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O presidente do PSTU no estado do Amazonas, o professor da rede pública Gilberto Vasconcelos, entrou com uma ação popular nesta segunda-feira, dia 20 de abril, solicitando que a Justiça determine que o estado do Amazonas requeira administrativamente a totalidade dos bens e serviços de pessoas jurídicas e físicas relativos à assistência à saúde prestada em regime privado.

Por: Rebeca Monteiro, advogada e militante do PSTU-AM

O objetivo da ação é que o governo estadual passe a comandar todo o sistema de saúde, desde o acolhimento até a internação na rede privada, para que todas as pessoas doentes tenham garantido o direito ao atendimento.

Até o dia 19, foram confirmados 2.043 casos da Covid-19 no Amazonas, com 182 mortes confirmadas. Mas a situação é bem mais agravante que os dados oficiais. Os enterros diários na capital aumentaram de 30 para 122, e os vídeos dos trabalhadores da saúde que circulam nas redes sociais comprovam que existem corpos empilhados nos hospitais públicos. Além disso, já existem relatos de pessoas que estão morrendo em casa porque não conseguem atendimento.

O sistema de saúde pública do estado foi o primeiro a colapsar no país, pois faltam leitos, oxigênio e respiradores nos hospitais públicos, sendo decretado calamidade pública no dia 15 de abril. Nesta situação, a única resposta do governo estadual de Wilson Lima (PSC) foi alugar um prédio abandonado do hospital particular Nilton Lins, sem estrutura e material para tratamento, no valor de R$ 2,6 milhões, e comprar respiradores inadequados com valor superior ao gasto pelo próprio Governo Federal.

“Não queremos prédios vazios e abandonados. Na situação do nosso estado quem não tiver dinheiro vai morrer. Por isso, o PSTU defende o gerenciamento único e estatal de toda a rede de saúde para enfrentar a pandemia, estatizando a saúde, e sem destinar nenhum centavo aos grandes empresários”, afirma Gilberto, Presidente do PSTU no Amazonas.

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Por uma saúde pública, coletiva e de qualidade! Por uma gestão pública da saúde a serviço dos trabalhadores!

Segue o número do processo para consultar o andamento da Ação Popular: 0652952-18.2020.8.04.0001