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O ciclo de mobilizações e protestos que se iniciou no mês de abril e que abarcou amplos setores das massas venezuelanas passou, após alcançar seu ponto mais alto em julho deste ano. Maduro instalou a fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte (ANC) depois de uma votação com denúncias de fraude, pressões e ameaças. Recordemos que esta ANC foi convocada sem consulta prévia ao povo, como exige o artigo 347 da Constituição de 1999; e que, além disso, suas “bases eleitorais”, que desrespeitam a proporcionalidade e o voto universal, também não figuram na Constituição.

Por: UST – Venezuela

A ANC, longe de dedicar-se à discussão e à redação de uma nova constituição, até agora transformou-se numa ferramenta fundamental do regime, que lhe permite “legalizar” seus atos. Ainda que a FANB (Força Armada Nacional Bolivariana) seja a instituição de apoio fundamental do regime ditatorial de Maduro, precisam manter uma fachada de legalidade.

Os passos para consolidar o golpe

Apesar das declarações, a Constituição da República Bolivariana da Venezuela de 1999, na prática, deixou de estar vigente. A Constituinte de Maduro tomou as atribuições da Assembleia Nacional (esta, com maioria da oposição, ficou sem atribuições próprias e exige-se que esteja subordinada à ANC), constituindo um governo de fato: destituiu a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, e nomeou Tarek William Saab “procurador provisório”, nomeação que é atribuição exclusiva da AN. Além disso, interveio no Ministério Público para “reestruturá-lo”, desencadeando uma perseguição a todos os dissidentes no interior dessa instituição.

Por outro lado, a Assembleia Nacional Constituinte decidiu declarar-se “plenipotenciária” e funcionar durante os próximos dois anos. Todos os poderes devem se subordinar a ela. O Decreto Constituinte é muito claro: “ Os atos normativos e decisões que a Assembleia Nacional Constituinte dite sobre esta matéria serão regidos pelos princípios de legalidade, responsabilidade, eficiência, eficácia, transparência, publicidade e participação cidadã, e, ao mesmo tempo, a Constituição de 1999 e o resto do ordenamento jurídico vigente manterão sua vigência em tudo aquilo que não colida ou seja contraditório com ditos atos (…)“. Além disso, foi promulgada uma lei formando a “Comissão para a Verdade, a Justiça, a Paz e a Tranquilidade Pública” (segundo a Gaceta Oficial Nº 6.323 de 8 de agosto de 2017).

Maduro, através das instituições restantes do regime que lhe são adeptas, como o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN), entre outras, vem aumentando a perseguição política contra os dirigentes da oposição, fazendo uso da arma das inabilitações políticas, mas também ditando ordens de capturas e inclusive detendo dirigentes políticos, sindicais, prefeitos e deputados, que se apresentavam como candidatos nas eventuais eleições regionais.

Porém, junto com isso e confirmando que as sentenças 155 e 156 do TSJ de março mantiveram em essência a anulação de atribuições a Assembleia Nacional, o Tribunal Supremo de Justiça, para mostrar um exemplo, aprovou a formação da empresa mista Petrosur, cujo representante é nada menos que José Blanco Balín, ex-conselheiro delegado da espanhola Repsol, ligado a Francisco Correa, envolvido em um conhecido caso de corrupção (Gürtel), no qual o Tribunal Nacional da Espanha comprovou as relações com uma rede de corrupção ligada ao Partido Popular.

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A sentença do TSJ de 10 de julho afirma “procedente a autorização e aprovação” da Petrosur, uma empresa com participação da PDVSA e da sociedade Stichting Administratiekantoor Inversiones Petroleras Iberoamericanas, cujo representante é Blanco Balín.

A Petrosur terá validade de 25 anos e Stichting Administratiekantoor Inversiones Petroleras Iberoamericanas pagará um bônus a favor da Venezuela de 400 milhões de dólares pelo acesso às reservas de petróleo.

Ou seja, Maduro utiliza o TSJ, passando por cima da Assembleia Nacional, que é quem deveria aprovar a formação da empresa mista.

Neste contexto, a Constituinte, além do mais, modificou a convocatória às eleições regionais para o mês de outubro, mesmo sem definir datas. Algo que o CNE deveria fazer. Este Conselho também decidiu não convocar as já correspondentes eleições aos parlamentos regionais, argumentando falta de recursos logísticos e técnicos, ainda que a verdadeira razão seja preservar o fato de que hoje o governismo é majoritário em vinte e três dos vinte e quatro parlamentos regionais do país, condição que seguramente perderiam se as eleições fossem realizadas.

Todos esses dados confirmam que, pela via dos fatos, está havendo uma mudança substancial no funcionamento “institucional” do regime, no qual já havia traços bem ditatoriais, mas “camuflados” com democracia burguesa e a vigência formal da Constituição de 1999. Agora há uma tentativa de consolidar os ataques a essas liberdades democráticas.

O papel da MUD e do imperialismo

A Mesa da Unidade Democrática (MUD) foi quem convocou a maioria das mobilizações a partir de abril deste ano. Ainda que seja necessário assinalar que foram muitos os protestos que surgiram espontaneamente sem a condução nem a convocatória da MUD, principalmente nos bairros populares, eles não conseguiram superar de conjunto as travas, os limites e os desvios que a direção burguesa da oposição lhes impôs.

Mas é indiscutível que o descontentamento popular atingiu amplos setores, indo muito além dos simpatizantes dos partidos da burguesia. Por isso o governo se empenhou em uma repressão selvagem que provocou a maioria das mortes (seja pelos organismos repressivos oficiais ou pelos grupos de civis armados, os “coletivos”), tentando evitar que os protestos se estendessem muito mais. E houve também grupos que tentaram avançar pela “direita”, com provocações que foram repudiadas por amplos setores da população.

Foi também por esse motivo que a MUD tentou controlar as mobilizações o tempo todo, para evitar ser atropelada. Enquanto a grande maioria dos mobilizados queria que Maduro saísse já, a MUD jogava suas cartas em uma negociação com o governo, em uma ruptura da FANB, na pressão e nas sanções internacionais. Papel semelhante foi desempenhado pelos dirigentes sindicais que aderiram ou estão próximos dos partidos da MUD, como Rubén González da Ferrominera, Marcela Máspero da Central UNETE, etc., impedindo que a classe operária desempenhasse um papel importante nos protestos.

Porém, pelo terror à mobilização independente das massas (a qual usava principalmente como um mecanismo de pressão), impossibilitou, por todos os meios, que o “Fora Maduro” se concretizasse mediante a ação popular, nas ruas. Mais ainda, alentou as expectativas de que pela pressão de Donald Trump, da OEA, do Mercosul e do Papa Francisco, Maduro suspenderia as eleições para a Constituinte. Isso não aconteceu e provocou uma grande desmoralização e crise.

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Por outro lado, o adiantamento das eleições regionais para outubro, e a participação dos principais partidos da oposição nas mesmas, aprofundou as críticas à condução da MUD por parte de vários setores que haviam se mobilizado e o afastamento de Corina Machado. A partir daí, cessaram praticamente todos os protestos políticos nas ruas e a MUD se dedicou à “campanha eleitoral”.

Longe de cumprir-se a profecia chavista, da invasão militar e do bloqueio petroleiro, profecia acompanhada por amplos setores da esquerda mundial, Donald Trump, assim como Obama, foi muito cuidadoso na hora de intervir.

Até agora, para além dos discursos, Trump tem pressionado Maduro para uma negociação. As sanções a funcionários e as últimas, muito mais duras, fechando a possibilidade de renegociar dívidas e contrair nova dívida, não tocam no negócio petroleiro: a Venezuela poderá continuar vendendo e comprando petróleo dos EUA e poderá continuar importando os medicamentos e alimentos cada vez mais escassos que importava. Tudo isso não mostra uma mudança da política, e sim a continuidade de Obama até agora: pressionar até o limite uma saída negociada, com um aumento no nível de pressão.

Essa política imperialista é repudiável e devemos rechaçá-la. Não são os ianques nem o imperialismo europeu que impõem uma “saída democrática”. Quem apoiou ditaduras, invasões e apoia e tolera governos ditatoriais não tem nenhuma moral para se meter na Venezuela.

O papel da esquerda

O papel lamentável que a maioria da esquerda vem desempenhando na Venezuela impossibilitou, em meio às grandes mobilizações, constituir um polo de agrupamento da vanguarda dos trabalhadores e da juventude. Todo um setor encabeçado pelo Partido Comunista da Venezuela e acompanhado por grupos menores, como Redes e o PPT e os que respondem ao dirigente trotskista Allan Woods, entre outros, dão um apoio explícito ao governo ou envergonhado, com “críticas”, mas apoio afinal. Todo outro setor muito importante que, opondo-se ao governo, nega-se a levantar a palavra de ordem que estava nas ruas: Fora Maduro! É o caso da Marea Socialista, e também de Nicmer Evans, que foi o principal porta-voz desse agrupamento antes de constituir outro movimento. Em geral, este setor reivindica o “legado de Chávez” e afirma que as mobilizações foram produto da falsa polarização entre a MUD e o governo, e não uma expressão de uma luta genuína de amplos setores populares. Outros grupos menores, que respondem a correntes internacionais como o Partido Obrero da Argentina ou o Partido de los Trabajadores por el Socialismo, apesar de concordarem que estamos diante de uma “degradação bonapartista” do regime, não se propõem a derrubar o governo e o regime que o sustenta e sem disputar a direção com a reacionária MUD. Por isso, afirmamos que, por diferentes  motivos, esses setores impedem a construção de um polo alternativo independente dos trabalhadores. (ver artigo: Venezuela: Os debates com a esquerda)

Para onde vamos?

O governo aproveitou a desmobilização para avançar na consolidação do seu golpe. Como apontamos antes, Maduro e sua  Constituinte foram avançando em tomar medidas antidemocráticas. Embora tenha retrocedido no julgamento de alguns detidos por tribunais militares em vários estados, mantém outros sob essa jurisdição, de forma ilegal, mantém presos políticos e aumenta a perseguição de dirigentes opositores.

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Da mesma forma, silenciou uma grande quantidade de meios de comunicação, sendo as mais recentes as emissoras FM de dois importantes circuitos de rádio do país, ameaçando também com o controle das redes sociais, o “certificado de boa conduta” para os candidatos às eleições regionais e mantendo no limbo essas eleições.

Porém, mesmo que as eleições sejam realizadas, não serão nenhuma saída para a crise profunda do país. Poderão levar a confusões, inclusive a alguma expectativa. Mas a saída continuará sendo a luta, a mobilização unitária para tirar este governo e sua política ditatorial.

O governo está alardeando que conseguiu “a paz e a tranquilidade” com a Constituinte. Mas não resolveu, e sim agravou, as causas que deram origem aos protestos. A crise econômica continua avançando.

Para as massas, é cada vez mais inalcançável levar um prato de comida à mesa de seus filhos. O salário é sal e água. A miséria avança. Os problemas sociais de violência e insegurança continuam. A falta de remédios e a deteriorização do sistema de saúde continuam provocando doenças que haviam quase desaparecido, como a difteria, a malária, a tuberculose, entre outras, e a morte de crianças e idosos, principalmente nos setores populares. Os índices de mortalidade materna crescem exponencialmente por falta de boa alimentação das mães e acompanhamento pré-natal.

A dívida externa venezuelana leva quase todos os recursos e os dólares que ingressam no país. O fato de Maduro dizer que pagou 65 bilhões de dólares a esse título nos últimos 24 meses não significa que a economia esteja bem, mas sim até onde este governo é capaz de aprofundar a miséria para não romper com os negócios financeiros do próprio regime com o imperialismo.

Tudo isso pressupõe uma situação que continuará sendo no mínimo instável e inclusive explosiva.

Não acreditamos que esta conjuntura de “paz e tranquilidade” proclamada por Maduro seja de longa duração. Devemos preparar-nos para uma situação de maior crise. O governo conseguiu, com a cumplicidade da MUD, postergar a hora das definições.

Mais cedo ou mais tarde, as massas voltarão às ruas para exigir que este governo, que é incapaz de resolver os problemas do povo, saia.

É preciso aproveitar a atual conjuntura para avançar na construção dos espaços para a unidade de todos os que querem lutar para derrubar o governo. É necessário colocar as tarefas: a unidade para enfrentar o governo e seu ajuste, derrotar o golpe e a ditadura, um programa operário para sair da crise e a necessidade de construir uma alternativa política dos trabalhadores.

Fora Maduro e sua Constituinte fraudulenta!

Eleições gerais e livres!

Liberdade a todos os presos políticos!

Não ao pagamento da dívida externa!

Expropriação de todas as multinacionais e da boliburguesia!

Petróleo e mineração 100% nacionalizados!

Tradução: Lilian Enck