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A crise do coronavírus provocou a agonia na Saúde Pública. Um Saúde Pública que, a cada inverno, já enfrentava sérios problemas para lidar com a epidemia de gripe.

Por: Antonio R.

É nesse momento, em casos extremos como os que a população está sofrendo, que fica mais visível a política de cortes e privatizações dos sucessivos governos, e onde se torna evidente a carência de insumos e profissionais da saúde. O impacto que o coronavírus está causando no sistema de saúde é devido a fatores estruturais, especialmente a estagnação ocorrida na última década na evolução dos gastos com a saúde.

Desde a época de Thatcher e Reagan, a ideologia neoliberal baseia-se no enxugamento do Estado e que sejam as pessoas que, individualmente, assumam todos os riscos de sua vida e, portanto de sua saúde. Consequentes com essa ideologia defenderam o desmantelamento dos sistemas de bem-estar social e a operacionalização de um modelo de sociedade onde o mercado é quem assume a totalidade da provisão de bens e serviços e, logicamente, o acesso a eles, está mediado pela capacidade econômica de cada pessoa. A privatização é hoje um fenômeno generalizado em nível mundial que, em maior ou menor grau, afeta todos os países.

Uma das características mais notáveis das políticas de privatização é que ela é executada negando-a, ou seja, usando todo tipo de disfarce dos quais o mais utilizado é o da terceirização. De acordo com o dicionário da Real Academia Espanhola (RAE), privatização é definida como a ação e efeito de privatizar, e privatizar é transferir uma empresa ou atividade pública para o setor privado; portanto, não cabe dúvida de que deixar a assistência à saúde em mãos privadas é uma privatização, embora se mantenha o financiamento público.

O atual modelo de saúde na Espanha origina-se da Lei Geral de Saúde (LGS) aprovada em 1986. Esta lei projetou um modelo de saúde assentado no que se conhece como “serviço nacional de saúde”, isto é, a universalização do direito à saúde, um modelo baseado na prevenção e promoção, que integra os serviços de saúde provida majoritária e hegemonicamente por recursos públicos.

No Estado Espanhol há tempos se introduz modificações nesse modelo, mas o salto qualitativo ocorreu com a aprovação da Lei 15/97 de “Novas Formas de Gerenciamento na Saúde” (com os votos do PSOE, PP, PNV, CiU e CC), que abriu o caminho legal para transformar o setor de saúde pública em mercado e, em consequência, mais uma oportunidade de negócio. Portanto, cabe registrar que a Saúde Pública no Estado espanhol começou a ser desmantelada há muito tempo, e que essas políticas nefastas foram aplicadas por partidos políticos que hoje demonstram indignação, tentando ocultar suas responsabilidades.

Durante a crise de 2008-2010, quando a fatura do resgate bancário foi descarregada sobre os serviços públicos, tanto os governos centrais como os das diferentes Comunidades Autônomas (CCAA)*, aprovaram uma série de cortes na saúde que debilitaram o sistema e o deixaram vulnerável. Esses cortes são a principal razão da enorme dificuldade que enfrentam os profissionais da saúde, entre outras coisas, para lidar com a grave crise da saúde causada pela pandemia do coronavírus.

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Aonde os cortes na Saúde Pública causaram maior impacto?

Os cortes na Saúde Pública se concentraram, principalmente, no financiamento e orçamentos, pessoal, taxas e coparticipação, benefícios e privatizações.

Embora não fosse homogênea, a redução nos orçamentos foi a tônica geral em todas as CCAA. Esta decisão indica, de maneira notória, a vontade política das administrações e contradizem globalmente as promessas de manter a garantia de um serviço de saúde pública de qualidade.

Em relação aos profissionais da saúde, em todas as CCAA há anos existe uma tendência de reduzir o quadro de funcionários, cortando-o e restringindo as substituições e preenchimento de vagas que ocorrem por motivos naturais (transferências, aposentadorias, incapacidades, óbitos).

A introdução de taxas e/ou coparticipação representa outro grave retrocesso, pois significa uma barreira ao acesso aos serviços de saúde para a população considerada mais vulnerável e com menos rendimentos.

Durante todo esse tempo também foi sendo introduzido  o fechamento de centros de saúde e complexos hospitalares, salas de cirurgias e plantões, especialmente na Catalunha, onde os cortes foram generalizados. Em outras CCAA foram reduzidas as cirurgias extras, feitas à tarde, (Galícia, Ilhas Canárias, Valencia) e plantões (Galícia).

Isso sem contar com a redução no atendimento radiológico na Galícia mediante a operacionalização de um “anel radiológico”, que pressupõe a supressão da presença física do radiologista nas emergências dos hospitais regionais. Na Galícia, também se reduziu o serviço de ambulância e em Madri, os novos hospitais carecem de serviço de radiologia, que se concentrou em um único centro de saúde.

A crise foi usada para fomentar a privatização dos serviços de saúde públicos. Em algumas CCAA incrementaram-se os acordos e as terceirizações para o setor privado. Um caso notório é nas Ilhas Canárias, onde 40% dos leitos são privados e atendem 37,5% dos casos agudos financiados com recursos públicos.

Foram estimuladas iniciativas de financiamento privado para a construção de centros de saúde, não apenas de hospitais, mas também de postos de saúde.

O aumento das privatizações seguiu um padrão irregular, tanto nas fórmulas adotadas como na intensidade do processo, dependendo das CCAA. Castilla – La Mancha, Valencia, Ilhas Baleares, Galícia e Madri estão na frente, mas existem muitos outros exemplos preocupantes nas demais CCAA. É incompreensível do ponto de vista do argumento utilizado para as privatizações, uma vez que os custos são muito superiores a provisão pública, no momento em que estão fazendo cortes drásticos dos fundos destinados ao sistema de saúde pública. No entanto, a explicação é muito simples já que transformaram a Saúde Pública em uma grande fonte de negócio e corrupção.

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Os principais cortes atingiram as áreas da saúde pública e no atendimento básico. Mas foi nos hospitais onde aconteceram mais cortes de profissionais. No caso de Madri, cidade mais afetada pela pandemia, o número de hospitais públicos é de 33 contra 50 privados. Uma das políticas mais destacadas do PP no governo da região desde 2010 foi a privatização constante de seus centros hospitalares, o que denominaram “livre escolha” dos pacientes, e que apenas engordaram os bolsos das empresas que os gerenciam. Desta forma, dos 33 hospitais públicos, cinco deles operam sob a gestão privada, cujos tratamentos são até 6 vezes mais caros para os cofres públicos.

Algumas Cifras e Dados que demonstram o estado atual da Saúde Pública no Estado Espanhol

Despesa com a Saúde:

– França e Alemanha destinam 12% do PIB para as políticas de saúde, enquanto na Espanha e Itália este número cai para 8,8%. Em outras palavras, a Espanha, há uma década, destina a mesma percentagem do Produto Interno Bruto para Saúde.

– Ao Estado Espanhol cabe a triste honra de ter o menor gasto em saúde por habitante entre os países europeus com maior número de casos. O sistema espanhol destina 188 euros a menos por ano e por habitante que a saúde italiana e 321 euros menos que a alemã.

Leitos:

– As diferenças mais escandalosas se refletem no número de leitos por habitante, ou seja, na capacidade de atender a todo tipo de pacientes no sistema. Neste ranking, apenas seis países estão abaixo do Estado Espanhol, que conta com 297 leitos para cada cem mil habitantes, 244 abaixo da União Europeia. E o que é pior, nas Unidades de Terapia Intensiva para tratamento de pacientes graves, onde hoje é tratada a maioria dos casos de coronavírus, o Estado Espanhol conta com 243 leitos deste tipo para cada cem mil habitantes. Menos, em termos absolutos, do que os leitos que se tinha antes dos cortes econômicos. A Alemanha, que em 26 de março contabilizava 16.000 casos a menos de covid-19 que a Espanha, dispõe de 602 leitos de terapia intensiva e pacientes graves para cada cem mil habitantes.

Profissionais da saúde:

– Em relação aos profissionais da saúde, as cifras publicadas pela OCDE mostram que o Estado Espanhol está próximo dos países ao seu redor, quanto ao número de médicas/os para cada mil habitantes, mas muito atrás nos serviços de enfermagem. Na Alemanha, existem 12,63 enfermeiras/os para cada mil habitantes, enquanto no Estado Espanhol esse número cai para 5,74 trabalhadores/as.

O Estado Espanhol, além disso, está muito distante da proporção de equipe de enfermagem e o número de médicas/os: atualmente existem 1,5 enfermeiras/os por médica/o. A média da OCDE é 2,7 e países como Alemanha e França superam a proporção de três enfermeiras/os para cada médica/o.

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Com o passar dos dias, começamos a assistir a uma série de acusações e desqualificações dos partidos da oposição a respeito da forma de como o atual governo de coalizão está conduzindo esta pandemia. No entanto, devemos lembrá-los o que aconteceu nos últimos anos com um setor tão sensível como a saúde, onde prevaleceu o negócio em vez das necessidades reais. As responsabilidades deveriam ser compartilhadas fundamentalmente por aqueles que durante várias mandatos governaram o país e foram parte de toda essa rede de desmonte.

Tanto o PP como o PSOE, não só na administração central como nas CCAA, apostaram numa política de liberalização, às vezes disfarçada sob o falso argumento de que a única coisa que se estava privatizando nos centros de saúde era sua gestão, não a propriedade que, segundo nos diziam, continuava pertencendo ao Estado. Na realidade por trás desse argumento escondia-se o verdadeiro objetivo: fatiar a saúde pública para vendê-la por partes e fazer negócio com ela.

Ao longo dos anos, a privatização não atingiu somente a gestão de alguns serviços médicos mediante subcontratos com empresas privadas, mas a todos as áreas, ao ponto de o Estado Espanhol ter descartado boa parte de seu patrimônio de saúde, que terminou nas mãos de empresas privadas. Infelizmente, demonstrou-se que os cortes matam, como muitas pessoas denunciavam nas ruas. As promessas e palavras bonitas, não causam mais efeitos. Por isso, quando acabar esse verdadeiro “pesadelo”, torna-se mais importante e urgente do que nunca continuar saindo à rua para defender um direito universal como a Saúde Pública.

A existência do coronavírus vem corroborar com as mobilizações das/os trabalhadores e usuários da saúde dos últimos anos, como a Maré Branca. Uma luta que é necessária reativar para poder conquistar uma Saúde Pública Universal e de qualidade, recuperar os hospitais e serviços médicos privatizados, acabar com as terceirizações e subcontratações e colocar o sistema de saúde sob a gestão das/os trabalhadores e usuários. Em resumo, devemos exigir que eles devolvam tudo o que foi roubado da Saúde Pública nos últimos anos para o lucro de outros. Temos que colocar fim ao negócio dos comerciantes da saúde, unificando toda a saúde em um único sistema 100% público e universal.

  • Comunidades Autônomas CCAA): Regiões das nacionalidades que a partir da Constituição de 1978 passou a ter uma autonomia legislativa e de competências executivas, bem como o direito de se administrar mediante representantes próprios. (NT)

Tradução: Rosangela Botelho