Em todo o mundo, a classe operária vive momentos muito duros. Em meio à pandemia do coronavírus, os setores que são obrigados a continuar trabalhando, muitas vezes sem que os governos e empresas garantam as condições mínimas e os elementos de proteção, são os mais expostos ao contágio. Ao mesmo tempo, vivem grandes ataques com demissões, suspensões, reduções salariais e precarização das condições de trabalho e contratuais.

Por: Alejandro Iturbe

De todos os gravíssimos problemas que os trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias tem que enfrentar, o mais temido é o desemprego. Ficar sem trabalho os deixa sem meios de subsistência e, além disso, isolados de sua classe para oferecer qualquer resistência aos ataques. Muitos são obrigados a se arriscar a ser contagiados, a aceitar duríssimas condições de trabalho, ou a suportar a prepotência patronal para conservar o posto de trabalho. Para outros, a demissão chega sem alternativas.

Essa é a realidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras no mundo: no marco do aprofundamento da crise econômica que gerou a pandemia do coronavírus, o desemprego avança aceleradamente no mundo.   Pequenos comércios e empresas, no limite de sua sobrevivência, demitem, mas as grandes empresas que acumularam lucros milionários também demitem.

Europa

No final de março, a Confederação Europeia de Sindicatos informou que pelo menos um milhão de pessoas tinham perdido seus empregos em duas semanas. Este dado não leva em conta os milhões de pessoas que tinham sido enviadas ao desemprego temporário, uma opção que permite que os trabalhadores fiquem em casa enquanto suas empresas continuam pagando uma pequena parte de seus salários, normalmente entre 20% a 30%. Ainda que não haja dados globais, estima-se que isto é só a ponta do iceberg, porque o ritmo das demissões se acelera e pode chegar a níveis históricos [1].

Na Itália, um dos países mais afetados pela pandemia, um estudo estima que quando a atividade voltar, 420.000 postos de trabalho estarão perdidos, a metade no setor turístico. No Estado espanhol, em fins de março de 2020 registrava-se 3.500.000 desempregados. Esta cifra não inclui os mais de dois milhões de trabalhadores que foram afetados pelo Expediente de Regulação Temporal (ERTE), já que não são consideradas demissões e sim suspensões dos contratos de trabalho por um período determinado. Os setores mais devastados são a construção civil e o turismo[2].

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, nas últimas duas semanas de março, mais de dez milhões de pessoas perderam seu posto de trabalho e solicitaram o seguro-desemprego. “Dia a dia recebe-se noticias de demissões ou licenças sem remuneração massivas: a grande loja Macy’s mandou para casa sem salário 130.000 trabalhadores em todo o país, o mesmo que sua rival Kohl (120.000) e a empresa de roupas Gap(129.000). Dizem que serão reincorporados quando a situação melhorar. The Brands, a empresa matriz de Victoria Secret, Bath & Body Works e Pink, tomou medidas semelhantes. E é assim em quase todos os setores”. Em apenas catorze dias, todos os empregos gerados nos últimos cinco anos foram destruídos, um item do qual o presidente Donald Trump sempre se orgulhou. Especialistas dizem que a cifra pode ser ainda pior porque nem todos os desempregados tramitaram o seguro e há demora na gestão deste trâmite. Estima-se que as perdas potenciais de emprego em todo o planeta poderiam chegar a 36 milhões[3].

Brasil

No Brasil, algumas estimativas consideram que entre três a quatro milhões de pessoas perderão seus empregos em relação de dependência nas próximas semanas. Outras dão cifras muito piores: até 8,5 milhões de demissões. A realidade parece dar-lhes razão. “Na vida real, as coisas ocorrem mais rápido: a cadeia de restaurantes Madero, uma hamburgueria elegante que se tornou popular entre a classe média alta brasileira e opera em dezenas de cidades do país, demitiu 600 pessoas em 1 de abril ”[4]. Esta empresa é a mesma cujo dono, Junior Durski, havia declarado: “O Brasil não pode parar por 5.000 ou 7.000 mortos”[5].

Segundo a Associação Nacional de Bares e Restaurantes do Brasil, 600.000 empregados do setor já foram demitidos. No setor trabalham cerca de seis milhões de pessoas.

O fechamento de bares e restaurantes não só deixa sem renda garçons e empregados da cozinha, também arrasta para um desastre o setor de bebidas, com um forte impacto nas cadeias de logística. Não só este setor de pequenos proprietários sofre ataques: uma das maiores empresas do Brasil, a petroleira estatal Petrobrás, reduziu desde 1 de abril a jornada e o salário de 21.000 de seus empregados. Os cortes salariais chegam até 30%[6]. Nesse marco, o governo de Jair Bolsonaro propõe reduzir entre 26 % e 50% dos salários [7].

Argentina

Neste país, já havia uma forte onda de fechamento de empresas e demissões, que agora foi acelerada pelas decisões das grandes empresas. A siderúrgica e construtora Techint, do magnata Paolo Rocca (um dos homens mais ricos do país) demitiu 1.500 trabalhadores [8]. O grupo Mirgor, de Nicolás Caputo (amigo pessoal e sócio de negócios do ex presidente Mauricio Macri) demitiu 700 trabalhadores de sua planta de produtos eletrônicos na Terra do Fogo [9]. Na província de Catamarca, um consórcio de empresas construtoras, que trabalhava para a companhia de mineração estadunidense Livent, demitiu 400 trabalhadores (e os comunicou por celular!) [10]. O frigorífico Penta de Quilmes, na Grande Buenos Aires, fechou e seus 250 operários lutam pela sua reabertura [11].

Estima-se que o desemprego crescerá 11%, porcentagem que não considera a subcontratação já existente e a gerada pela redução de jornadas e salários que algumas empresas implementaram como a produtora de alumínio Aluar[12]. O governo kirchnerista atuou com uma grande hipocrisia frente a esta situação. Por um lado, emitiu um decreto proibindo as demissões e suspensões por 60 dias e ordenou uma negociação no caso da Techint[13]. A realidade é que com este decreto, sem dizê-lo, legalizava as demissões anteriores sem nenhum tipo de sanção ou obrigação retroativa para as empresas que tinham demitido. Pior ainda, o Ministério do Trabalho endossou as demissões na Techint, legalizando uma ata-acordo assinada pela empresa e a burocracia sindical [14].

Uma bateria de ataques

Temos, então, um quadro de aumento do desemprego, com milhões de demissões, suspensões e redução de jornadas. Mas este não é o único ataque: em muitos casos estão acompanhados de reduções salariais, com uma pequena parte que as empresas cobrem e outra parte que o Estado paga, como na Espanha ou Itália. Ou o caso dos milhares de trabalhadores das três plantas de Aluar, na Argentina, que receberão 50% pagos pela empresa[15]. Na Argentina, a câmara de empresas de autopeças (que abarca 60.000 trabalhadores) propôs que os sindicatos do setor pagassem 50% dos salários ao pessoal suspenso durante os meses de abril, maio e junho[16].

Se o salário recebido não for suficiente para os trabalhadores e trabalhadoras, ou não receberem nenhuma renda de suas empresas, alguns Estados concedem um seguro-desemprego. Nos Estados Unidos, vimos que dez milhões se inscreveram nas duas últimas semanas de março. É por um número limitado de semanas e só para os trabalhadores, que podem demonstrar sua relação de dependência[17]. Na Argentina, foi concedido um “abono familiar de emergência” (cerca de 150 dólares pela cotação oficial), muito abaixo das necessidades de uma família. Registraram-se 7,8 milhões de famílias, mais da metade do total no país[18].

Se falamos de ataques, não são somente as empresas privadas que lançam ataques, mas também o Estado e as empresas públicas. No Brasil, já vimos o caso da Petrobrás. Não é a única: a pedido do Estado de São Paulo, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) emitiu um decreto que obriga os trabalhadores da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) incluídos nos grupos de risco da epidemia de coronavírus (mais de 60 anos, gestantes, portadores de doenças do sistema imunológico) a prestar serviço presencial[19]. A empresa do metrô de São Paulo só pagou a metade do tradicional abono anual chamado PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e não fornece os materiais de prevenção (como máscaras). Os próprios empregados são obrigados a levar.

Na “frente de batalha” contra o coronavírus, os trabalhadores dos hospitais públicos de muitos países trabalham com escassez de pessoal e de suprimentos, submetidos a ritmos e exigências desgastantes. Brasil e Argentina são só dois desses casos [20]. Também acontece na Itália, onde duas enfermeiras chegaram ao suicídio[21].

No contexto desta múltipla bateria de ataques por parte de empresas e governos, a grande maioria das burocracias sindicais do mundo são cúmplices.

Às vezes por passividade e falta de apoio às lutas (ver, por exemplo, o artigo sobre as lutas na Itália neste site )[22]. Em outras, colocando-se de modo ativo do lado da patronal, como o caso que vimos da empresa argentina Techint.

Não são planos novos 

Na realidade, ataques deste tipo aos salários e às condições trabalhistas e contratuais, não são novos: vem sendo desenvolvidos desde a década de 1970 para desmontar a estrutura que tinha se consolidado na Segunda Pós Guerra. Isto é, o salário básico como componente central dos rendimentos do trabalhador, salário igual para função igual, jornada de trabalho fixa e determinada, relação de dependência e estabilidade no emprego, férias, um ou mais salários adicionais por ano, sistemas de aposentadoria, etc.

Desde então até agora, uma série de ataques a estas condições foram desenvolvidos em todo o mundo, a maioria das vezes endossados por novas legislações. A lista é longa: contratos temporários e sazonais, grande parte do salário condicionado à produtividade e à assiduidade, sistemas de prêmios por grupos e não globais (toyotismo), jornadas de trabalho flexíveis à disposição das empresas, terceirização de serviços (com menores salários para estes trabalhadores) e aumento dos trabalhadores contratados por agência, perda da relação de dependência de muitos trabalhadores (e das obrigações da empresa) com “transformação” em microempresas fornecedoras, redução das contribuições para a previdência das empresas e deterioração das instituições que as arrecadam, ou privatização do sistema, etc.

Estes ataques foram se acentuando nos últimos anos; em especial desde a explosão da crise econômica de 2007/2008. O resultado foi uma perda importante do poder aquisitivo do salário pela via de acordos salariais abaixo da inflação, pela redução direta do salário nominal com a ameaça de “fechar a empresa”, e porque os novos empregos criados têm salários menores que os que foram perdidos.

Os salários podem aumentar nominalmente mas seu poder aquisitivo é menor. Ao mesmo tempo, a produtividade aumentou. Dito em termos marxistas, diminuiu o valor pago pela força de trabalho e aumentou a mais valia extraída pelos capitalistas.

Projetos mais estratégicos 

No momento, vemos um aprofundamento, um salto nestes ataques. Por um lado, a burguesia aproveita a situação da pandemia do coronavírus para justificá-los e assim descarregar o custo da crise sobre as costas dos trabalhadores. Por outro, em vários países, as burguesias e os governos tem um projeto mais estratégico: consolidar um novo modelo trabalhista de exploração muito maior, que acabe definitivamente com as conquistas das décadas anteriores. No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou claramente que “o trabalhador deve escolher entre o salário e direitos ou o emprego”[23].

Na Argentina, o governo kirchnerista de Alberto Fernández é mais hipócrita. Em dezembro passado assinou um “Pacto Social” com as câmaras empresariais e a principal central sindical (CGT), no qual se propõe alcançar “consensos de longo prazo, que vão para além de um período presidencial e que incluam metas compartilhadas e possíveis de alcançar em diferentes etapas”[24]. 

Esta política se repete agora em uma reunião tripartida para planificar a saída de medidas especiais devido à pandemia. A proposta mescla algumas medidas reais com “boas intenções”. O que chama a atenção é o pedido da CGT ao governo para aplicar “o artigo 247 da Lei de Contrato de Trabalho que permite às empresas realizar demissões por ‘força maior’ pagando a metade das indenizações”[25]. A central sindical está mais interessada em defender os interesses dos patrões que os dos trabalhadores!

Por trás de todos estes ataques prepara-se um projeto mais de fundo: a legalização de uma reforma trabalhista completa. Foi uma proposta feita pela UIA (União Industrial Argentina) no ano passado, “para reduzir custos”. Os burocratas sindicais dos dois principais sindicatos industriais do país (alimentação e metalúrgicos) acompanharam a câmara patronal em sua apresentação [26]. O governo Fernández já tinha feito menção para discutir e votar uma reforma trabalhista com “mudanças nas modalidades de contratação e emprego”[27]. 

Sem necessidade de falar com eufemismos, o empresário do espetáculo e esportivo Mario Pergolini disse com todas as letras em uma entrevista de rádio com um jornalista: ”porque é muito complicado como as estruturas formais de trabalho estão organizadas na República Argentina”. Um tempo antes, frente às demissões na Telam (a agencia estatal de noticias) havia declarado: “Sobra muita gente”[28].

Consolidar legal e socialmente o novo modelo 

Vimos que estes ataques não são novos e que se aprofundaram com a situação criada pela pandemia do coronavírus. Mas agora, os governos de Bolsonaro e Alberto Fernández, entre outros, querem consolidá-los legal e socialmente, aproveitando a dificílima situação que a classe operária vive, fragilizada e na defensiva. Um, Bolsonaro, fala declaradamente, outro, Fernández, com hipocrisia…mas os objetivos são os mesmos.

Na realidade, trata-se de uma necessidade imperiosa das burguesias de seus países. Em meio às mudanças na divisão internacional do trabalho e na localização dos países na hierarquia internacional, o Brasil vê sua indústria reduzida, aumenta seu papel de fornecedor de matérias primas, e um setor de sua burguesia aposta em aumentar o setor financeiro parasitário (a privatização do sistema da previdência com as AFP). A Argentina vive uma duríssima crise econômica, os preços das exportações agrárias não ajudam e sua indústria volta a ser reduzida, no marco de ser cada vez mais uma “grande regional” do mercado brasileiro.

Essas burguesias precisam imperiosamente “baixar os custos” para se relocalizar em mercados mundiais e locais cada vez mais difíceis, e tentarão, como sempre, fazer com que os trabalhadores paguem a conta. Se não conseguirem convencer os trabalhadores (ou derrotá-los “por bem” e com a cumplicidade das burocracias sindicais), os governos apelarão para a repressão, como no caso do Frigorífico Penta, na Argentina, cujos trabalhadores lutavam para manter a fonte de trabalho [29].

Estas lutas concretas são imprescindíveis para enfrentar a ofensiva atual e os projetos de reforma trabalhista em curso. Tem que ser impulsionadas e coordenadas no marco de uma verdadeira guerra permanente contra a burguesia, que o combate contra o coronavírus não deve ocultar.

Mas é necessário saber que essa guerra não acabará em batalhas parciais, inclusive se conseguirmos algum triunfo. Só poderá terminar quando nós trabalhadores tomarmos o poder, derrotarmos definitivamente a burguesia, e iniciado o caminho da transição ao socialismo. Do contrario, o futuro nos será muito duro e amargo.

Notas:

[1] https://www.clarin.com/mundo/coronavirus-mundo-pandemia-deja-legion-desocupados-solo-punta-iceberg_0_SrCdxAPTQ.html

[2] Idem.

[3] Idem.

[4] Idem.

[5] https://istoe.com.br/dono-do-madero-diz-que-brasil-nao-pode-parar-por-5-ou-7-mil-mortes/

[6] Idem nota [1].

[7] https://revistapegn.globo.com/Noticias/noticia/2020/03/governo-facilita-reduzir-jornada-e-salario-de-funcionarios-e-permite-antecipacao-de-feriados.html

[8] https://www.pagina12.com.ar/256717-coronavirus-techint-despide-en-argentina-pero-se-manda-la-pa

[9] https://www.pagina12.com.ar/256518-la-firma-de-nicolas-caputo-desvinculo-a-mas-de-700-trabajado

[10] https://www.infobae.com/politica/2020/04/01/despidieron-a-400-obreros-de-la-construccion-en-catamarca-y-lo-comunicaron-mediante-mensajes-de-texto-a-sus-celulares/

[11] https://radiografica.org.ar/2020/04/09/represion-en-el-frigorifico-penta-detalles-del-conflicto/

[12] https://www.clarin.com/economia/economia/coronavirus-argentina-fmi-economia-caera-5-7-ano-desempleo-llegara-11-_0_Gx7BBcVq7.html

[13] https://www.infobae.com/politica/2020/04/01/el-gobierno-prohibio-los-despidos-y-suspensiones-por-decreto/

[14] https://www.primeraedicion.com.ar/nota/100256813/el-ministerio-de-trabajo-avalo-los-1-450-despidos-en-techint/

[15] https://www.ambito.com/economia/cuarentena/aluar-trabaja-al-50-y-acordo-sindicatos-disminucion-salarios-n5094973

[16] https://www.ambito.com/economia/automotrices/por-el-coronavirus-autopartistas-proponen-reducir-50-los-salarios-n5095075

[17] https://www.usa.gov/espanol/desempleo

[18] https://www.clarin.com/economia/economia/coronavirus-argentina-familias-cobra-bono-10-000_0_i04w-gzZS.html

[19] https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2020/04/tst-derruba-liminar-que-excluia-trabalhador-grupo-de-risco/

[20] https://www.pagina12.com.ar/258296-coronavirus-medicos-y-enfermeros-de-hospitales-portenos-pide y https://exame.abril.com.br/brasil/escassez-no-sus-profissionais-da-saude-relatam-batalha-contra-coronavirus/

[21] https://www.clarin.com/mundo/contagian-curar-2-629-medicos-enfermeras-infectados-coronavirus-italia_0_VrFcehG9s.html y https://www.clarin.com/mundo/coronavirus-italia-enfermeras-suicidan-miles-medicos-muertos-contagiados_0_lY_-2U_iQ.html

[22] Tomado de https://litci.org/pt/especiais/coronavirus/italia-a-explosao-de-greves-operarias-e-para-nao-morrer/

[23] https://www.infomoney.com.br/politica/bolsonaro-diz-no-jn-que-trabalhador-tera-de-escolher-entre-direitos-e-emprego/

[24] https://www.ambito.com/politica/alberto-fernandez/pacto-social-que-dice-el-acta-del-compromiso-argentino-n5073543

[25] https://www.pagina12.com.ar/257317-reunion-de-alberto-fernandez-con-la-cgt-se-conformara-una-me

[26] http://www.laizquierdadiario.com/El-plan-de-la-UIA-para-Fernandez-reforma-laboral-rebaja-impositiva-y-exportar-mas

[27] https://www.infobae.com/politica/2019/12/01/en-que-consiste-el-plan-de-modernizacion-laboral-de-gustavo-beliz-que-genera-desconfianza-en-el-sindicalismo/

[28] https://www.laizquierdadiario.com/Pergolini-reclamo-una-reforma-laboral?utm_content=buffer1a823&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer&fbclid=IwAR2NoMQoCehv95ailGagry7mg7DRVqEGOdUicVd2BDuP6czAmjNCk8q9ads

[29] https://radiografica.org.ar/2020/04/09/represion-en-el-frigorifico-penta-detalles-del-conflicto/

Tradução: Lilian Enck