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Com a votação ocorrida no domingo, 30 de julho, para a fraudulenta Assembleia Constituinte, o governo de Maduro deu mais um passo em seu giro antidemocrático e repressivo, de desrespeito aos mais elementares direitos democráticos dos trabalhadores e do povo venezuelano.

Por UST – Venezuela

Se alguma coisa faltava na lista das medidas e ações repressivas e reacionárias, nos últimos tempos, como a suspensão das eleições regionais (governadores), julgamento de civis por tribunais militares, o não reconhecimento dos deputados de Amazonas no início de 2016, e ignorar a Assembleia Nacional; a destituição de prefeitos, dos quais oito estão presos, a repressão e os mais de 100 mortos nos protestos desde abril, o ataque às organizações operárias, como a suspensão sem previsão de data para as eleições sindicais em importantíssimas empresas, como Sidor (Siderúrgica do Orinoco) e PDVSA (Empresa Petrolífera); a proibição de poder se mobilizar e protestar sem ser reprimido, as mais de 5.000 prisões e mais de 500 presos por razões políticas; agora se soma a esta lista a instalação de uma Assembleia Constituinte ilegal, composta pelos principais dirigentes do PSUV, como Iris Varela, Cília Flores, Delcy Rodríguez, Diosdado Cabello, Isturitz, Wills Rangel e uma longa lista de inapresentáveis, que sequer se prontificaram a fazer campanha para dizer o que mudariam da Constituição de 1999, deixando de fora, majoritariamente, aqueles que fizeram campanha, mas não pertencem ao “aparelho” do PSUV.

Como denunciamos em vários artigos anteriores, a fraudulenta Constituinte terá as mãos livres para atacar liberdades e conquistas populares. No mesmo dia da eleição, “a festa do povo” foi coroada por mais de uma dezena de mortos nos protestos. Antes de se instalar a Constituinte, o governo manteve em regime de prisão domiciliar Leopoldo López e Antonio Ledezma [políticos da oposição]. No domingo, dia 30, à noite, Maduro anunciou que a “primeira medida da Constituinte será reestruturar o Ministério Público, para que volte a haver justiça”. Por sua vez, Diosdado Cabello [vice-presidente do PSUV] anunciou que “a Assembleia Nacional tinha os dias contados”. Isso confirma que a Constituinte do PSUV não se propõe a resolver os problemas da miséria, a fome ou a escassez de remédios. Nós, da UST, chamamos a mais ampla unidade para enfrentar este engendro antidemocrático que pretende preservar Maduro e o PSUV indefinidamente no poder e atacar os direitos do povo.

A MUD e sua roupagem “democrática”

A Mesa da Unidade Democrática, da qual participam os partidos da oposição burguesa, cavalga sobre a justa raiva popular, tentando acaudilhar os protestos. De fato, aparecem como a única direção política com a qual o governo gosta de polarizar, ocultando a verdadeira polarização que existe na Venezuela, entre um governo que se apoia apenas na boliburguesia amiga, nas Forças Armadas Bolivarianas e na burocracia estatal, por um lado, e os trabalhadores, estudantes, setores juvenis e um amplo setor popular, por outro. Que uma direção burguesa, que apoiou golpes de Estado e repressão, que tem um programa econômico neoliberal, antioperário e antipopular se agarra aos protestos e “reivindicações democráticas” da população, não é por mérito próprio nem porque as massas tenham girado à “direita”, mas pelo triste papel da chamada “esquerda” que, durante anos, apoiou e apoia incondicionalmente ao chavismo e seu governo burguês. É por isso que hoje, diante da mais pavorosa crise do país, que afeta o povo, não há uma alternativa forte à polarização entre a MUD e o regime. A MUD é uma direção burguesa, contrarrevolucionaria e proimperialista que sequer pretende derrubar o governo por meio da mobilização popular. Apesar de uma minoria se mostrar “dura”, os setores majoritários – como demonstra a Ação Democrática, que afirma que se inscreverá para as eleições de governadores – empurram ao dialogo e acordos com o governo. Por isso, as “paralisações cidadãs” têm pouca incidência nas fábricas ou locais de trabalho importantes, porque são convocadas pelas redes sociais. Seus dirigentes sindicais sequer realizam assembleias nas empresas. Por isso Guevara ou Borges [deputados da oposição, ndt] tentam colocar limites às mobilizações, para que não escapem de seu controle. E de fato, diminuíram o ritmo.

Todos eles seguem a cartilha política ditada, por ora, pelo imperialismo: pressionar com tudo para uma saída eleitoral acordada. As medidas “de ingerência” do imperialismo não passam de uma forte pressão e “sanções”. Os lacaios da OEA, como Luis Almagro [secretário-geral da OEA, ndt] e os presidentes mais reacionários, como Temer, Macri e Peña Nieto, seguem as mesmas ordens imperiais.

Enquanto a MUD espera uma maior intervenção dos ianques e seus lacaios na crise, nós, os socialistas da UST, denunciamos que nada de bom sairá deste pote podre. Nós, trabalhadores, somente devemos confiar em nossa organização independente e na força da mobilização e dos métodos de luta que aprendemos ao longo dos anos: as greves e a greve geral, organizada a partir dos locais de trabalho e estudo.

O vergonhoso papel da “esquerda”

O Grande Polo Patriótico e a maior parte da esquerda latinoamericana e mundial propõem a defesa do governo de Maduro e sua constituinte. Alegam que o governo e regime do “socialismo do século XXI” estão sendo atacados por sua política anti-imperialista e pela disputa das reservas petrolíferas. Nicolás Maduro poderia utilizar a Constituinte para defender a soberania e a independência e radicalizar as medidas contra o imperialismo, enfrentando a “guerra econômica” contra Venezuela, como anunciou o próprio presidente.

No entanto, ao longo de todos estes anos e apesar dos discursos, não ocorreu nenhuma medida de ruptura com a burguesia nem com o imperialismo. Pelo contrário, o chavismo aprofundou o modelo rentista petrolífero: hoje, as receitas do petróleo representam 96% dos dólares pelas exportações petrolíferas. O chavismo consolidou e aumentou a dependência das exportações de petróleo aos EUA, que significam 30 milhões diários de receita.

Diga-se de passagem que as multinacionais petrolíferas, como a Chevrón [empresa americana, ndt], têm garantidos mais de 40% do petróleo extraído pelas empresas “mistas”, que sequer são auditadas… Em todos estes anos, o país se desindustrializou e, longe de “semear” o petróleo, favoreceu a especulação com dólares baratos. Hoje, a indústria representa apenas 14% do PIB (em 1998, era 18%). As indústrias básicas estão à beira da ruína e quase paralisadas, tal como denunciam seus próprios trabalhadores. A queda da produção de petróleo é alarmante, quase um milhão a menos de barris diários e a quase paralisação, há meses, de refinarias de importância, como a de Porto La Cruz. Mas onde a dependência da Venezuela em relação ao imperialismo é nitidamente vista é no brutal endividamento com os bancos e fundos abutres imperialistas, a venda de títulos a preço de galinha morta com deságio de até 70% e o pagamento pontual da fraudulenta dívida externa, que impede que nosso povo possa comer e se curar por falta de dólares para importar remédios e alimentos. Comparando com 2014, em 2016 foram importados 65% a menos de alimentos, remédios e insumos. A Assembleia Nacional Constituinte romperá com o imperialismo? Expropriara as multinacionais que roubam nosso petróleo e riquezas naturais? Colocará na prisão os governantes responsáveis pela “guerra econômica” ao povo? Hoje, os números falam por si: em 2012, os trabalhadores chegavam a ganhar um salário mínimo equivalente a 400 dólares; hoje, o salário mínimo representa de 10 a 30 dólares, se comparado ao dólar oficial ou paralelo. A catástrofe para o povo trabalhador é evidente: a mortalidade infantil e de mulheres nos partos aumentou (cifras oficiais do Ministério de Saúde: de 29% para 65%, respectivamente, entre 2015 e 2016). A esquerda chavista e latinoamericana, ao defender este governo de Maduro, é cúmplice do brutal ajuste aplicado por Maduro.

A “esquerda” apoia a fraude e as mentiras ao povo venezuelano

Maduro e o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) anunciaram, na noite do domingo, uma “grande votação do povo chavista”, assegurando que haviam votado “mais de 8 milhões”. Segundo Jorge Rodríguez, o chavismo “tinha recuperado (e superado) sua votação histórica”. Esses números inventados pelo CNE acabam de ser desmentidos pela empresa Smartmatic, fornecedora da tecnologia e do software para as eleições desde 2004, por serem dados “manipulados”. Os centros de votação, bastante vazios, confirmam a dita manipulação da quantidade de votantes. Com as pressões e ameaças e a participação de burocratas e do “núcleo duro do chavismo”, pode ser que tenahm votado de 3 a 4 milhões de pessoas, e não mais. Hoje, transcenderam as denúncias de vários candidatos, incluídos os do PPT, integrante do chavista Grande Polo Patriótico, de pouca transparência, sendo exigida uma “auditoria”. O regime primeiro utilizou e depois traiu seus próprios candidatos de base e a esquerda chavista, mandando votar nos dirigentes do PSUV ebdeixando de fora os candidatos de base. A esquerda mundial endossará esta fraude, à qual eles mesmos chamam “vontade popular”?

Mais do que os números, o que está acontecendo há tempos é o abandono do povo a este governo e regime. Os salários de miséria, a escassez, a fome, a falta de remédios, a falta de gás, a liberação dos preços dos produtos e demais carências fizeram com que não somente os setores “de classe média” protestem e se mobilizem. São os bairros populares como Valle del Chuy, Catia e 23 de Janeiro em Caracas, entre outros, ou bairros populares de Táchira, Maracay, Anzoátegui, San Félix, na Cidade Guayana (Bolívar), etc.

Os “golpes” que a “esquerda” denuncia e os golpes que ela não vê

Como dissemos mais acima, a polarização, alimentada durante anos tanto pela oposição burguesa, da MUD, como pelo governo chavista, hoje mudou: são os trabalhadores, os setores populares, a juventude e os estudantes que se incorporaram aos protestos e se enfrentam com o governo de diferentes formas. Existe um povo que se rebelou contra o regime e o governo. Hoje a grande maioria dos venezuelanos quer que o governo vá embora. E uma grande maioria não apoia politicamente a nenhum dos dois.

Maduro respondeu a todos os protestos com repressão. A Guarda Nacional, um setor dos “coletivos”, armados e muitas vezes amparados pelas forças repressivas, atacaram esses protestos, gerando ações de violência que deixaram mais de cem mortos. Segundo o Ministério Público, cerca de 65% dessas mortes foram causadas por órgãos oficiais ou grupos armados que atacaram os protestos. Há centenas de jovens e estudantes julgados por tribunais militares, algo proibido por acordos internacionais.

Este governo burguês defende os negócios da burguesia, seja esta tradicional ou “boliburguesa”, e das multinacionais petrolíferas e de mineração. Como forma de se preservar, após perder as eleições para a Assembleia Nacional em dezembro de 2015, primeiro eliminou três deputados do estado do Amazonas, que davam maioria absoluta à oposição; em seguida, o Supremo Tribunal de Justiça declarou [a Assembleia Nacional] em desacato e a desconheceu. Mais tarde, por meio desse TSJ, retirou-lhe os poderes constitucionais, concedendo-os a Maduro, e retirou-lhes sua imunidade parlamentar. Um escândalo nacional e as pressões internacionais fizeram-no retroceder, e o TSJ revogou sua própria sentença, embora parcialmente. O governo destituiu prefeitos e oito foram presos. Suspendeu as eleições regionais, que deveriam acontecer em dezembro do ano passado. E abortou o processo do referendo revogatório com argumentos ridículos. Em 1º de maio, o presidente convocou a Assembleia Constituinte, de maneira ilegal e ilegítima, violentando a constituição que prevê que só o povo, por meio de um referendo consultivo, pode convocá-la. Desta forma, Maduro, para continuar no governo e manter o regime antidemocrático, desconhece a Constituição de 1999, aprovada sob o governo de Hugo Chávez.

Esta “esquerda” que denunciou um “golpe” ou “golpe parlamentar” contra Dilma no Brasil, apoia o governo de Maduro e sua Constituinte e a repressão à “direita”. Esta esquerda abandona as tradicionais bandeiras da esquerda, de defender os direitos democráticos sob qualquer governo burguês, e levanta as bandeiras da direita mundial, acusando de “terroristas” e de “atos de vandalismo” os estudantes e setores populares quando se manifestam e enfrentam com a repressão da GNB (Guarda Nacional Bolivariana). Esta esquerda é cúmplice de um governo burguês que, para se manter no poder, impõe uma Constituinte fraudulenta, mata e reprime sem nenhuma consideração.

Devemos repudiar e enfrentar esta Constituinte fraudulenta: Fora Maduro!

Nós, da UST, propomos que este governo vá embora porque destruiu o país e a vida dos trabalhadores e do povo pobre. Por isso não temos nenhuma dúvida sobre a palavra de ordem de Fora Maduro! não é apenas a vontade da maioria do povo venezuelano, mas uma necessidade para começar a resolver os graves problemas do país. Enfrentar a fraudulenta Constituinte, se for instalada, e suas resoluções será parte da luta para colocar para fora o governo de Nicolás Maduro.

Por isso propomos a mais ampla unidade de ação contra o governo. Chamamos a apoiar todas as lutas de nosso povo, intervindo unitariamente, mas com um programa que expresse uma saída operária, popular e camponesa à crise do país. Defendemos a total independência dos trabalhadores em relação à MUD ou qualquer dirigente burguês, militar ou burocrata. Propomos realizar assembleias, reuniões e toda forma de organização que permitam votar as ações e os métodos para as diferentes formas de protestos.

A UST participará nas lutas unitárias, propondo um programa que levante:

Fora Maduro! Por uma Greve Geral, votada em assembleias e reuniões nas fábricas e locais de trabalho e estudo, que unifique todas as lutas em um “venezuelaço” até que este governo caia.

Enfrentemos a Constituinte fraudulenta e ilegal!

Por eleições gerais livres e democráticas!

Liberdade a todos os presos políticos!

Para sair da fome e da miséria propomos:

Suspensão imediata do pagamento da dívida externa: Dinheiro para alimentos e remédios. Saúde e educação para nosso povo!

Por um salário digno: aumento automático dos salários de acordo com a inflação!

Congelamento de preços, controlados pelos trabalhadores e consumidores!

Investimento estatal na produção de alimentos e remédios!

Auditoria social de todas as verbas do Estado: reservas, empréstimos ao FONDEM, dívida externa, dinheiro depositado no estrangeiro e bancos nacionais de empresários e funcionários do governo!

Confisco de todos os bens e fundos dos corruptos. Repatriação de seus capitais e prisão!

Petróleo 100% venezuelano. Fora as empresas mistas!

Nacionalização de todas as empresas multinacionais!

Não ao Arco Mineiro. Plano mineiro discutido e acordado com as comunidades!

Expropriação das empresas da “boliburguesia”, que se enriqueceram fraudulentamente!

Recuperação das empresas básicas e nacionalizadas!

Nem Maduro ou PSUV nem a MUD!

Por um governo Socialista dos Trabalhadores!

Tradução: Rosangela Botelho