sex mar 29, 2024
sexta-feira, março 29, 2024

Comunicado conjunto dos sindicatos e federações

Não ao deboche e a traição
Os sindicatos e federações universitárias repudiamos o acordo CONARE-governo e nos mantemos na luta pela educação pública
 
CONSIDERANDO:
 
1. Que o Conselho Nacional de Reitores (CONARE) assinou um acordo FEES (Fundo Especial para a Educação Superior) para o próximo quinqüênio, na madrugada de 26 de agosto, as costas da comunidade universitária, sem escutar a voz de estudantes e trabalhadores (as) e inclusive sem nenhuma consulta prévia aos respectivos Conselhos Universitários das quatro universidades públicas, nos colocando diante a um fato consumado de gravíssimas conseqüências.
 
2. Que se trata de um acordo que é restritivo desde o ponto de vista financeiro, pois reduz o crescimento a 7 % em média nos anos 2011 e 2012, e um crescimento de 4.5 % nos três anos seguintes: 2013, 2014, 2015, afastando-se substantivamente da última proposta definida pelo CONARE de 11 % e mais ainda dos 13 % de crescimento real que as e os reitores acordaram anteriormente com o movimento sindical e estudantil.
 
3. Que é ainda mais grave que o Ministro de Fazenda Fernando Ferreiro manifeste publicamente que o aumento em pouco menos de três pontos percentuais nos anos 2011 e 2012, se faria às custas de reduzir o orçamento do Ministério de Educação Pública, o que afeta sensivelmente ao sistema educativo primário e secundário e atenta contra a defesa de conjunto da educação pública. Jamais aceitaremos que se deteriore a educação a nível primário e secundário, para financiar a educação superior pública.
 
4. Que ao mesmo tempo é inaceitável que se sujeite o financiamento universitário à arrecadação fiscal, o que indiretamente nos submete à aprovação do pacote de impostos que se descarregará sobre as costas dos setores populares, o que não podemos aceitar como universidades públicas comprometidas com os direitos do povo.
 
RESOLVEMOS:
 
1. Solicitar ao CONARE que retire sua assinatura deste acordo vergonhoso, antipopular e anti-universitário que pactuou com o Governo para financiar o FEES no próximo quinquênio.
 
2. Exigir a convocação urgente de Assembléias Gerais Universitárias abertas nas quatro universidades públicas, para que a comunidade universitária decida democraticamente sobre o conteúdo e o curso das negociações com o Governo relativas à FEES.
 
3. Adotar e coordenar todas as medidas de mobilização e pressão para continuar firmes na luta por um orçamento justo e pela autêntica democracia universitária.
 
Tradução: Rosangela Botelho

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