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Por ocasião do 8 de março, entrevistamos Edith Espinola da Associação SEDOAC (Secretaria de Serviço Doméstico Ativo), do Estado espanhol.

Por: Corriente Roja

Página Roja (PR): Por que e para que sairão às ruas juntamente com sua Associação no próximo 8 de março e quais são suas reivindicações para o novo governo?

E: Sairemos no 8M para reivindicar nosso direito à igualdade de condições de trabalho, com o restante dos trabalhadores, para todas as trabalhadoras domésticas residentes aqui no Estado espanhol, sejam imigrantes ou não. Acreditamos que o 8M é uma oportunidade de ver as desigualdades que vivemos como trabalhadoras, criar redes de apoio entre nós e também lutar ao lado de outras mulheres, na busca da igualdade, seguindo o caminho que nossas avós e mães iniciaram antes.

Exigimos estar no regime geral da seguridade social, como todos os trabalhadores, com direito à greve, a uma indenização igual, não uma minoritária como a que temos agora, o direito a dia para tratar assuntos privados e ter uma lei de prevenção de riscos trabalhistas que no emprego doméstico não existe. Que as doenças ocupacionais sejam reconhecidas, que as pessoas parem de pensar que o emprego em casa é uma ajuda, porque é um trabalho e, portanto, deve ser reconhecido como tal. Queremos que o governo ratifique a Convenção 189 da OIT e crie medidas específicas para as inspeções trabalhistas nos locais de trabalho de nossas companheiras. Que se acabe a violência sexual que vivemos todos os dias por empregadores de qualquer idade, que constantemente fazem ofertas de toques e que para que possas sair no teu dia de folga, precisa deixar que toque seu peito, a bunda ou o que seja.

Todas essas reivindicações, continuaremos reivindicando nas manifestações. Por isso, fizemos uma faixa especial para o 8M que diz: “Sou sua empregada doméstica, não sua escrava sexual”. É essencial afirmar que a trabalhadora doméstica não é um objeto, não é um objeto sexual e que reivindicamos os mesmos direitos que qualquer trabalhador/a.

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PR: Como você avalia a medida do Pacto Governamental PSOE-PODEMOS para incluir as trabalhadoras domésticas no regime de seguridade social “ao longo da legislatura” e o silêncio em relação ao fechamento do CIES, que fazia parte do programa do Podemos?

E: Em 2018, o governo do PP fez uma emenda aos orçamentos gerais de 2019, que é a emenda 6777. Essa emenda novamente bloqueou a possibilidade das trabalhadoras domésticas de estarem, desde 2019, no regime geral, adiando para 2024. Agora, este governo diz que incluirá as trabalhadoras domésticas. Mas podemos chegar a 2024 e ter o mesmo plano. Então o que esperamos? Esperamos que cumpram sua palavra o mais rápido possível. Porque uma coisa é dizer: eu vou fazer e outra coisa é realmente fazê-lo. Não somos mais compradas com palavras. Até vermos o dia em que for assinado e que estejamos presentes. Por sermos as que estão constituídas na rede estatal de trabalhadoras domésticas, somos treinadas mais do que ninguém para saber quais direitos estão sendo violados e quais direitos devemos ter como trabalhadoras. Enquanto isso não seja assinado e a tinta da assinatura não estiver seca, não acreditaremos. Continuaremos lutando e impulsionando nossos direitos. Porque os direitos são conquistados e exigidos.

Quanto à questão dos CIES, é muito complicado. Nunca acreditamos quando o lemos no plano de Podemos, porque por mais bonito seja, não é suficiente que apenas um partido o coloque. Tem que ser um acordo entre o governo toda a sociedade. Os Centros de Internamento de Estrangeiros (CIES) são prisões ilegais, exclusivamente para estrangeiros cujo único crime é migrar e residir em um país. No entanto, precisam que colha o morango em Huelva, cuide dos idosos, e que depois a gente volte a nosso país. Eles precisam da gente para isso, mas não para ser um sujeito político, não para dar opinião, não para decidir onde moramos e contribuir com nosso salário. Precisam da gente para ser escravos submissos, para continuar o colonialismo que a Europa exerce sobre os países mais pobres. É por isso que o CIES e a lei de imigração opressiva e racista não são eliminados. Não vemos a intenção de uma solução em curto prazo.

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PR: Qual o impacto da lei de imigração que o novo governo já deixou claro que não pretende tocar, na sua situação e nos seus direitos trabalhistas?

E: 70% das trabalhadoras domésticas são imigrantes, o que nos afeta diretamente. A lei de imigração obriga a trabalhar submersamente por três anos para obter “os documentos”. Esta lei incentiva o abuso e a exploração das pessoas. É por isso que dizemos “trabalho da escravidão moderna interna”, como migrante você se isola em uma casa para não sair à rua e, para não ser detida por um policial e ser levada a um CIE. As internas parecem prisioneiras, apenas os prisioneiros também são internos. As trabalhadoras estão expostas a violações de direitos, abusos, violência e tratamento humilhante e tudo isso é propiciado pela lei de imigração.

PR: Os cortes na Lei de Dependência desde 2012 potencializam um modelo de cuidados baseado na precariedade e desvalorização social dos mesmos, em que as mulheres continuam a prestar esse cuidado; seja de forma gratuita na família ou por ajuda financeira miserável e / ou em condições de enorme precariedade de trabalho como as que vocês têm. Você acha que os cortes nas ajudas para Dependência afetam sua situação de emprego?

E: Lógico. Com os cortes nesta lei, o bem-estar da população caiu ainda mais nas mãos de certas pessoas: mulheres e uma grande maioria, migrantes que vêm para lutar, melhorar e fazer parte de uma sociedade. A lei da dependência está absolutamente mutilada e isso impacta sobre o corpo das mulheres. Além do machismo que educa as gerações, os governos continuam a nos forçar, tenha ou não documentos, a que sejam as mulheres as que sempre cuidem, apoiem, a ser quem deve cuidar da casa e da família.

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Este governo, os anteriores e certamente os que estão por vir, são patriarcais e têm uma visão de superioridade contra as mulheres. E isso afeta principalmente a população imigrante, que é majoritariamente feminina. Além disso, se alguém trabalha nos serviços de assistência domiciliar da Dependência, os salários são miseráveis, com horários horríveis, desvalorizando o trabalho de assistência social oferecido por essa pessoa. E, embora nem todas as empresas sejam iguais, quando se tem a oportunidade de ter um contrato no Regime Geral, a maioria não leva em conta o desgaste desse trabalho com pessoas dependentes que destroçam seu corpo, sem contar o esforço dos deslocamentos. Não são pagos de acordo com o valor que merecemos no trabalho de cuidados doméstico ou nas empresas. Cuidamos do que mais se ama a família e, por esse trabalho, continuamos sendo esquecidas, desvalorizadas e sem direitos.

Por tudo isso, pensamos que devemos criar redes mais fortes, lutar conjuntamente, com todas e todos e pensar em como nos unir e lutar juntos. Assim entendem os aposentados que desde não sei quanto tempo se manifestam todos os meses por seus direitos, que pertencem a todos. Para encerrar esta entrevista, dizer que em 29 de março sairemos às ruas  novamente por ocasião do dia internacional da trabalhadora doméstica. Convidamos a participar, porque se é feminista, tem que lutar por todas, não podemos esquecer as mulheres mais exploradas.

Tradução: Nea Vieira