Com a dissolução do Parlamento, vamos a novas eleições legislativas em janeiro. O conteúdo destas eleições é um referendo ao Governo de António Costa. Para os trabalhadores, interessa saber que este não é o seu Governo.
Por: Em Luta – Portugal
Costa estava no seu segundo mandato como primeiro-ministro do mais longo Governo de minoria parlamentar. O Partido Socialista (PS) deve este recorde aos seus parceiros de esquerda, que lhe sustentaram Governo em 7 orçamentos. Neste orçamento para 2022, não chegaram a acordo, tendo como divisor de águas a exigência de se reverem as leis laborais gravosas.
Costa não cedeu, não porque não pudesse, mas sim porque entre os seus frágeis parceiros de esquerda e os parceiros europeus, preferiu os segundos. Fora que teria de abdicar de uma parte importante do que é o seu projeto de país sem a garantia de ter um governo estável no próximo período. Não podemos esquecer que foi o próprio PS a implementar a caducidade da contratação coletiva. Mais vale ir a votos e tentar uma “maioria reforçada”, como disse Costa, do que ceder na negociação com acordos que não garantiriam a manutenção do Governo.
Era este um orçamento pior que os outros?
Num país que se tem vindo a tornar um país de salários mínimos, rever as leis laborais garantindo mais estabilidade, direitos e salários é fundamental. O orçamento de Costa não continha a viragem necessária para combater esta realidade, como o aumento geral dos salários, a proibição dos despedimentos, o investimento real no SNS e nos serviços públicos, a revogação da lei das rendas, a aposta em empregos para o clima e a revisão dos projetos de infraestrutura que atacam o meio ambiente.
Pelo contrário, o orçamento de Costa não só não atendia às necessidades, como aumentava a dependência do país frente à União Europeia. No entanto, é importante que se diga que, na essência, Costa manteve-se coerente com as políticas que veio implementando nos últimos anos. E por isso, até hoje, não reviu as leis laborais da Troika e, durante o seu Governo, aprovou medidas que deterioram as condições ambientais do país, como autorizar a extração de Lítio e aumentar as áreas de eucaliptal.
Costa não quer um Governo que responda às necessidades dos de baixo. Costa governa para os de cima, e assim se pretende manter.
O exemplo espanhol
No Estado Espanhol chegou-se a um acordo que, aparentemente, prevê a revisão das leis laborais aprovadas pelo Governo Rajoy em 2012, uma legislação que foi introduzida mais ou menos em simultâneo com as medidas das leis laborais que em Portugal chegaram com a troika.
No Estado Espanhol existe um Governo de coligação entre o PSOE e a Unidas Podemos. Este acordo foi o coroar da integração do Podemos no regime. O partido que surgiu após as grandes lutas dos indignados, conseguiu absorver, durante um período, as expectativas de mudança que floresciam no Estado Espanhol. Mas não foi preciso muito tempo para que se visse que o projeto de radicalização da democracia que Pablo Iglesias agitava não traria as mudanças reais de que os trabalhadores e a juventude precisavam. O atual Governo de coligação não é por isso fruto de uma conquista política que partisse das necessidades da classe trabalhadora, mas sim da integração da, agora, Unidas Podemos, ao sistema.
O acordo feito para rever as leis laborais também não garante muita coisa, apenas indica que o “Governo está comprometido com a revogação da reforma laboral de 2012, nos termos que estabelece o acordo de coligação e o Plano de Recuperação enviado à Comissão Europeia. E abre portas para “construir um novo modelo de relações laborais”, acompanhando a modernização da economia, “graças aos fundos europeus”. Com frases genéricas, onde na prática não se compromete com muito, o Governo Espanhol deixa aberta a possibilidade de um novo modelo de relações laborais que acompanhe a modernização da economia. Vai dar com uma mão para tirar com a outra.
Em Portugal, Costa ainda não optou por esta via, mesmo o BE tendo-se oferecido para um acordo por escrito. O primeiro-ministro preferiu arriscar conquistar mais peso político para conseguir um acordo de Governo mais sólido e mais favorável ao PS.
Vira o disco e toca o mesmo
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa cumpriu a sua promessa e dissolveu o Parlamento. As eleições legislativas ocorrerão no dia 30 de janeiro e já estão todos em campanha.
Para o PS é evidente que interessa manter-se em primeiro lugar e, a partir daí, buscar parceiros que possibilitem, quem sabe, um acordo de Governo estável para 4 anos. Sequer promete melhorias, mas sim a continuidade das políticas que tiveram até aqui.
A esquerda parlamentar, ainda que tenha chumbado este orçamento, não se fecha completamente a uma nova Geringonça. O BE vai mais longe e mostra-se disponível para um acordo mais sólido de Governo, mostrando que, longe de terem tirado conclusões do período da Geringonça, querem dar continuidade às alianças com o PS.
A direita tradicional não se mostra preparada para sair da crise em que está. O CDS, entre a Iniciativa Liberal, o Chega e os seus problemas internos, não tem conseguido conquistar espaço e pode estar numa crise terminal. O PSD ainda não tem uma alternativa consolidada perante o que foi o Governo do PS, de muitas concessões aos ricos e de continuidade do projeto estratégico de país do PSD/PS. Da direita tradicional, os trabalhadores nada podem esperar que melhore o país, mas apenas um Governo ao serviço dos ricos e que colocará a conta da crise pandémica ainda mais sobre as costas de quem trabalha.
O Chega pode sair fortalecido destas eleições, mas apresenta um programa racista e xenófobo, em particular contra as comunidades ciganas, mas também contra todos os jovens negros que ousam levantar a voz contra a sua opressão, contra as mulheres que lutam pelos seus direitos, contra os refugiados que lutam pela sua vida num outro lugar. E com o seu discurso de ódio, visa dissimular a essência do seu programa: um projeto contra os direitos de todos os trabalhadores em Portugal, que ataca os direitos sindicais, pretende precarizar ainda mais as relações laborais e o acesso à habitação, e tem como projeto privatizar a saúde e a educação, o que só favorece os mais ricos.
A resposta à ameaça da direita é construir uma real alternativa ao PS
Face à ameaça de crescimento eleitoral do Chega, Costa aumenta a chantagem à esquerda parlamentar, que cede ao discurso de que é preciso a unidade dos “setores democráticos” contra o ascenso da extrema direita.
O facto é que o discurso reacionário do Chega cresce entre a população porque estes não vêm alternativa frente o que aí está, fartos do projeto de país que PS e PSD têm vindo a implementar e que BE e PCP passaram a sustentar no Parlamento nos últimos 6 anos.
Impedir o crescimento da extrema-direita é mostrar um projeto alternativo ao os, que é o governo atual, e também à direita. É mostrar à classe trabalhadora que há saídas, sem ser a precariedade e os baixos salários. É mostrar aos setores mais pauperizados da sociedade uma alternativa perante o projeto de cidade dos ricos. É apostar na mobilização dos trabalhadores, dos setores oprimidos e explorados, e não confiar na negociação via Parlamento – de onde até hoje nunca conquistamos mudanças reais.
É preciso construir a mobilização independente e unitária e desenvolver a confiança de que, juntos, os trabalhadores podem apresentar uma saída alternativa ao país que não seja a submissão ao projeto europeu. Por isso, é preciso trabalhar a ideia de que ao invés de um governo em aliança com os ricos, precisamos de um governo dos trabalhadores, os únicos que podem construir um país independente, com direitos, emprego e salários e com uma vida digna.
