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No 6 de maio passado, o governo de Iván Duque expediu o Decreto 637 por meio do qual estende o Estado de Emergência até 25 de maio. O decreto dá faculdades extraordinárias ao Governo e anuncia mais medidas para favorecer o setor financeiro, benefícios tributários para as empresas, além da privatização de entidades estatais, a diminuição de requisitos para a mineração e a flexibilização trabalhista que afetará os salários da classe trabalhadora para assegurar os lucros da burguesia.

Por: PST-Colômbia

Para sustentar o Decreto, Iván Duque reconhece que as medidas tomadas até agora – um pacote que vem beneficiando o setor financeiro, os fundos de pensão, as grandes empresas construtoras e os latifundiários – não tem servido para conter a crise da saúde, e também admite que a situação é muito mais grave.

No Decreto, admite Duque que “a realidade observada após dois meses de estar enfrentando esta situação com todas as ferramentas constitucionais e legais – ordinárias e extraordinárias outorgadas na primeira declaração de emergência – os efeitos neste momento têm sido muito mais graves do que se poderia prever inicialmente”.

E apesar de que a saúde da população é a motivação do Estado de Emergência, todas as medidas tendem a salvar os lucros das empresas. Para Duque “o isolamento preventivo obrigatório e com ele a diminuição significativa da atividade econômica tem gerado um crescimento preocupante na taxa de desemprego”, portanto, no Decreto desaparece o discurso “otimista” de achatamento da curva que faz em seus programas de televisão.

Admite que suas medidas não tem servido para ampliar a realização de testes e que não tem certeza do número de contaminados, por isso conclui que “diante da evolução negativa que comporta esta crise e em especial a gravidade dos novos efeitos que observamos cada dia, é imperativo contar com medidas de ordem legal que enfrentem a nova situação”.

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Mas as medidas não consistem em uma quarentena com garantias, na derrogação da Lei 100, em melhorar as condições trabalhistas para os trabalhadores da saúde e um plano de emergência que seja financiado com os recursos que a cada ano se destinam para pagar a Dívida Externa, mas sim em medidas para beneficiar novos setores econômicos em detrimento das condições da classe trabalhadora.

Reforma tributária e privatização

No Decreto 637, o Governo anuncia “medidas extraordinárias destinadas a perdoar ou aliviar as obrigações de diferente natureza como tributárias, financeiras, entre outras, que possam se ver afetadas no seu cumprimento de maneira direta por efeitos da crise”. Esta é uma nítida resposta às propostas das associações que aproveitam a pandemia para exigir que se baixem mais impostos, em um país na qual as isenções são tão altas que Luis Carlos Sarmiento economizará no pagamento de impostos o dobro do valor da “doação” que fez no meio da pandemia.

Também anuncia o Decreto que com o objetivo de gerar recursos se deve “contemplar mecanismo para alienar a propriedade acionária estatal”, o que na prática implica na continuidade da privatização do patrimônio público. Quer dizer, a burguesia diz não ter como sustentar suas empresas e pede recursos ao Estado, mas estaria disposta a comprar as empresas estatais.

Neste Decreto, Duque anuncia a entrada do setor mineiro-energético como parte da reativação da cadeia produtiva, anunciando, além disso, “mecanismos de priorização, redução, reestruturação e racionalização em trâmites, procedimentos e processos que permitam mitigar os impactos da emergência em relação com os serviços e projetos associados a dito setor”. Quer dizer, de todas as licenças ambientais e consultas a comunidades que até o momento são as que tem freado a depredação do meio ambiente por parte destas empresas.

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A reforma trabalhista de Vargas Lleras

Em consonância com o anunciado por Germán Vargas Lleras e, sua coluna de opinião do jornal El Tiempo, Duque de maneira cínica defende que “deve-se permitir ao Governo nacional a adoção de medidas em favor de manter e proteger o emprego, entre outras, o estabelecimento de novos regimes de trabalho, a adoção de medidas que permitam ajudar o Estado no financiamento e pagamento de parte das obrigações trabalhistas dos empregadores”.

As medias que anuncia Duque tem a ver com uma chamada “reorganização empresarial” que permite liquidar empresas e por ende a possibilidade de mudar as condições contratuais de milhares de trabalhadores para torna-las mais precárias.

Mais flexibilização da Quarentena

O confinamento não tem sido eficaz, porque são poucos os setores que podem fazer a quarentena e porque a informalidade trabalhista e o desemprego têm obrigado a milhões de pessoas a ir às ruas para buscar o sustento.

Os governos locais – em particular os de Bogotá, Cartagena, Medellín, Cali e Barranquilla – têm aceitado a entrada de setores de produção, inclusive Claudia López, Jorge Iván Ospina e William Dau, que posam como opositores, tem dado mais garantias aos empresários para reiniciar suas atividades que a milhões de trabalhadores e pobres que são os que têm sido os mortos nesta crise sanitária.

Neste novo pacotão, Duque expões a vida de milhares de funcionários públicos que deverão voltar a seus escritórios, enquanto os congressistas se negaram a legislar no parlamento, para endossar todas as medidas presidenciais da comodidade de seus computadores, recebendo seus salários milionários e mantendo seus privilégios. De fato, a Prefeitura de Bogotá já anunciou um plano de retorno de seus funcionários a seus locais de trabalho.

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A corrupção também não tem quarentena

Por último, os decretos reiteram a flexibilidade da contratação pública no meio do Estado de Emergência, que tem ajudado para que desde a Unidade Nacional para a Gestão de Risco de Desastres, UNGRD, até as prefeituras dos municípios menores, façam negócios com custos acima dos mercados, além de milionárias contratações para lavar a imagem dos mandatários, com recursos que deveriam fazer parte do plano de emergência.

Nós socialistas temos proposto que o Governo não pague a Dívida Externa e com esses recursos se faça um verdadeiro plano de emergência. Alguns congressistas reformistas e as organizações sindicais têm defendido o perdão, a resposta de Duque tem sido um novo endividamento de 11 bilhões de dólares que eleva em quase 20% a dívida pública.

Por isso, devemos advertir que em meio a essas medidas a burguesia fará tudo para se apropriar da maior quantidade de recursos e que depois da pandemia preparam um plano de ajuste para que seja a classe trabalhadora que pague as consequências da crise. É responsabilidade das organizações dos trabalhadores e do povo sair para enfrentar esse pacotão, apesar do confinamento. É necessário organizar um plano de luta porque a classe trabalhadora não pode ficar confinada enquanto a burguesia aproveita a pandemia para arrasar seus salários e direitos.

Tradução: América Riveros