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Durante o Estado Novo existia um sistema social e de saúde desigual e discriminatório. O Serviço Nacional Saúde (SNS) nasce em 1979, mas as bases da sua fundação são produto da revolução que se iniciou a 25 de abril de 1974. Hoje, perante a pandemia do coronavírus, vemos mais que nunca a importância desta conquista da revolução, tão maltratada por sucessivos governos “democráticos”.

Por: Em Luta – Portugal

O SNS nasceu da revolução

A revolução é um momento excecional em que as pessoas tomam os destinos nas suas mãos. Essa foi a realidade em várias áreas da sociedade portuguesa: nas fábricas, nas escolas e universidades, nos campos. Foi assim também na saúde. Como refere a historiadora Raquel Varela, no seu livro a História do SNS, “fruto da revolução de 1974, os cuidados de saúde organizaram-se de acordo com a dinâmica desse momento, onde as formas democráticas de participação, sobretudo dos trabalhadores da saúde pública, definiriam essa organização.” (pg. 127).

É durante este período que são nacionalizados os hospitais das misericórdias (através de decretos-lei que legalizam as iniciativas e ocupações que se iam dando no concreto), que permitiram ao Estado dispor de uma rede de equipamentos para administrar a saúde a nível nacional. Por outro lado, a criação da Segurança Social, a que passa a ter acesso toda a população (financiada através de descontos, agora possíveis pelos importantes aumentos de salários alcançados pela revolução), abrangendo não apenas as reformas/pensões, mas também doença, desemprego, invalidez, apoio na pobreza, entre outras situações.

A criação do SNS é, assim, produto da força da revolução, que impôs a universalidade dos cuidados de saúde. Como refere a Constituição aprovada em abril de 1976 (artigo 64º): “ 1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover;   2. O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito (…)”.

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O processo de desmontagem do SNS como serviço universal

A criação do SNS permitiu um salto de qualidade no acesso da população aos cuidados de saúde , tendo impacto direto nos indicadores de saúde no país, de que a queda da taxa de mortalidade infantil é apenas dos mais expressivos.

No entanto, o final dos anos 80 e, centralmente, a partir dos anos 90, a dinâmica foi de desmontagem do conceito de saúde adquirido na revolução. Na alteração constitucional de 1989, foi eliminado o princípio de gratuidade do SNS. Em 1990, durante o Governo de Cavaco Silva, foi aprovada uma Lei de Bases da Saúde que veio alterar a filosofia do sistema, diferenciando quem financia (Estado) de quem presta os cuidados de saúde, ao inserir os privados como parte dos prestadores de saúde, em concorrência direta com o SNS.

É este processo que veio possibilitar a criação das parcerias público privadas em vários hospitais e permitir, acima de tudo, uma fuga de fundos do Estado para financiar diretamente a saúde privada. Se a revolução moldou a característica de gestão democrática do SNS, é neste período que esta será substituída pela gestão empresarial, sob critérios econômicos e excluindo delas os trabalhadores da saúde.

A troika e a Geringonça atacaram o SNS para abrirem as portas aos privados

Nos anos da Troika, os brutais cortes na saúde e a consequente deterioração da capacidade de resposta do SNS levaram a um crescimento brutal do mercado dos seguros de saúde e ao florescer dos hospitais privados.

Costa, que agora tanto elogia os profissionais de saúde, estava até há pouco tempo à frente do Governo da Geringonça, responsável por manter os cortes na saúde; esteve à frente da requisição civil contra enfermeiros quando apenas lutavam por condições mais dignas de carreira; em nome do déficit, bloqueou o melhoramento das carreiras de médicos, enfermeiros, auxiliares de ação médica. A Geringonça não reverteu o favorecimento aos grandes grupos para quem a saúde é um negócio e não um direito universal. A consequência é que hoje mais de 40% do Orçamento do Estado para a saúde é para pagar a privados.

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Saúde privada mostra todo o seu parasitismo perante a pandemia

Em tempos de crise, as verdades vêm ao de cima. Esta pandemia demonstra o quanto é necessário e precioso o nosso SNS. Os profissionais de saúde – apesar da campanha que contra eles foi movida nos anos anteriores e das miseráveis condições de trabalho que têm – reorganizaram serviços, mobilizaram recursos, trabalhando horas a fio. São eles que fazem o SNS e permitem que, apesar dos Governos, hoje ele esteja cá para todos.

Já os privados mostram que não servem a saúde pública e que apenas têm por objetivo fazer lucro para uns poucos e parasitar o dinheiro que é de todos. As seguradoras não cobrem pandemias e os hospitais privados querem aproveitar-se da pandemia para ganharem dinheiro do Estado quando têm perdas de cerca de 80%. Já a Ministra da Saúde diz que só pagará aos privados os doentes para lá encaminhados pelo SNS. O pormenor é que um doente internado no privado que precise de um ventilador mais de 4 dias custará mais de 13 mil euros ao SNS.

É preciso uma nova revolução para verdadeiramente defender o SNS!

Fica claro que a única possibilidade é requisitar os privados, já. Mas fica também claro que enquanto o Estado continuar a financiar a saúde privada, estará a destruir o SNS e a sua universalidade, que é a única garantia para a saúde de todos! Por isso, a requisição dos privados durante a pandemia não basta. É preciso um plano para nacionalizar os hospitais privados, aliado a um plano para voltar a fortalecer o SNS, numa perspectiva universal, gratuita e de qualidade.

Esta pandemia mostrou ainda quem são os verdadeiros imprescindíveis – os trabalhadores da saúde – e não os gestores burocráticos e empresariais. Isso mostra que para fortalecer o SNS é preciso não só fortalecer os seus recursos, mas acima de tudo dar condições de trabalho dignas (salários e horários) aos seus profissionais e garantir a autoorganização dos trabalhadores da saúde nos serviços (gestão democrática, por oposição à gestão empresarial).

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Finalmente, tudo isto é impossível dentro de um sistema capitalista que utiliza a saúde – um bem essencial – como fonte de lucro; de uma União Europeia que estrangula os países com as políticas do défice para salvar bancos e banqueiros; e de um país governado pelos que defendem os interesses dos patrões e não os interesses dos trabalhadores e da maioria da população pobre. Se a pandemia mostrou que o SNS é fundamental, mostrou também que é preciso subverter a lógica capitalista para devolver o SNS às mãos dos seus trabalhadores ao serviço de toda a população.

Maria Silva