo, também relatam denúncias de maltrato, abuso sexual que afeta principalmente mulheres e tortura por parte dos uniformizados aos manifestantes.

A Anistia Internacional e depois a própria ONU tiveram que reconhecer em seus relatórios a grave situação do povo chileno.

Por uma campanha internacional em defesa do povo trabalhador chileno e pela liberdade dos presos por lutar

Nesse cenário brutal de repressão, o MIT apresenta essa denúncia internacional e demanda que as organizações ligadas aos trabalhadores e entidades vinculadas aos direitos humanos participem de uma campanha internacional para:

  1. FORA PIÑERA E O MINISTRO DO INTERIOR BLUMEL
  2. RECONHECIMENTO E LIBERDADE PARA TODAS OS PRESOS POLÍTICOS
  3. PRISÃO E PUNIÇÃO PARA TODOS OS RESPONSÁVEIS PELAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, COMEÇANDO POR PIÑERA, SEGUINDO POR CHADWICK E BLUMEL E O GENERAL DE CARABINEROS MARIO ROZAS
  4. POR UMA VERDADEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE LIVRE DEMOCRÁTICA E SOBERANA SEM PIÑERA E SEM PRESOS POLÍTICOS
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Tradução: Lena Souza