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Costuma-se dizer que nosso país tem um dos melhores sistemas de saúde do mundo. E é correto se o comparamos com outros onde o mesmo é praticamente inexistente e onde esta pandemia mundial expõe uma verdadeira catástrofe social. Mesmo assim, a crise do coronavírus está deixando evidente o déficit do nosso sistema de saúde, onde o risco de caos e de colapso “não cai do céu”.

Por: Laura R.

Mas a coisa é muito mais grave que isso. O Covid-19 põe em evidência as debilidades e carências do nosso sistema de proteção social, que como a saúde pública, arrasta as consequências de anos de cortes, de falta de investimento público e de uma crescente privatização de tudo que não seja rentável.

Para além das improvisadas soluções de última hora que não atingem nem garantem a proteção necessária, este governo descobre, de repente, que não tem recursos para abrigar as milhares de pessoas que sobrevivem nas ruas, a maioria com doenças crônicas e patologias prévias e que da noite a para o dia se tornaram um perigo para a saúde pública. Ou que o fechamento das escolas supõe que milhares de menores já não tem garantido algo tão básico como comer duas vezes ao dia.

Não podemos desenvolver aqui, mas merecia outro artigo, falar das consequências do fechamento nestas semanas, de escolas, centros de dia[1] ou centros ocupacionais[2], que estão obrigando a que muitas pessoas, na sua maioria mulheres, tenham que admitir uma redução de jornada (com redução salarial) para atender doentes, crianças ou dependentes, abrindo com isso ainda mais a brecha salarial de gênero e a taxa de trabalhos eventuais femininos.

Dentro deste sistema de proteção social, se encontram os serviços de atenção sócio sanitária: os chamados “empregos de cuidado”. Serviços públicos, cuja gestão foi privatizada em grande parte nestes anos, que se tornaram imprescindíveis nesta emergência sanitária que vivemos e cuja mão de obra muito feminina, leva anos desempenhando seu trabalho em condições de uma terrível precariedade e instabilidade trabalhista.

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As Administrações publicaram agora, guias de atuação e protocolos que não podem ser cumpridos por falta de recursos e condições materiais para levar a cabo essas instruções. O descumprimento das normas ditadas em matéria de higiene, além da falta de pessoal e de equipes para realizar as tarefas de limpeza, como máscaras e géis desinfetantes, está sendo uma reclamação constante em todos os centros. Desde residenciais de idosos onde a situação se torna dramática em muitas delas com o passar das horas, até albergues municipais, casas de acolhimento para mulheres, centros para pessoas com deficiência ou de acolhimento residencial para menores. A falta de informações e coordenação atinge os trabalhadores(as) que como podem tentam entreter os usuários para que não fiquem tão preocupados com eles.

A logística e infraestrutura destes centros também não permitem sustentar a distância de segurança entre as pessoas ou assumir a quarentena de alguns. Uma falta de proteção que está causando, além disso, muitas baixas de trabalhadores.

Em alguns centros, foram obrigados a fazer máscaras com lençóis velhos em três camadas com os usuários, porque não há nem para o pessoal que trabalha com eles.

A crise do coronavírus deixa expostas as debilidades de um modelo, onde a situação de emergência se soma a uma já precarizada situação trabalhista e onde a privatização é um fator que tem contribuído para aumentar a confusão e falta de um procedimento comum.

O coronavírus e o negócio dos abrigos de idosos

A Espanha é um dos países mais envelhecido da Europa, com 9 milhões de maiores de 65 anos. E em 2050, seremos o 2º país mais envelhecido do mundo, com mais de 15 milhões de pessoas idosas. Só esta cifra mostra o elevado risco de mortes ao qual nos enfrentamos no combate a este vírus.

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O envelhecimento cada vez maior da população, não tem sido acompanhado de um aumento no investimento público necessário. No que se refere aos lares de idosos, ainda que seja um serviço social reconhecido na Lei de Dependência, a oferta pública permanece estagnada há anos e a lista de espera para obter uma vaga é eterna. Atualmente só um em cada quatro é público, com as implicações que isso significa. Sindicatos e familiares, organizados em Madrid na “Marea de las residencias”, estão denunciando há anos a precariedade ocupacional dos que trabalham nos centros, onde não se respeita a proporção de idosos para cada cuidador/a.

Já são várias os lares em diferentes províncias, nos quais morrem pessoas idosas por coronavírus (79 até quinta-feira 19 de março) e há investigações abertas em várias delas por denúncias de familiares. Diante da situação tão dramática, onde como nos hospitais, centenas de pessoas morreram e continuaram sem poder sequer despedir de seus familiares. A Sanidad tem tido que interditar vários centros e tem falado que está trabalhando em um protocolo para minimizar os riscos do contágio em lares de idosos.

A patronal dos lares, que inicialmente ocultaram ou minimizaram, em algum centros, o problema para não assustar usurários e famílias, como tem denunciado muitos trabalhadores e trabalhadoras pelas redes sociais, responsabiliza ao governo de não ter enviado suficientes equipamentos de proteção e afirma que “ou chegam meios, ou as mortes vão ser comuns”.

Falamos de um setor, onde o negócio dos lares residenciais privados movimenta mais de 4,5 bilhões de euros ao ano e não para de crescer e onde o preço de uma vaga residencial oscila entre 1.500 e 2.000 euros, algo inatingível para a maioria das pessoas idosas, com aposentadorias miseráveis.

Se algo fica evidente com esta crise, é que precisamos reforçar os serviços público e que estes deixem de estar nas mãos privadas e submetidos a lógica empresarial da busca de vantagens econômicas. Agora que a própria patronal dos lares residenciais pede que estas sejam socorridas, o que será feito com dinheiro público, é o momento de divulgar que não só este, mas também o conjunto dos serviços socio-sanitários deveriam estar nas mãos públicas.

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Mas por enquanto, exigimos o investimento necessário para combater a pandemia do COVID-19, atender e proteger de forma efetiva aos profissionais e os setores mais vulneráveis:

Aquisição de todos os equipamentos de proteção e sanitários necessários.

Contratação do pessoal necessário para reforçar as plantas e cobrir as possíveis baixas de empregados.

Implantação de serviços mínimos, onde seja possível, para prevenir os contágios SEM redução do salário. Proibição das ERTEs*, nem uma só demissão em todo o setor!

Alternativas habitacionais dignas e seguras para todas!

Investimento público para remunicipalização e volta às mãos públicas de todos os serviços de atenção e cuidados sócio sanitários que agora estão privatizados!

*ERTEs – Expediente de Regulação Temporário de Emprego. É um dispositivo legal, temporário, que pode ser usado em situações conjunturais e durante um tempo determinado. Esse recurso suspende o contrato de trabalho, suspendendo o salário e demais verbas extras como as férias.

 [1] Instalações especializadas em cuidados a pessoas da terceira idade.

[2] Instalações que visam garantir terapia ocupacional e serviços de adaptação pessoal e social a pessoas com deficiência.

Tradução: América Riveros