A Colômbia despertou. Apesar da pandemia e da repressão, milhares de pessoas saíram às ruas e obrigaram o Governo de Duque a retirar a Reforma Tributária. Mas o Pacote, com o qual a burguesia pretende que sejam a classe trabalhadora e os pobres  os que paguem pela crise aprofundada pela pandemia, continua seu curso no Congresso Nacional.

Lucía M

Uma dessas reformas tem a ver com a saúde. Um ano depois da pandemia, não foram feitos investimentos no setor nem se revogou a Lei 100, pelo contrario, as condições do pessoal da saúde continuam sendo precárias e as Entidades Promotoras da Saúde (EPS) têm sido as grandes beneficiadas com os recursos.

Esta reforma que é resultado de um acordo entre o Governo e o partido Cambio Radical, cujos dirigentes são acionistas das EPS e cujo representante no gabinete é o Ministro Ruiz (Fernando Ruiz, ministro da saúde, ndt.), foi apresentada em Outubro de 2020 com mensagem de urgência pretendendo que supostamente é regulamentação da lei estatutária, quando vai totalmente no sentido desta.

Desde que foi apresentada pela primeira vez, diversos artigos foram mudados várias vezes. Ainda que as multas por falta de “autocuidado” tenham sido retiradas,  o texto tem uma filosofia baseada na gestão de risco individual, e não em um sistema de saúde baseado na saúde pública e coletiva. É a mesma filosofia com que conduziram a pandemia com resultados até o momento desastrosos, nenhum problema de saúde pública se administra apelando ao comportamento individual.

O Projeto 010 de 2020 substitui a Lei 100 e piora suas características, almeja aumentar os lucros dos intermediários da saúde afetando a situação dos pacientes.

EPS renovadas e planos de saúde cortados

A grande novidade consiste em mudar o nome das odiadas EPS, com muito mais concentração de capital e autonomia muito maior, ou seja, aprofunda a privatização ao diminuir quase a zero o papel do Estado na saúde pública, prevenção e atendimento básico em saúde, com isso barreiras são adicionadas e o sistema é muito mais fragmentado.

O Governo de Duque pretende maquiar o massacre que a Lei 100 significou, anunciando que as Entidades Promotoras de Saúde (EPS) vão acabar, mas o que faz é trocá-las pela figura de Gestores do Serviço da Saúde, que tem as mesmas funções, como descrito no projeto: “pessoas jurídicas de caráter público, privado ou misto, tuteladas pela Superintendência Nacional de Saúde, responsáveis pela formação e gestão da sua Rede de Prestadores de Serviços de Saúde dentro de uma Área de Gestão Sanitária para garantir as prestações individuais do Mi-Plan”.

Este Plano Individual de Benefícios de Saúde restringe muito mais o acesso à saúde, tornando-o mais dependente dos interesses financeiros das novas “seguradoras”. O artigo diz: “O Plano Individual de Benefícios de Saúde, que a partir de agora se chamará Mi-Plan, incorporará os serviços e tecnologias de saúde que façam parte do núcleo essencial do direito à saúde, que sejam financiáveis com recursos do Sistema, e requeridos para a promoção da saúde, prevenção, atendimento e paliação da doença e a reabilitação de suas sequelas. Mi-Plan estará estruturado com o fim de obter os melhores resultados em saúde com a melhor utilização dos recursos disponíveis”.

Vários artigos visam reduzir o pacote de benefícios ou de serviços excluídos, pois as restrições são aumentadas em relação aos planos atuais. O segundo elemento é que acaba com os hospitais por meio de asfixia econômica, por meio de supostas fusões e liquidações às quais chamam de “alianças público-privadas”, nas quais o dinheiro público passará por outra via aos bolsos dos empresários. Uma vez que o dinheiro seja transferido para as seguradoras privadas, se converte em dinheiro à disposição dos empresários, só que agora legal, ou seja, é a legalização da corrupção, deixando o caminho livre para usarem estes recursos para comprar fazendas, clubes e investir na Bolsa.

Da mesma forma, a reforma da saúde mantém a figura da integração vertical – a capacidade das EPS de contratar suas próprias clínicas e hospitais e assegurar seus lucros- no nível de atendimento básico. Isto fará com que as EPS mantenham os pacientes nesse primeiro nível e se restrinja muito mais o acesso aos níveis mais especializados de atendimento médico.

Em um capítulo do 010 são introduzidas medidas excepcionais próprias do estado de emergência, ou seja, tornam permanentes medidas que são excepcionais, conferindo poderes ao presidente de fazer restrições, movimentar dinheiro, sem controle nem contrapeso.

Trabalhadores do setor: mais precarização

Afirmam que haverá dignificação, mas no projeto não existe nenhuma garantia de acabar com a terceirização que afeta pelo menos 85% dos trabalhadores da saúde, menos ainda se fala de garantias salariais ou biossegurança que continuarão sendo necessárias por um período prolongado. Pelo contrario, ao se manter o modelo privado e mercantil, onde prevalecerá o interesse pelo lucro, esta situação se aprofundará. Além disso, teme-se que no “desaparecimento das EPS” e nas “integrações” (liquidações e fusões) e na sua transição para seguradoras, os próprios funcionários das mesmas, possam perder seus empregos ou sofram prejuízo das suas atuais condições trabalhistas.

Propõe-se que os hospitais universitários possam titular os médicos especialistas, ou seja, buscarão um aumento da mão de obra com condições mais precárias. Modifica os currículos médicos em violação à autonomia universitária e à liberdade de cátedra, buscam ter maior oferta de profissionais para precarizá-los. Vai contra a autonomia médica porque restringe os serviços que possam ser solicitados a cada paciente, e limitando o alcance do que o clínico geral possa fazer e solicitar, sabendo da dificuldade que há para se ter acesso a um especialista. Os medicamentos ou tratamentos de alto custo, ficariam praticamente inalcançáveis.

O mínimo que uma reforma teria, se quiser melhorar as condições dos trabalhadores do setor, seria proibir e sancionar a contratação por OPS, que hoje em dia é ilegal ao ser pessoal missionário, mas que continua sendo feita majoritariamente pelo próprio Estado; uma real dignificação é a contratação direta imediata de 700 mil trabalhadores.

Uma reforma que garanta a saúde

Com a crise da COVID 19, na Colômbia tanto EPS quanto ARL (Administradora de Riscos Laborais) “se esconderam” e deixaram as medidas mais importantes nas mãos do Estado e das entidades territoriais, se limitaram a pedir dinheiro e a atender os doentes com as conhecidas barreiras. Diante de uma catástrofe, entidades privadas ficaram olhando como os funcionários do Instituto Nacional de Saúde, sem orçamento e tudo, se colocavam à frente das necessidades da população.

As EPS não foram capazes sequer de pagar as milionárias dívidas que têm com os hospitais, sendo causadoras de muitas das mortes que poderiam ser evitadas. Esta mudança de nome servirá como “novo começo”, para fazer desaparecer as dívidas e reorganizar os capitais, ao mesmo tempo em que lavam a cara de um sistema que é mais de morte que de saúde.

A pandemia demonstrou que era necessário ter um sistema único, centralizado e público estatal de saúde, que é urgente dotar a rede pública de recursos e infraestrutura, e garantir os direitos dos trabalhadores da saúde. Se quisessem realmente ter um modelo de saúde preventiva, garantindo a saúde como direito e os direitos trabalhistas dos trabalhadores, a primeira coisa seria eliminar a intermediação financeira que é um verdadeiro parasita, além de converter o modelo de subsídio de demanda por um de subsídio de oferta (financiar diretamente os hospitais, incluindo as redes regionais e rurais). Mas nada disto importa ao governo vigente, eles unicamente veem uma oportunidade de negócio no orçamento da saúde, e usam a pandemia para justificar a urgência desta reforma.

Derrubar o Governo e derrotar a reforma com a Paralisação Nacional

Ou seja, em meio à pandemia, o Governo de Duque apresenta uma reforma para aumentar os lucros dos empresários da saúde à custa da vida dos pacientes, uma reforma muito mais nociva que a reforma tributária. Por isso, a Paralisação Nacional deve continuar, não será nos conformando com a retirada dos projetos de lei que solucionaremos a grave situação sanitária que o país vive.

Com quase três milhões de pessoas infectadas e mais de 73 mil falecidas, a gestão da pandemia por parte do Governo de Duque foi criminosa, a ineficiência no plano de vacinação continua custando 400 mortes por dia. Por isso, a solução não é apenas retirar a reforma, é preciso derrubar Duque, para deter este genocídio, para colocar a vida acima dos lucros dos mercadores da saúde.

Tradução: Lilian Enck