Após cinco anos depois de ser assinado pelo Congresso da Colômbia e declarado constitucional pela Corte Constitucional da Colômbia, entrou em vigor o Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Colômbia e Estados Unidos.

No dia 15 de Maio passado, saiu da Colômbia, de maneira quase simbólica, o primeiro contêiner de carga colombiana rumo aos EUA. O barulho foi enorme, não pela oposição, mas pelo governo, empresários e pela imprensa burguesa, que não deixam de apontar as oportunidades e os benefícios deste tratado.

TLC entra em vigência sem oposição

Os trabalhadores receberam o TLC com total resignação, sem manifestações ou protestos. De forma escassa, alguns "desordeiros" da Universidade Nacional se destacaram ao se enfrentarem com a polícia. Durante os cinco anos transcorridos entre a assinatura do TLC pelo governo colombiano e a entrada em vigência do mesmo, houve importantes lutas por parte dos camponeses e outros setores que serão muito prejudicados com sua aplicação. Mas essas lutas não foram unificadas nem fortalecidas pelas direções sindicais, que se dedicaram a fazer lobby junto aos senadores democratas dos Estados Unidos, mostrando a perseguição que o Estado colombiano exercia sobre os sindicalistas e demais lutadores populares, convencidos de que essa atitude pacífica e este método parlamentar frearia os enormes interesses econômicos inerentes ao TLC.

Os sindicatos estrangeiros se opuseram ao TLC, conscientes de que eles também seriam perdedores, mas só conseguiram pará-lo por um tempo, enquanto o demagógico governo Obama colocava condições ao governo da Colômbia para melhorar as condições de trabalho, e suspender a perseguição e assassinato de dirigentes sindicais. Apesar disso, só em 2011 foram mortos 46 líderes sindicais.

Por fim, os dirigentes sindicais colombianos conformaram-se com a assinatura de acordos sobre o trabalho e a segurança para as atividades sindicais, acordos que ficaram no papel, já que o governo colombiano não chegou a pô-los em prática, e nem o fará. Por sua vez, Obama fez vista grossa sobre o não cumprimento destes acordos, já que o verdadeiramente importante é o TLC. E os dirigentes sindicais estão em silêncio enquanto as condições dos trabalhadores colombianos continuam se deteriorando, graças às reformas impostas pelo novo tratado com os EUA, devido ao cumprimento dos compromissos assumidos com o governo dos EUA e as multinacionais.

Reforma trabalhista e legalização da precarização do trabalho em prol do TLC
 
O TLC com os EUA ou qualquer outro país não consiste apenas na entrada dos respectivos países de bens isentos de impostos. Na verdade, a importância da assinatura destes tratados para o grande capital é a possibilidade de mover seus investimentos para os lugares mais produtivos, ou seja, onde obtenham um lucro melhor. Neste sentido, o governo de Uribe, em primeiro lugar, e agora Santos, foram preparando o caminho para as multinacionais passarem.

A reforma trabalhista concebida e aprovada no governo Uribe destruiu todas as vitórias obtidas em mais de 50 anos de lutas. Reduziram-se sistematicamente os salários, o pagamento das horas extras, eliminou-se o pagamento da cesantía [espécie de FGTS], e com isso a possibilidade de adquirir a casa própria e garantir o estudo do trabalhador e de seus filhos. Por outro lado, colocou-se sobre os ombros dos trabalhadores taxas sociais referentes a saúde e aposentadoria, por exemplo, que anteriormente eram de responsabilidade da patronal, graças às famosas ODS (ordens de prestação de serviço), que consistiam em contratar o trabalhador por prazo determinado, com a obrigação de assumir o pagamento de saúde, aposentadoria e outros direitos. Como se isso não bastasse, eliminou-se o direito a gratificações, férias, ou indenizações referentes às demissões.

O governo Uribe abriu o caminho, e agora Santos continuou a tarefa. No campo do trabalho não só continuou com a precarização do trabalho, mas também institucionalizou a prática de contratos provisórios em que o trabalhador assume os custos de saúde, pensões e retenção de fontes. Essa prática gerou enormes lucros para os capitalistas, em detrimento da piora das condições de vida dos trabalhadores, abrindo um fosso de renda ainda maior entre as classes. Mas isso torna o país mais competitivo para que as multinacionais venham felizes à Colômbia para aumentar o seu capital.

E mais impostos sobre os trabalhadores
 
A este quadro, temos de acrescentar a reforma tributária proposta pelo governo Santos e que certamente será aprovada pelo Congresso da República. Esta reforma propõe "para compensar os ingressos que o Estado vai deixar de perceber com a entrada em vigor do TLC, porque os produtos entram sem pagar impostos e as empresas têm obtido substancial corte de impostos" que os trabalhadores que ganham a partir de um salário mínimo estejam sujeitos à retenção na fonte, e que se generalize e aumente o IVA (imposto de valor agregado, que atinge a todos, e cada um dos produtos consumidos pelo trabalhador, assim como nos serviços necessários).

Os únicos produtos que não pagam IVA e que não sofreram maiores aumentos são aqueles que compõem a cesta básica, entre os quais estão os alimentos produzidos e vendidos a granel, tais como batatas, bananas, cebolas etc., mas o governo Santos está pensando em um jeito de tributá-los. Assim, a manutenção das finanças do Estado será assumida em grande medida pelos trabalhadores colombianos, a fim de garantir maior lucro por parte dos empresários.

O problema do TLC não é de setores, e sim de classes
 
Quando se fala de dificuldades que deverão ser enfrentadas diante da implementação do TLC com os EUA e agora com a UE, o governo e a mídia centram-se em destacar alguns setores, especialmente a agricultura e leiteiro, mas deixam de mencionar que é a classe trabalhadora em geral quem sofrerá os efeitos, e que de fato já estão padecendo com a aplicação das medidas supramencionadas.

Na verdade, o governo pretende fornecer subsídios e outras ajudas para os empresários desses setores, para ajudá-los a aliviar as dificuldades que enfrentarão ao entrar nesta competição, enquanto os trabalhadores que são demitidos não terão proteção.

Ora, cada novo posto de trabalho a ser criado na Colômbia equivalerá a um outro perdido nos EUA. Um trabalhador estrangeiro bem remunerado perderá seu emprego enquanto um trabalhador colombiano o conquistará, mas com um salário menor; esta diferença de custo da mão-de-obra passará diretamente para os bolsos dos capitalistas.

Os Tratados de Livre Comércio e a nova divisão mundial do trabalho
 
Os capitais, em busca de encontrar maiores vantagens, ou o que é chamado de "países mais competitivos", estão transferindo as fábricas para lugares onde as condições de trabalho e jurídicas são mais baratas, e portanto oferecem oportunidades para maiores lucros. Portanto, agora isso ocorre não só com a China, Taiwan ou Hong Kong, mas também com países como a Colômbia, que, ao buscar o investimento estrangeiro, criou condições atraentes para o grande capital, à custa da classe trabalhadora, dos recursos naturais e do meio ambiente.

{module Propaganda 30 anos – MULHER}O desenvolvimento do capitalismo, suas contradições, suas leis e suas crises, impõem nova busca de mais-valia para evitar a todo custo a queda da taxa de lucro, e por isso os capitalistas e seus governos utilizam os Estados, colocando-os a serviço do capital. A ideia é que o capital tenha plena mobilidade, obtenha a máxima rentabilidade sem empecilhos de nenhum tipo. Não importa sua nacionalidade, nem sua procedência (lícita), não importa se serão afetados setores ou populações, incluindo a destruição do planeta. Nisto reside a essência dos tratados de livre comércio que são impostos hoje em todo o mundo.

Tradução: Thiago Clemente do Amaral