Dez dirigentes da oposição pan-democrática foram condenados por organizar e/ou participar de protestos de massas em 2019 a penas que variam entre 8 e 18 meses por “reunião não autorizada” segundo a Lei de Ordem Pública de Hong Kong.

Por: Fabio Bosco

Em 18 de agosto cerca de 300 mil pessoas se reuniram no Parque Vitória e em 31 de agosto, duas mil pessoas participaram de uma marcha. Ambas manifestações reivindicam os cinco pontos:

retirada da lei de extradição para a China continental;

retirada da acusação de distúrbios (riots em inglês) passível de pena de dez anos de prisão;

liberdade para os manifestantes presos e retirada das acusações;

comissão de inquérito independente para julgar a violência policial;

renúncia da atual chefe do executivo Carrie Lam e realização de sufrágio universal para todos os postos legislativos e para chefe do executivo).

Cinco entre os dez condenados tiveram a execução de suas sentenças suspensas por dois anos (um tipo de Sursis). Outros cinco foram encarcerados de imediato. Entre eles está o dirigente do partido trabalhista e fundador da Confederação Sindical de Hong Kong (HKCTU) Lee Cheuk-yan condenado a 14 meses de prisão.

Também condenado a 18 meses de prisão está o ativista socialista Leung Kwok-yung, popularmente conhecido como Long Hair devido à sua promessa de cortar os cabelos apenas após as liberdades democráticas forem garantidas ao povo chinês. Ele fez essa promessa por ocasião do massacre da praça da paz celestial (Tiananmen) em Pequim em 4 de junho de 1989.

A Lei de Segurança Nacional

Em outro processo penal, Long Hair e outros 46 ativistas pan-democráticos foram presos em 28 de fevereiro de 2021 em base a nova lei de segurança nacional imposta pelo regime chinês e promulgada pelas autoridades de Hong Kong em 30 de junho de 2020.

Eles (as) são acusados (as) de conspirar contra a ordem política por organizar e participar das eleições primárias que a oposição pan-democrática realizou em 11 e 12 de julho de 2020  com a participação de 610 mil eleitores para a formação de uma lista eleitoral unitária para a eleição ao Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco) que se realizaria em setembro de 2020 mas foram adiadas sob alegação de riscos à saúde pública devido à pandemia do coronavírus.

Além de Long Hair também estão presas as dirigentes sindicais Carol Ng, presidenta da Confederação Sindical de Hong Kong (HKCTU) e Winnie Yu, presidenta da Aliança Sindical dos Trabalhadores (as) em Hospitais (Hospital Authority Employees Alliance), uma das dirigentes da greve das enfermeiras que lutou pelo fechamento das fronteiras da cidade para evitar o espalhamento da pandemia. Winnie Yu teve ainda seu contrato de trabalho suspenso devido ao processo judicial.

O julgamento de mérito deve iniciar apenas em 31 de maio de 2021. A pena máxima prevista é a prisão perpétua. Este é o maior processo em curso em base à nova Lei de Segurança Nacional. Há outros processos em curso contra integrantes da oposição pan-democrática em base à mesma lei.

Abaixo a Lei de Segurança Nacional! Liberdade para os Presos Políticos! Abaixo a ditadura!

Esses julgamentos fazem parte do esforço da ditadura chinesa de criminalizar os protestos populares e de coibir qualquer dissensão política. A ditadura decidiu realizar esta ofensiva para evitar a provável derrota eleitoral nas eleições de setembro passado que não foram realizadas. Parte dessa ofensiva está na mudança da legislação eleitoral de forma a coibir a participação da oposição. O cerceamento das liberdades democráticas conta com o apoio dos dois principais bancos locais: o HSBC e o Standard Chartered.

No entanto, a burguesia local está dividida. Enquanto os banqueiros apoiam a ditadura, o bilionário da mídia Jimmy Lai, também condenado a 14 meses de prisão, apoia os setores moderados da oposição pan-democrática.

O imperialismo europeu e americano critica a repressão do regime chinês apenas para utilizar a luta democrática da população de Hong Kong como moeda de troca em suas negociações com o regime capitalista chinês.

Entre a classe trabalhadora e os estudantes, a maioria defende as liberdades democráticas além de melhores condições de trabalho e de vida (1). Enquanto parte dos setores moderados da oposição anunciaram a dissolução de seus partidos ou se retiraram da coalizão que organiza os protestos populares unificados por liberdade, a classe trabalhadora não tem outra alternativa senão lutar contra o fechamento do regime em Hong Kong, contra a ditadura chinesa e contra as mazelas do capitalismo.

(1) https://www.reuters.com/article/us-hongkong-protests-poll-exclusive-idUSKBN1YZ0VK