Nem Arauz nem Lasso, nem Correa nem Nebot são alternativa popular nas eleições de 11 de abril!

Anular o voto e continuar na luta pela transformação social é a nossa proposta!

Organizar um bloco popular de resistência contra o neoliberalismo e o extrativismo!

Manifesto da Articulação Revolucionária dos Trabalhadores (ART-Equador)

Anular o voto é a opção mais digna e consequente para as classes populares nas eleições de 11 de abril. Quanto mais nulos conseguirmos mais reduziremos a legitimidade de qualquer uma das duas opções repressivas. Nem Guillermo Lasso da aliança CREO-Partido Social Cristão, nem Andrés Arauz da UNES (correismo [referente a Rafael Correa, ndt.]) representam os interesses ou preenchem as aspirações da classe trabalhadora e dos setores oprimidos do país. Pelo contrário, são a expressão política dos grupos mais poderosos da burguesia que dominam a economia, o Estado e os grandes meios de comunicação. Embora existam algumas diferenças entre as duas candidaturas quanto ao papel do Estado na economia, às fontes de financiamento dos programas sociais ou à política internacional, ambas procuram manter e fortalecer o sistema capitalista e imperialista e o modelo extrativista primário exportador, que são a causa fundamental da dependência, da desigualdade social, da pobreza, do desemprego e da falta de direitos da grande maioria.

Guillermo Lasso é um representante direto da burguesia financeira e da direita conservadora do país, já que é dono do Banco de Guayaquil, o segundo maior do país e tem vínculos com paraísos fiscais no exterior. Sua chegada ao segundo turno carece de legitimidade, pois está sob suspeita fundamentada de uma fraude eleitoral denunciada pelo Movimento Pachakútik em prejuízo de seu candidato Yaku Pérez. Em sua carreira política, foi governador de Guayas no governo de Mahuad e posteriormente superministro da Economia, sendo um dos mentores e beneficiários do feriado bancário de 1999 que provocou o empobrecimento e a emigração de milhões de equatorianos para o exterior. Foi nomeado embaixador itinerante para coordenar as relações com os Estados Unidos no governo antipopular e entreguista de Lucio Gutiérrez, o mesmo que foi derrubado pela rebelião popular dos “foragidos”.

No levante de outubro de 2019 esteve a favor da repressão ao povo. Sua proposta está visivelmente alinhada aos postulados do neoliberalismo, ou seja, obedecerá fielmente às receitas e às condições impostas por organismos financeiros internacionais como o FMI, priorizando o pagamento da dívida externa ao invés de um orçamento adequado para a saúde, a educação e o bem estar social dos equatorianos mais desfavorecidos. Também tentará privatizar as poucas empresas estratégicas que restam ao Estado para entregá-las ao lucro privado.

Andrés Arauz é o candidato do correismo, que governou o país por uma década (2007-2017) e impôs no poder o atual governo de Lenin Moreno. Esse regime, após o rompimento político com o correismo, adoptou plenamente as políticas neoliberais impostas pelos grandes empresários e pelo imperialismo norte-americano e tem tido uma gestão desastrosa e genocida face à pandemia. Arauz reivindica a gestão de Correa, quem não cumpriu as mudanças estruturais e menos ainda revolucionárias ou socialistas que prometeu em seu discurso inicial. A prosperidade petroleira dos primeiros anos de seu governo deu lugar à modernização do capitalismo por meio de algumas obras de infraestrutura como estradas e hidrelétricas, mas aprofundou o modelo extrativista primário exportador e a entrega de nossos recursos a empresas estrangeiras, principalmente chinesas. Durante seu mandato manteve, sem grandes variações, a injusta estrutura socioeconômica em que o sistema bancário e os grandes grupos monopolistas foram os mais beneficiados. Além disso, foi um regime autoritário que concentrou em suas mãos todos os poderes do Estado, desrespeitando sua autonomia. O correismo atentou contra os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos setores da oposição e criminalizou o protesto social. Também se caracterizou pela presença de graves casos de corrupção na contratação de obras públicas.

Estamos vivendo um dos processos eleitorais mais caóticos da história política do país, caracterizado por denúncias de fraude eleitoral, corrupção, eliminação e inclusão arbitrária de alguns candidatos, excessivo número de partidos e movimentos que geram confusão e desinteresse no eleitorado, confrontos e divisões no interior dos organismos eleitorais. Essa situação é uma aberta demonstração da crise e da decadência da chamada democracia representativa, em que os candidatos mais bem posicionados são os que têm o apoio e o financiamento dos grupos econômicos mais ricos e manipulam os processos políticos à vontade. É uma falsa democracia projetada pela classe dominante burguesa para controlar o poder político e manter seus privilégios econômicos.

Diante dessa situação de profunda crise social e política, agravada por uma pandemia que não pode ser controlada mundialmente, nossa proposta como ART é pelo VOTO NULO no segundo turno. Mas, independente do que acontecer nas urnas, o fundamental é retomar o caminho da mobilização, da organização e da luta permanente pela transformação social. É preciso resgatar os ensinamentos da grande insurgência popular de outubro de 2019, na qual se mostrou que a única forma de deter as políticas antipopulares de um governo entregue aos bancos e ao imperialismo é a mobilização e o protesto.

Propomos a unidade da classe trabalhadora e dos movimentos sociais que lutam contra as opressões étnicas, raciais, de gênero e outras, por meio da formação de uma grande frente de resistência contra o neoliberalismo e o extrativismo, conforme coloca o manifesto pelo voto nulo do Povo Kitu Kara (nacionalidade indígena, ndt.), em torno de uma plataforma de luta que deve ser construída com a participação ativa das diversas organizações sociais e populares.

Os eixos fundamentais dessa plataforma são a saúde, a educação, a reativação produtiva para a geração de emprego, os direitos das mulheres e dos povos indígenas e negros e a participação democrática nas decisões da vida política do país.

Entre os pontos que propomos como mais urgentes estão os seguintes:

Na saúde: vacinação em massa, universal e gratuita para toda a população, sem privilégios. Orçamento prioritário para a saúde a fim de atender a pandemia e outras doenças que foram relegadas pela emergência.

Na educação: internet gratuita e fornecimento de computadores para todos os estudantes das camadas populares do campo e da cidade. Apoio às reformas progressivas propostas na LOEI, especialmente a melhoria dos salários dos professores e seus direitos de recategorização, aposentadoria após 30 anos de trabalho, formação e estabilidade no emprego, incluída a seguridade social para professores da educação popular e comunitária. Fortalecer e dar autonomia ao setor de educação intercultural bilíngue.

Reativação econômica e produtiva: Não pagamento da dívida externa até que seja superada a crise econômica e de saúde, priorizando o orçamento para saúde, educação e seguridade social para o conjunto da população. Orientar a economia para a recuperação dos pequenos produtores, especialmente a economia das mulheres dos setores populares e a economia popular solidária do campo e da cidade. Reativação da economia produtiva, priorizando a pequena e média economia camponesa rural, que é a que alimenta a população equatoriana. Anular a carta de intenções assinada pelo governo equatoriano com o FMI. Rejeição às privatizações e à assinatura de acordos de livre comércio que afetam os pequenos e médios produtores e a economia comunitária. Revogação da mal chamada Lei Humanitária e respeito irrestrito pelos direitos trabalhistas violados por tal lei.

Direitos humanos e participação democrática: recuperar e garantir o respeito de organização, os direitos de resistência social, protesto e mobilização. Medidas econômicas, políticas e culturais eficazes para combater a violência e a discriminação contra as mulheres e o racismo contra os povos indígenas e afro-equatorianos. Aplicação imediata dos resultados da consulta popular contra a mega mineração de Azuay. Fim da perseguição aos dirigentes que participaram das mobilizações de outubro de 2019 e julgamento político do atual governo e seus ministros por crimes contra a humanidade.

Tradução: Tae Amaru