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Pagar a dívida ou comer? E o que fazer com Maduro?

As recentes mobilizações para o “pernil de Natal e Ano Novo” na Venezuela colocaram na ordem do dia o problema da alimentação, desnutrição e fome no país petroleiro. Ao mesmo tempo, puseram também em primeiro plano o problema do pagamento da dívida externa e se o governo de Maduro tem planos para superar essa gravíssima crise social e econômica respeitando as necessidades básicas da classe trabalhadora e do povo pobre, ou continuará se ajoelhando diante do capital financeiro.

Por: Cesar Neto

Venezuelanos vivendo em árvore – Boa Vista – Roraima – Brasil. Fotos: Marcelo Sayão

Ocultação de dados: a desinformação a serviço de uma política

Estudar as implicações da dívida pública venezuelana na atual crise política e econômica do país não é uma tarefa fácil. Os dados não têm transparência. O governo de Nicolás Maduro não os publica de forma integral; é necessário ir pinçando aqui e ali, e desse modo montar o quebra-cabeça. Há uma equipe de pesquisa bastante respeitada no país, Prodavinci, que apresenta um estudo denominado “La deuda externa: entre la iliquidez y la insolvência”[1], porém é pouco confiável na medida em que seu programa para solução da crise se apoia em medidas macroeconômicas, isto é, medidas que levam a um maior empobrecimento dos trabalhadores e da população, através da aceitação do pagamento da dívida. Em um seminário promovido pela Prodavinci com importantes economistas, todos concordaram – direta ou indiretamente – com a presença do Fundo Monetário Internacional (FMI) para controlar as contas nacionais. Entre esses economistas estava Asdrúbal Oliveros, que, diga-se de passagem, é parte da delegação da MUD nas reuniões entre o governo Maduro e a oposição que se realizam na República Dominicana. Asdrúbal defende abertamente que o FMI monitore a economia venezuelana.

Por outro lado, há dados inquestionáveis como o fato de que em 15 anos ingressaram no país por volta de um trilhão e 800 bilhões de dólares na figura de exportações petroleiras. Em 2007, por exemplo, entraram no país 203 bilhões de dólares. O gráfico abaixo demonstra esses ingressos.

Com esse gigantesco volume de entradas e com a gravidade dos problemas econômicos e socais, o governo opta pela falta de transparência dos dados. As estimativas da dívida pública oscilam bastante e estão entre 130 e 180 bilhões de dólares. Isso significa uma diferença de quase 40%. O trabalhador venezuelano ignora: a) valor total da dívida; b) para quem devem; c) onde foram usados os empréstimos; d) quais foram as garantias acertadas com os prestamistas; e) quais as condições de pagamento (há possibilidade soberana de suspensão unilateral de pagamento em caso de crise grave?).

Diante dessa situação, recorremos a pesquisadores que tradicionalmente trabalham com a relação entre a dívida pública e a soberania nacional, como a Plataforma por la Auditoria Pública y Ciudadana, que conta com o apoio internacional do Comité para la Abolición de las Deudas Ilegítimas (CADTM). Também recorremos aos movimentos sociais independentes como “Movimiento de Batalla Social Punta de Lanza” e a importante pesquisa realizada pelo agrupamento Marea Socialista.

Portanto, nossos dados não são embalados pelos “cantos da sereia”[2] do governo e nem da MUD. Buscamos dados e interpretações vinculadas à luta pela soberania nacional, movimentos sociais e agrupamentos socialistas.

A formação da dívida

Embora exista um processo histórico de formação da dívida pública venezuelana, neste texto queremos tratar do salto espetacular que foi continuamente incrementado ao longo dos últimos 15 anos. Isto é, o período do governo de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

 DÍVIDA PÚBLICA TOTAL 1998-2014 (EM BILHÕES DE DÓLARES)

ANO VALOR
1998 27,79
1999 28,49
2000 32,08
2001 36,99
2002 34,06
2003 39,81
2004 42,99
2005 46,88
2006 44,10
2007 44,08
2008 44,09
2009 59,91
2010 71,79
2011 79,30
2012 104,80
2013 115,28
2014 131,00

 

Para a formação dessa evolução admirável da dívida pública contribuiu uma série de atitudes econômicas de favorecimento ao grande capital nacional e estrangeiro. Em outro artigo[3] já havíamos descrito parte desse processo e agora queremos avançar nas informações, análises e conclusões.

As empresas de “maletín”

Em 2013, a ex-presidente do Banco Central da Venezuela, Edmée Betancourt, denunciou (e em função disso ficou apenas três meses no cargo) que entre 15 e 20 bilhões de dólares haviam sido entregues a empresas que fraudavam documentos, praticando uma verdadeira fraude econômica organizada mediante superfaturamento de importações, solicitação de dólares preferenciais para compras que não foram consumadas, entre outros atos ilícitos. Esse valor mencionado por Betancourt se referia somente ao ano de 2012.

A origem da denúncia foi o ex-ministro Giordani e confirmada por Edmée. O ex vice-presidente José Vicente Rangel se somou às denúncias e exigiu que o governo publicasse a lista das empresas de “maletín”. Os três personagens dessa história, Giordani, Edmée e Rangel, historicamente são personalidade de alta relevância dentro das fileiras do chavismo. Nenhum foi golpista, esquálido ou qualquer outra denominação dada aos opositores.

Essa denúncia era apenas a ponta do iceberg. Posteriormente, pesquisando mais a fundo, é possível confirmar que, entre 1998 e 2013, houve uma “acumulação mafiosa”[4] que levou a uma fuga líquida de 259 bilhões de dólares. Isso quer dizer que, de 1 trilhão e 800 bilhões de dólares de exportações petroleiras, somente as empresas de “maletín” levaram por volta de 14,5%. Este comportamento mafioso é apenas um exemplo.

As denúncias ganharam tal vulto que foi impossível controlar sua disseminação. O vice-presidente da Comissão Permanente de Controladoria da Assembleia Nacional, deputado Jesús Montilla, afirmou que os atos ilícitos cometidos consistiram na realização de importações fraudulentas, e que houve envolvimentos tanto de funcionários públicos como privados. O ex-ministro Rodríguez Torres afirmou que muitos desses dólares foram retirados do país sem que nada tenha sido importado, ou sendo importada somente a metade do que se previa trazer para o país, ou ainda importando mercadorias supervalorizadas, isto é, mediante a conhecida fraude de superfaturamento.

Quem são as principais empresas de “maletín”?

Observamos que, entre os anos de 2004 e 2012, foram efetuadas e liberadas 1.709.098 solicitações de dólares preferenciais para importações ordinárias, representando um total de 156,24 bilhões. Foram liberados mais de 19.278 pedidos de liberação de dólares preferenciais para “outros conceitos” – entenda-se remessa de lucros -, totalizando mais 24,32 bilhões de dólares. Sintetizando, estamos falando de 1.728.376 solicitações e de 180,56 bilhões de dólares liberados.

Assim, temos 10.374 empresas que participaram desta festa com dólares preferenciais. Dessa forma, 1.728.376 solicitações que foram aprovadas representam uma média de 167 por empresa, ou 19 solicitações por ano. Porém, estudando um pouco mais os dados, observamos que as 100 maiores empresas aprovaram 388.529 solicitações em nove anos, ou 432 por ano, 36 mensais ou, mais detalhado ainda, 1,2 solicitações por dia.

Considerando as cinco empresas que mais receberam dólares, somam-se 9,63% de todas as divisas liberadas. Isto é, um a cada 10 dólares ao longo de nove anos foi parar nas mãos de apenas cinco empresas: General Motors, Sidor (Grupo Techint), Telcel, Toyota e Ford.

Expandindo um pouco os dados e considerando as 15 empresas que mais receberam, elas representam 20,01% de todas as divisas entregues. São 2 a cada 10 dólares. Ao grupo das cinco empresas acima mencionadas devemos agregar: Cargil, Chrysler, Provencesa, American Airlines, Digitel, Nestlé, Cantv, Mitsubishi, Procter & Gamble e Movilnet. Dessas 15 empresas, quatro são de capitais venezuelanos e 11 multinacionais. Das quatro nacionais, uma é Provencesa, do Grupo Polar, e três são estatais (Sidor, Cantv e Movilnet) que foram nacionalizadas em 2004. Vale ressaltar, ainda, que as três empresas receberam todos os dólares antes da nacionalização. Trocando em miúdos, foram 14 empresas transnacionais e uma nacional que participaram dessa farra financeira.

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Mais uma vez se comprova que a verborragia de Chávez contra Bush ou de Maduro contra Trump é uma coisa, e outra bem mais real são os favores concedidos às transnacionais. No caso petroleiro, também se expressa essa dupla política (para mais detalhes, veja o filme[5] Nuestro Petroleo y otros cuentos, ou leia o artigo Venezuela: concesiones al gran capital, hambre y represión [6]).

O escândalo FONDEN (Fondo Nacional para el Desarrollo Nacional)

Esta é mais uma forma de transferência “legal” da renda petroleira para a burguesia nacional e estrangeira, e que serviu para enriquecer a “boliburguesia”. O decreto de criação do FONDEN foi publicado pela Gaceta Oficial n° 38.232, de 20.07.2005, e sua direção é constituída pelo Ministério do Poder Popular para a Economia, Finanças e Bancos Públicos, pelo Ministério do Poder Popular para a Planificação e pelo vice-presidente Executivo. Resumindo, são os principais funcionários do governo chavista. O FONDEN é um órgão autônomo, quase uma empresa estatal, e não um ente do Estado venezuelano. Portanto, seus ingressos, gastos e balanços não passam pela Assembleia Nacional ou pelos órgãos de controle do Estado. Mais uma farra, que desviou dinheiro da renda petroleira para a construção civil, projetos industriais e “ajuda” a países amigos, como a construção do cabo de fibra ótica submarino ligando Venezuela a Cuba.

Receberam recursos do FONDEN os sistemas de transporte massivo, como o Metro de Caracas, Los Teques, Valencia, Guarenas, Valles del Tuy, Metrocable; uma festa para as construtoras e entre elas a nossa conhecidíssima Odebrecht, responsável pela maioria dessas obras. Além disso, acrescentamos as obras para o Complejo Industrial Gran Mariscal de Ayacucho ($5,58 bilhões), para o Ferrocarril de Guacara ($8 bilhões), Terceira Ponte sobre o Río Orinoco ($2,5 bilhões), Empresa de Papel Pulpaca ($ 850 milhões), Novo Terminal de Passageiros de Barquisimeto ($ 600 milhões) e Planta Termoelétrica Antonio José de Sucre ($ 1,47 bilhões). Ressaltamos que nenhuma dessas obras foi concluída, apesar dos grandes volumes de valores investidos nas mesmas. O FONDEN também financiou a construção de distintas empresas, como as pertencentes à área petroquímica, em alguns casos associadas à Brasken, do Grupo Odebrecht.

Em síntese, o FONDEN consumiu, sem controle, a bagatela de 110,25 bilhões de dólares entre os anos de 2005 e 2013.

Administração mafiosa[7] da renda petroleira e o crescimento da dívida

Se em 15 anos ingressaram no país um trilhão e 800 bilhões de dólares advindos da exportação petroleira e mesmo assim o país encontra-se na atual situação, devemos reconhecer que isso vai além do conceito de rentismo. Precisamos ampliar o conceito para administração mafiosa da renda petroleira, renda esta que foi direcionada ao grande capital nacional e estrangeiro e praticada por uma burguesia “lúmpen”.

A dívida pública venezuelana, contraída em âmbitos nacional e internacional nos 18 anos de governo chavista-madurista, cresceu cinco ou seis vezes. Em 1998, era da ordem de 30 bilhões de dólares. Hoje, os dados mais conservadores falam em 150 bilhões, enquanto outros dados expressam 184 bilhões. Uma questão relevante é: por que tamanha diferença? Os dados fornecidos pelo governo, desde 2015, são camuflados de diversas formas. Mesmo assim, pesquisadores independentes conseguiram dimensionar de forma aproximada o valor da dívida.

Jorge Giordani, originário das fileiras do Partido Comunista, conheceu Chávez na Prisão de Yare, em 1992, quando ambos estavam presos, e se transformou em homem de confiança de Hugo Chávez. Desde o início foi homem forte da economia nos governos de Chávez, foi quatro vezes ministro do Planejamento, cargo que exerceu por mais de uma década. Neste sentido, compreendemos que sua opinião e seus dados são importantes para esta análise.

Giordani diz que, de 1999 a 2014, ingressaram na Venezuela quase um trilhão de dólares em função das exportações petroleiras. Isso equivale a uma média de 56,5 bilhões por ano. Nos governos anteriores, que não gozaram da bonança petroleira, os ingressos eram bem menores: nos tempos de Rafael Caldeira estavam em torno de 15 bilhões anuais.

Os dados de Jorge Giordani contrastam com os estudos do trabalho de investigação “Sinfonía de un desfalco a la nación: tocata y fuga de capitales”[8], publicado em 2014 (veja o gráfico acima).

A enorme diferença nas informações prestadas pelo ex-ministro Giordani e as do gráfico expressam a camuflagem dos dados econômicos de um modo geral, e em particular os referentes à dívida pública. De fato, podemos afirmar que nos próximos 10 anos, só de serviço da dívida, deverão ser pagos 90 bilhões de dólares, além dos 150 ou 180 bilhões de dólares da dívida já existente.

Em 2007, Chávez se jactava de pagar antecipadamente a dívida com o Fundo Monetário Internacional. Então, representava uma contradição à medida que chamava o presidente dos EUA, George Bush, de assassino, e ao mesmo tempo pagava a dívida ao FMI, antes de seu vencimento.

Maduro afirma que nos últimos quatro anos pagou 71,70 bilhões de dólares referentes à dívida externa. Afirmou descaradamente, ainda nos primeiros dias de novembro de 2017, que “somos o país que mais pagou per capita a dívida externa”. No mesmo momento, os indicadores do Banco Central denunciavam que, entre 2012 e 2017, as importações foram reduzidas de 66 bilhões para 15 bilhões de dólares.

Sem dúvida, a prioridade de Nicolás Maduro é o pagamento da dívida. No entanto, essa política sacrifica a importação de alimentos, remédios, matérias-primas, insumos, entre outros, que provocaram a queda da produção industrial, tais como as peças de reposição para a indústria petroleira e siderúrgica (a refinaria de Puerto La Cruz e a siderúrgica Sidor, por exemplo, passaram vários meses paralisadas por esses problemas de importação). O resultado dessa política é maior sofrimento para a classe trabalhadora e o povo pobre, além de colaborar para a redução do PIB.

Suspender imediatamente o pagamento da dívida e fazer uma auditoria para verificar sua legitimidade e legalidade: esse é o caminho. Maduro, obviamente, não tem interesse em auditar a dívida, pois significaria reconhecer erros graves ao longo de quase duas décadas de governo chavista. A MUD, como já informamos, opta pelo monitoramento direto do FMI. Em síntese, Maduro e a MUD estão de mãos dadas na proposta de pagar a dívida sem buscar investigar os inúmeros ilícitos financeiros.

A falta de alimentos e remédios: um quadro assustador

A primeira questão que salta aos olhos no processo de fome da população é que “o incontrolável aumento da fome da população mundial apresenta-se como produção de alimentos em formas especificamente capitalistas. É um fenômeno histórico. Não tem absolutamente nada de natural. Nenhuma doutrina malthusiana explica o que se passa”.[9] Portanto, podemos dizer que o Socialismo do Século XXI, a Revolução Bolivariana, a Revolução Bonita, ou seja qual for a nominação que se queira dar ao governo chavista-madurista, não foi capaz de enfrentar-se com a estrutura capitalista da produção de alimentos.

A segunda questão tem relação direta com a bonança petroleira, com os níveis históricos de pobreza da população e a festa com a renda auferida pelo petróleo. Com o modelo chavista de governo, o Estado continuou sendo um balcão de negócios da burguesia, e mais: gastaram tanto que faliram o país e foram obrigados a recorrer a um maior endividamento.

Essa gestão burguesa, que favoreceu transnacionais, banqueiros, burguesia nacional e ainda por cima criou uma “boliburguesia”, é responsável pela quebra do país e, como consequência, pela fome e pela miséria a que estão submetidos a classe trabalhadora e o povo pobre.

Leia também:  Unificar as lutas para derrubar Maduro. FORA MADURO JÁ!

Na Venezuela, a taxa de crescimento populacional está por volta de 1,9% ao ano. Era de se esperar que o consumo de alimentos cresceria no mesmo sentido. No entanto, dados da Encuesta de Seguimiento al Consumo de Alimentos (ESCA), pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estadísticas, demonstram que, comparando os dados do segundo semestre de 2012 com os do mesmo período de 2013, dos 62 produtos pesquisados houve a redução no consumo de 55 deles. As maiores reduções foram: farinha de milho (16,5%), arroz (10,5%), frango (7,4%), leite em pó (7,5%), carne de vaca (7,3%) e massas (7,7%). No primeiro semestre de 2014 continuaram as quedas no consumo, e desta vez a queda atingiu 57 produtos.

Segundo a ENCA (Encuesta Nacional de Consumo de Alimentación), de 2013 a 2015 o número de pessoas que comiam três vezes ao dia diminuiu de 14.358.559 para 11.994.521, e o número de consumo inferior a três refeições diárias aumentou de 1.115.228 para 1.704.519.

A Câmara Venezuelana da Indústria de Alimentos, sindicato patronal da indústria alimentícia, informa que, em 2016, a produção caiu em 21% em relação a 2015. A queda é violenta: arroz 13%, farinha de milho 25,5%, farinha de trigo 12,7%, massas 22,8%, azeites 21,8%, margarina 61%, maionese 49,7%, açúcar 9,8% e massa de tomate 16,1%.

A queda na produção de alimentos relaciona-se com a não liberação da importação de insumos e matérias-primas para a indústria alimentícia. E, para piorar, o governo não compensou a falta de produção com a importação de alimentos. O resultado foi a escassez e a aceleração da inflação. A inflação geral de 2015 foi de aproximadamente 180% e a dos preços alimentícios foi de 739%. Para 2016, ainda que o Banco Central não tenha afirmado taxativamente o valor da inflação, trabalha-se com um índice de 500%.

O mesmo acontece com os remédios. Não há remédios básicos e nem planos de prevenção a doenças. “En relación a medicamentos la situación es crítica. Según cifras de CADIVI el Estado entregó más de diez mil millones de dólares preferenciales a empresas farmacéuticas… pero no hay medicamentos… o se cogieron los reales o se llevaron los medicamentos al exterior”,[10] afirma o Dr. Oscar Feo Istúriz, professor de Saúde Pública na Universidad de Carabobo.

Assim, crescem os indicadores de zika, chikunguya, paludismo, sarampo, difteria e verminoses. A desnutrição e as enfermidades de fácil controle afetam por volta de 30% das crianças do país, segundo a organização Cáritas. Adoecem e morrem muitas pessoas por doenças de fácil prevenção. Exemplos disso são as taxas de mortalidade materna, sendo que em 2016 morreram mais de 100 mulheres gestantes, e de mortalidade infantil, acima de 20 mortes a cada 1.000 crianças.

As mulheres pagam um preço especial nesta crise. Devido à destruição das famílias pelo desemprego, fome e alcoolismo, as mulheres assumem sozinhas o papel de mantenedoras da família, além de engravidarem mais cedo na medida em que não se consegue um simples anticoncepcional nas farmácias.

Registro das marcas da fome em um hospital de Caracas.

A esquerda deixa nas mãos da burguesia essa denúncia

Diante das cruéis consequências da política econômica chavista, em especial o pagamento da dívida externa à custa de impor literalmente fome, miséria e diáspora de venezuelanos, verificamos que essas denúncias têm ficado nas mãos da imprensa burguesa e seus políticos. A esquerda socialista, embalada no “canto da sereia” de um suposto socialismo, anti-imperialismo ou até mesmo de um governo com traços de soberania nacional, acaba calando-se.

O que dizem os movimentos de esquerda

Os movimentos de esquerda latino-americanos, em especial, têm tido uma orientação que vai do apoio aberto a Maduro a formas envergonhadas e camufladas de apoio. O Partido Comunista da Venezuela, segundo seu dirigente Oscar Figuera, “não dará um cheque em branco a Maduro nas próximas eleições”. De qualquer maneira, com cheque em branco ou não, já indica que apoiará Maduro. No Brasil, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), em nota de sua Secretaria de Relações Internacionais, afirma: “O Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV) venceu em 18 dos 23 estados da República e dá continuidade às reformas iniciadas com a primeira vitória do comandante Hugo Chávez, em dezembro de 1988”. Nesse sentido, a direção do PSOL fala de reformas que já desapareceram com a crise e se calam sobre os métodos mafiosos da administração da economia e do pagamento da dívida externa à custa da fome e miséria da população.

Na mesma linha de defesa escreveu o seu dirigente e ex-candidato a governador, Gilberto Maringoni: “Por que é vital apoiar Maduro, apesar de suas insuficiências e erros? Porque a queda do chavismo não melhorará em nada a situação da esquerda nem interna e nem externamente… Assistiremos a uma tragédia anunciada ainda maior para a população local[11]. Diante de tais afirmativas, resta-nos a pergunta: qual tragédia poderá ser pior que a fome produzida pela política econômica aplicada por quase duas décadas através do modelo chavista?

É preciso deixar a verborragia de lado e lutar pela segunda independência

Nos últimos anos avançou a passos de vencedores o processo de recolonização da Venezuela. O discurso anti-Bush ou anti-Trump não pode ser confundido com a prática anti-imperialista. De fato, nessas quase duas décadas de modelo chavista o que se viu foi a entrega do petróleo e dos minérios e o pagamento da dívida ao capital usureiro internacional, isso sem falar no escândalo das empresas de “maletín” que favoreceu o capital estrangeiro.

É preciso romper com o imperialismo, é preciso lutar pela segunda independência.

Medidas operárias e anti-imperialistas…

Para os que creem que a Venezuela é um país soberano e caminha para o socialismo e para os que sabem que a Venezuela não é soberana, mas dizem que o governo Maduro é relativamente independente, seguramente o autor deste texto sofre de um alto grau de miopia sectária.

Para os que pensam assim, que somos sectários, propomos três tarefas (nos marcos do capitalismo, não se faz necessária a ditadura do proletariado para consegui-las), e que estão colocadas para os trabalhadores e o povo pobre da Venezuela. Uma tem a ver com os direitos dos trabalhadores pisoteados pelo chavismo. As outras duas relacionam-se com a soberania nacional, o tema da dívida e os recursos naturais. Então vamos às tarefas propostas abaixo:

I. Os trabalhadores e o povo pobre sempre foram convidados para os grandes atos no auge do chavismo. Porém, a eles foi negado o seu livre direito de decidir seu destino. A derrota do lockout petroleiro de 2002-2003 só foi possível pela organização dos chamados Comitês Guias, verdadeiros embriões de duplo poder que garantiram o funcionamento das empresas. O chavismo, em especial o vice-presidente José Vicente Rangel, hoje de relações estremecidas com Maduro, jogou um papel de primeira grandeza para desmobilizar e desmontar as organizações dos trabalhadores[12].

As ondas de repressão aos trabalhadores foram uma constante ao longo do “Socialismo do Século XXI”. No auge da embriaguez pelo chavismo a repressão comia solta contra os trabalhadores e o povo pobre[13]. Em 2008, foram assassinados três importantes dirigentes operários em Aragua, entre eles o histórico Richard Gallardo; em 2009, foi assassinado o dirigente da empresa Toyota, Argenis Vásquez e, no mesmo ano, mais dois companheiros da Mitsubishi tiveram o mesmo fim. Para não estender muito a lista, vamos somente recordar mais um: o cacique Sabino Romero, da etnia Yukpa, dirigente das lutas pela demarcação de terras indígenas. A lista é grande, assim como a sua impunidade, considerando que em nenhum desses casos os mandantes foram presos.

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Houve outras formas mais sutis de repressão, mas que não deixam de ser repressivas. Como no caso das eleições sindicais, que não são decididas livremente pelos trabalhadores e suas entidades, pois o Estado venezuelano, através do Conselho Nacional Eleitoral, é quem determina as condições eleitorais e marca a data. No entanto, a eleição que o chavismo pode perder não é marcada. Há oito anos não há eleições para a Federação petroleira.

A mesma coisa ocorre com os contratos coletivos de trabalho. Só existem contratos com a homologação do Ministério do Trabalho e, sendo assim, há contratos coletivos vencidos há mais de uma década.

Pelo desmonte das organizações dos trabalhadores, repressão e mortes não elucidadas, pelo impedimento de eleições sindicais e não contratação coletiva, sem dúvida podemos dizer que o chavismo é tão reacionário para os trabalhadores como a maioria dos governos latino-americano. E não tem como dizer que é pelo “perigo da direita” que se dão essas atitudes “defensivas” de caráter bonapartista, pois a prática delas advém desde o início dos anos 2000.

Então, a primeira tarefa para o movimento operário e dos trabalhadores é sua luta por “liberdade e autonomia sindical”. Pelo direito de eleger seus dirigentes, por contratos coletivos e, mais que tudo: basta de repressão e morte para os que lutam pelo pão.

II. A segunda grande tarefa é sobre a dívida pública. Em 10 anos, isto é, de 2004 a 2014, anos da bonança petroleira, a dívida cresceu 246,4%, passando de 39 bilhões de dólares para 135 bilhões, segundo dados do Banco Mundial. Enquanto o povo morre literalmente de fome, Maduro afirma que, nos últimos quatro anos, pagou 71,7 bilhões de dólares referentes à dívida externa. Ao mesmo tempo, os indicadores do Banco Central denunciam que, entre 2012 e 2017, as importações foram reduzidas de 66 bilhões para 15 bilhões de dólares.

Por isso, faz-se necessário suspender imediatamente o pagamento da dívida e fazer uma auditoria para verificar sua legitimidade e legalidade. Essa é também a proposta da Plataforma por la Auditoria Pública y Ciudadana: “en cuanto a la necesidad, cada vez más urgente, de declarar la moratoria unilateral de la deuda y abrir, con el apoyo internacional del Comité para la Abolición de las Deudas Ilegitimas (CADTM), una auditoria pública y ciudadana, con la participación de los movimientos sociales y pueblo organizado, para determinar que parte de esa deuda es odiosa e ilegítima, y así, ante el pago del servicio de la deuda, tal como lo viene haciendo el Gobierno, darle respuesta a los múltiples problemas de salud y alimentación por los que está atravesando el pueblo venezolano”.

III. A terceira grande tarefa é a defesa de sua principal fonte de recursos: o petróleo. Diante da crise econômica, nos últimos anos os governos de Chávez e Maduro, apesar de toda sua retórica, fizeram numerosas concessões ao capital transnacional para que este tivesse acesso às riquezas naturais e avançasse na recolonização do país. São vários exemplos de concessões, entre eles podemos citar o endividamento (e comprometimento da soberania nacional) da PDVSA entre os anos de 2006 e 2014. Nesse período, sua dívida financeira salta de 2,90 bilhões de dólares para 45,73 bilhões.

Para equilibrar as contas da PDVSA, foi realizada a venda de 23,7% das ações da Petromonagas para a petroleira russa Rosneft (leia-se Exxon Mobil) por 500 milhões. Com essa transação, o Estado venezuelano reduziu sua participação na empresa de 84% para 60%. As ações foram vendidas a preço de galinha morta. Isso sem falar na entrega de 50% da Citgo para garantia de empréstimos da dívida pública.

Na medida em que o país foi perdendo a soberania sobre o seu petróleo, o governo Maduro tentou encontrar outras concessões para seduzir o capital estrangeiro. E a criação da Zona de Desarrollo Estratégico Nacional Arco Minero del Orinoco é a principal expressão dessa nova política. Uma área que corresponde a 12,2% do território venezuelano e que foi liberada para exploração mineira. O Estado terá o controle de 55% das ações e as transnacionais, 45%. Os principais minerais que serão explorados durante 40 anos: bauxita, ouro, cobre e diamantes, entre outros. Como é uma zona estratégica, não serão aplicadas as Leis Trabalhistas, vigentes em outras regiões, e serão restringidos os direitos de associação para os moradores.

Essas três tarefas imediatas para combater a fome e o desespero das famílias de trabalhadores e do povo pobre venezuelano poderão, para muitos, ser a expressão de sectarismo. Aos que pensam assim, rebateremos com o poeta Roque Dalton: “El deber de todo revolucionário es ser por lo menos más revolucionario que la burguesía más ‘revolucionaria’[14].

…com ou sem Maduro?

Defendemos a liberdade e a autonomia sindical, suspensão e auditoria da dívida e defesa dos recursos naturais, que são todas políticas opostas às aplicadas durante quase duas décadas por Chávez e Maduro. A MUD (Mesa de la Unidad Democrática), oposição burguesa, também defende essas mesmas políticas implementadas pelo chavismo.

Por esse motivo, fazemos nossas as palavras do Manifesto Internacional em Apoio ao Povo e aos Trabalhadores da Venezuela, ao afirmar que:

A solução para o povo venezuelano não virá por meio das negociações entre Maduro, a MUD e o imperialismo para continuar aplicando um dos planos de ajuste mais terríveis na história desse país. A única saída possível continua sendo a luta e a mobilização unitária para derrubar o governo e sua política ditatorial e de fome. Por isso, propomos a organização de uma greve geral para derrotar Maduro e impor uma alternativa operária ao país.

Na Venezuela expressamos nosso apoio a toda mobilização popular que aponte para essa mudança de fundo, que aplique um plano econômico operário e popular de emergência, que exproprie as multinacionais e expulse o imperialismo, que nacionalize 100% o petróleo para o povo venezuelano, que deixe de pagar a dívida externa e utilize todos esses recursos para dar alimento, saúde, educação e trabalho ao povo trabalhador. Nesse caminho apoiamos todas as iniciativas unitárias que contribuam para a construção de uma alternativa política independente socialista e dos trabalhadores.

Notas:

[1] http://prodavinci.com/especiales/la-deuda-externa-entre-la-iliquidez-y-la-insolvencia/index.html

[2] Diz a mitologia grega que a sedução provocada pelas sereias dar-se-ia através do canto. Os marinheiros que eram atraídos pelo seu canto e se aproximavam o bastante para ouvir seu belíssimo som, descuidavam-se e naufragavam.

[3] https://litci.org/pt/especiais/crise-do-chavismo/venezuela-concessoes-ao-grande-capital-fome-e-repressao/

[4] Sinfonía de un desfalco a la nación: Tocata y fuga… de capitales. Disponível em: https://www.aporrea.org/contraloria/n257348.html

[5] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=EOooQbfbAL4

[6] Disponível em: https://litci.org/pt/especiais/crise-do-chavismo/venezuela-concessoes-ao-grande-capital-fome-e-repressao/

[7] O conceito “patrón mafioso de extracción de renta petrolera” não foi desenvolvido por este autor. É a expressão usada pelos setores intelectuais, de esquerda e movimentos sociais não comprometidos com Maduro ou com a MUD.

[8] https://www.aporrea.org/contraloria/n257348.html

[9] http://criticadaeconomia.com.br/as-modernas-formas-da-fome-capitalista-2/

[10] Como está la salud en Venezuela? Disponível em: https://www.aporrea.org/actualidad/a257515.html

[11] https://www.revistaforum.com.br/blogdomaringoni/2017/08/02/nao-ha-nuances-na-venezuela-ou-se-esta-de-um-lado-ou-de-outro/

[12] Sobre esse tema vale a pena ler a tese de doutorado de Fernando Sérgio Damasceno, Luta operária e participação popular na Venezuela: estudo sobre a resistência dos trabalhadores – O paro petroleiro de dezembro de 2002. Ou o livro do mesmo autor: A Face oculta da Venezuela: do controle operário da produção à hegemonia de Chávez. ILAESE, São Paulo, 2015.

[13] Revolución no rima con represión. Disponível em: https://www.aporrea.org/trabajadores/a26625.html

[14] Roque Dalton. Un Libro Rojo para Lenin.