Parar já o que não é essencial!
Proibir as demissões e os atropelos aos direitos!
De dia para dia cresce o número de casos e o número de mortos devido ao coronavírus. Ao mesmo tempo, os patrões transformam a pandemia numa crise social através dos demissões e perdas de direitos e de rendimentos, que trazem ainda mais miséria a quem já vive no limite. O Governo age como se estivéssemos perante o inevitável e nada mais houvesse a fazer. Mas nós, trabalhadores, sabemos que não é assim.
Por: Em Luta – Portugal
É a (ir)responsabilidade do Governo que permite a barbárie social que se instalou à boleia da pandemia do coronavírus: milhares de demissões e contratos não renovados; férias impostas pelos patrões; a perda de 1/3 a ½ dos rendimentos de uma família (25% a ganhar o salários mínimo) através dos lay-offs, das baixas para ficar com os filhos ou para quem contrai o coronavírus. Os patrões aproveitam-se da pandemia para colocarem a crise econômica sobre as costas dos trabalhadores.
Mas o Governo anunciou vários milhões de euros para apoiar as empresas que acumularam lucros milionários nos últimos anos. Para os trabalhadores, apenas medidas vagas. Vários governos europeus já proibiram as demissões, mas Costa continua a permitir a farra dos patrões, de que a falsa insolvência no Porto de Lisboa e o impedimento dos estivadores de trabalhar é apenas um dos pontos mais graves. A isto junta-se a fome e a falta de casa de várias pessoas que já vivem na miséria, agora agravada. Juntam-se ainda milhares de imigrantes, que são os mais afetados pela crise no turismo e que, sem acesso a SEF e à regularização, ficam também sem apoio da Segurança Social e saúde.
É a (ir)responsabilidade do Governo que faz com que a especulação de preços – dos materiais de desinfeção e proteção aos medicamentos, até aos bens essenciais como os alimentos – suba todos os dias, quando os rendimentos de quem trabalha descem.
Os trabalhadores não podem pagar esta crise!
Mas é também a (ir)responsabilidade das políticas de anos de garrote ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, acima de tudo, a incapacidade de colocar um plano coerente de combate ao coronavírus em marcha. Os testes continuam sendo feitos a conta gotas e exclusivamente sob autorização da SNS24 (que não funciona), impedindo que se generalizem os testes para conter a propagação do vírus. Há falta de testes, mas os privados fazem os testes que quiserem, cobrando por eles preços de mercado a quem possa pagar.
Não só continuamos a depender dos laboratórios privados para fazer a maioria dos testes, como o Estado ainda vai pagar cerca de 100€ aos privados por cada teste realizado. Faltam profissionais da saúde, faltam camas, faltam ventiladores, mas continuamos à espera da boa vontade dos privados, que até dizem que vão receber doentes e depois apresentam a conta ao SNS. O Governo mostra-se, assim, totalmente incapaz de preparar o país para um combate real ao vírus, porque não centraliza o dinheiro, os esforços humanos e os materiais para impedir a propagação da doença e dotar o SNS do necessário para vencer esta batalha.
É a (ir)responsabilidade do Governo que permite que uma grande parte da população esteja impedida de fazer quarentena, porque é obrigada a ir trabalhar em setores não essenciais. As televisões dedicam-se a mostrar a Polícia nas praias a mandar as pessoas para casa ou falam das dezenas de detidos por incumprimento com as ordens das autoridades. Mas, em Felgueiras, onde começou o primeiro foco de infeção, as fábricas continuam a trabalhar; em Ovar, município em estado de calamidade, também. Várias empresas, como os call-centers, que poderiam estar em teletrabalho continuam a obrigar os seus funcionários a apresentar-se ao serviço; hoje estão em greve para poderem “ficar em casa” contra a vontade do Governo e dos patrões. Os aeroportos continuam a funcionar sem sequer garantirem distâncias de segurança ou permitirem materiais de proteção aos seus funcionários.
Tudo isto porque a “economia” não pode parar, mesmo que isso signifique um perigo para a saúde desses trabalhadores, que podem estar a propagar o vírus (um local de trabalho com milhares de pessoas que partilham ferramentas é bem mais perigoso que o pequeno café ou a praia). Mais uma vez, o problema é a (ir)responsabilidade do Governo, que protege os interesses dos capitalistas, e não a nossa saúde coletiva. Aqui, como em Espanha ou Itália, são os trabalhadores que lutam para terem direito a proteção e para poderem fazer quarentena, não são os governos. A diferença é que, em Portugal, estão proibidas de fazer greve para defenderem a sua saúde e a do coletivo devido ao Estado de Emergência, que só serve os patrões.
É a (ir)responsabilidade do Governo por detrás da falta de materiais de proteção em todos os sectores fundamentais (saúde, transportes, abastecimento, supermercados, banca, etc.) que continuam a trabalhar, mas que precisam de proteger os seus trabalhadores para nos protegerem a nós. O Governo diz que não há no mercado, mas não requisita os setores necessários para produzirem ventiladores, máscaras, batas, luvas e outros materiais de proteção.
O Governo e os “privados” mostram, assim, não só a sua irresponsabilidade social, mas também a sua incapacidade de responderem à pandemia. Por isso, recusamos o discurso da (falsa) unidade nacional, porque a nossa saúde só poderá vencer contra os lucros dos capitalistas. Por isso, não podemos aceitar que as organizações que dizem defender os trabalhadores continuem, nos locais de trabalho ou no Parlamento, a mandar-nos obedecer e aceitar a farsa do Estado de Emergência, que só serve para calar os trabalhadores e proteger os patrões.
Ao contrário do que fazem crer os meios de comunicação social, são os trabalhadores que têm dados mostras de civismo, de solidariedade e de luta para garantirem a sua saúde e a do coletivo. Estes não precisam de um Estado de Emergência de repressão, mas sim de medidas que ponham o direito à saúde para todos acima dos lucros de uma minoria.
Por isso, é preciso defender já:
– Proibir imediatamente, e com efeitos retroativos, todas as demissões e não renovações de contratos durante a pandemia! Nenhuma perda de rendimento: pagamento a 100% de todas as baixas! Proibição dos lay-offs, dos bancos de horas e das férias forçadas! Não à especulação, pelo congelamento dos preços!! Suspensão dos despejos e dos pagamentos de água, luz e rendas para todos os que perderam rendimentos! Regularização de todos os imigrantes! Apoio às micro e pequenas empresas para garantir salários e empregos!
– Nenhum dinheiro a privados para salvar a saúde que é de todos! É preciso requisitar imediatamente os hospitais, laboratórios e recursos humanos do setor privado e, em caso de recusa, nacionalizá-los sem indemnização! Generalizar os testes de forma gratuita para conter a propagação do vírus!
– Quarentena geral garantida pelos trabalhadores! Fechar os serviços não essenciais! Garantir proteção aos trabalhadores nos serviços essenciais! Abaixo o Estado de Emergência, que só protege os patrões!
– Não a dinheiro público para garantir lucros privados! Plano de nacionalizações dos setores essenciais, sem indemnização! Requisitar e reconverter a produção para garantir materiais de proteção e de apoio ao combate ao coronavírus!
