Desde 27 de agosto está em vigor em Bogotá o decreto 193 da prefeitura dirigida por Claudia López, por meio do qual a política de saúde pública contra a COVID 19, denominada “nova normalidade”, é aplicada para a cidade. Entretanto, estas “novas” medidas, não são mais do que a continuidade da política de reabertura econômica, a qual privilegia os lucros dos grandes empresários sobre a vida dos trabalhadores.

Por: PST-Colômbia

Onde manda o capitão, não manda o marinheiro

Durante as primeiras semanas de pandemia, a prefeita da capital mostrou-se crítica à política de saúde pública do governo nacional, expressando na época o apoio às medidas rigorosas de quarentena e isolamento. Hoje sua política é outra, justamente em um momento crítico de contágio, em que se espera que a cidade alcance o pico epidemiológico nas próximas semanas, foi imposta a política de reabertura econômica de Duque.

Prova disso é o Decreto 193, o qual dá livre passagem à abertura de quase a totalidade das atividades humanas, em particular as que influenciam diretamente a economia.  Da mesma forma, a prefeita implementou, sem dar o braço a torcer, todas as medidas decretadas pelo governo nacional depois do primeiro período de quarentena estrita na cidade. Convertendo-se assim em arte e parte da política burguesa e uribista que privilegia os lucros dos empresários acima da vida dos trabalhadores, já que a urgência da política tem sido de como colocar as pessoas para “trabalhar” – ou seja, produzir lucros- ao invés de evitar ao máximo os contágios e as mortes.

O próprio decreto praticamente elimina em sua totalidade as medidas de isolamento e saúde pública centralizada a partir da prefeitura, deixando para cada indivíduo “se cuidar” da COVID como bem entender, seguindo as intricadas orientações quanto aos protocolos, turnos, horários, permissões, exceções, pico e cédula[1], etc, e descarrega na população a responsabilidade pelos contágios. Assim, quando conseguirmos superar a pandemia, a prefeita pretenderá sair impune pelos milhares de mortes, culpando cinicamente a falta de “cultura cidadã” e a “indisciplina das pessoas”.

Para se justificar, a prefeita manifestou que “não podemos ficar fechados pelo resto da vida” porque “há aqueles que precisam trabalhar”, discurso que se encaixa no desespero pelo confinamento, as restrições e a deterioração das condições de vida das massas empobrecidas. Além disso, ela desconhece conscientemente que aqueles que foram mais afetados em seu trabalho durante a pandemia, não foi por culpa da quarentena, e sim pelo ataque das patronais, que se aproveitaram da situação para salvar seu capital à custa dos postos e salários dos trabalhadores.

A prefeitura também tem uma grande responsabilidade pela total ausência de garantias para os trabalhadores, comerciantes informais, vendedores ambulantes, recicladores, pequenos trabalhadores autônomos, etc, muitos dos quais nunca viram chegar a ajuda prometida. Por isso viram-se obrigados a protestar contra as medidas de isolamento, o que, infelizmente, foi manipulado e instrumentalizado pelos grandes empresários para demonstrar a suposta necessidade de voltar à “normalidade”. De fato, só bastou que Federação Nacional de Comerciantes – Fenalco “opinasse” algumas horas antes da implementação do decreto 193, para fazer mudanças em seu texto, incluindo mais medidas de reabertura econômica.

#Fiqueemcasa, se é que você tem uma…

Desde o início da pandemia, o PST foi enfático na importância do ponto de vista científico, médico e epidemiológico das quarentenas estritas para controlar a propagação do Coronavírus, e assim frear seu contágio enquanto se salva a maior quantidade possível de vidas. Entretanto, também alertamos que a implementação destas medidas deve estar acompanhada de um plano de emergência operário, como todas as garantias necessárias para que qualquer pessoa possa cumpri-las. Uma delas, por exemplo, é a de ter uma casa.

A realidade é que na capital há milhares de sem teto, contando os que vivem na rua, mais os que vivem em terrenos ocupados e quem paga aluguel em lugares e condições precárias. Muitas famílias vem sendo despejadas das moradias por não poderem pagar o aluguel, apesar dos decretos e medidas que supostamente o impediriam. Centenas deles foram obrigados a protestar, ocupar terrenos e edificações vazias e em obra, devido à inexistência de garantias fornecidas por parte da prefeitura de ter um lugar fixo para passar a quarentena.

A resposta de Claudia diante destes fatos, esteve à altura de qualquer governo de direita: repressão com agentes da polícia e o ESMAD, justificada pela suposta infiltração de “vândalos” e “máfias”. De fato, em meio de uma ocupação de terrenos baldios em Ciudad Bolívar, um jovem morreu, aparentemente nas mãos da polícia, crime que ainda continua impune por parte da instituição e da prefeitura. Da mesma forma, a prefeita acusou penalmente membros da comunidade indígena Emberá, que há várias semanas ocupam as imediações do parque Tercer Milenio; foi a única coisa que receberam por parte da prefeitura.

É absolutamente contraditório que, apesar de haver hotéis vazios, apartamentos desocupados e terrenos baldios, não tenha havido a mínima intenção por parte da prefeitura “alternativa”, de oferecer uma política de solução, pelo menos transitória, para as necessidades de moradia dos mais afetados durante a pandemia.

A feira da saúde

Junto com a implementação do decreto 193 de 26 de agosto, a prefeitura anuncia o fechamento do Centro Hospitalar Corferias (CHC), que foi construído com a suposta intenção de ter uma reserva médica para atender pacientes de baixa complexidade médica diante de um possível colapso do sistema de saúde. Em consequência, o CHC foi usado – sem nunca chegar à totalidade de sua ocupação – em sua maioria para atender pacientes não COVID, o que a prefeita apresenta como um triunfo, justificando assim que supostamente a política de saúde pública foi tão bem sucedida que não houve necessidade de usá-lo.

A pergunta então é: os mais de 5.000 mortos pela COVID na cidade são o reflexo de uma excelente gestão no atendimento à pandemia, e não são suficientes para que o governo distrital se veja obrigado a fortalecer o sistema de saúde? Pois parece que não. Sendo assim, os mais de 5 bilhões de pesos investidos para a construção do CHC, foram desperdiçados ao não contribuírem para reduzir significativamente a quantidade de mortos pela COVID. Além disso, embora seja verdade que a prefeitura assegure que não paga aluguel a Corferias pelo CHC e que o dinheiro não gasto continuará sendo reinvestido, o fato é que foi assinado um contrato de mais de 200 bilhões de pesos entre as partes; novamente os ricos ganham enquanto os pobres morrem.

A pandemia revelou mais uma vez a absoluta ineficiência do sistema de saúde baseado no negócio das EPS, entretanto, esta crise sanitária não foi razão suficiente para que a prefeitura executasse alguma política de impacto real na saúde de seus habitantes que lutam contra a COVID. O dinheiro desperdiçado no CHC poderia perfeitamente ter sido investido, por exemplo, na construção de um hospital público permanente – que pudesse continuar funcionando inclusive depois da pandemia – ou, pelo menos resgatar algum dos fechados ou falidos, como o San Juan de Dios. Cinicamente, a prefeita chama os cidadãos a “não voltar à velha realidade”, orientando para que mudemos nossos “hábitos e práticas” anteriores à pandemia, mas sinceramente nestas condições será impossível deixar de morrer nas mãos de uma EPS.

Como se fosse pouco, a prefeita fez vista grossa diante das permanentes exigências de direitos e garantias trabalhistas por parte dos médicos e trabalhadores da saúde, que eclodiram com a pandemia, não só na capital mas em todo o país.

Salva pelo gongo

A partir da bancada da oposição no Congresso, e de diversos setores políticos e sociais foi gerada a proposta por uma renda básica, a qual foi bem recebida por amplos setores de trabalhadores e afetados pela pandemia, como uma possibilidade de ter uma quarentena com um mínimo de garantias. Nós do PST nos unimos a esta exigência como parte de um plano de emergência diante da pandemia. A prefeita, tentando agradar de forma oportunista seus eleitores “progressistas”, embarcou no ônibus da renda básica manifestando seu apoio e anunciando a implementação desta na cidade.

Mas logo saiu pela porta dos fundos, pois a anunciada renda básica em Bogotá não passou dos subsídios de sempre que não chegam a cobrir as mínimas necessidades, nem chegam para a maioria da população em condição de pobreza ou vulnerabilidade devido à pandemia. Assim, a falsa imagem de implementação de uma renda básica em Bogotá ajudou a prefeita a pilotar o crescente descontentamento que começava a se manifestar nos bairros populares da cidade, expresso, inicialmente, por meio dos panos vermelhos (pendurados na janela ndt.) e depois pouco a pouco em manifestações de rua e bloqueios.

Evidentemente, esse foi o objetivo da renda básica de Claudia, apagar os incêndios do protesto social e fortalecer seu governo perante a opinião pública – enquanto garante tranquilidade à burguesia-, totalmente contrario ao que os trabalhadores e pobres realmente necessitam: garantias mínimas para os mais atingidos pela pandemia.

As aglomerações não são todas iguais, a aglomeração do povo para se fazer escutar é justa

Finalmente, a cereja do bolo do Decreto 193 é o ditatorial artigo 13, que proíbe toda ação de concentração e manifestação pública, e orienta a polícia a reprimi-las. Tudo supostamente em pró da saúde e da vida dos cidadãos, já que segundo o artigo em tempos de pandemia “o direito à saúde está acima de tudo”. Isto reflete uma evidente contradição: é permitido com o decreto 193 ser infectado no Transmilenio (ônibus ndt.), escritórios, fábricas, centros comerciais, bancos – os quais não fecharam nem um minuto durante toda a pandemia, pois lembremos que entre outros, Bancolombia já colocou sua contribuição para a “cota epidemiológica” ao financiar a campanha eleitoral de Claudia -, supermercados, colégios, etc, mas não numa manifestação exigindo por exemplo matrícula zero nas universidades, quarentena com garantias, renda básica real, direitos para os trabalhadores da saúde, garantias para a educação não presencial, etc.

Inclusive antes da implementação do decreto 193, Claudia já tinha se expressado contra a manifestação e o protesto, por exemplo, quando justificou a repressão da marcha juvenil de 21A contra os massacres ocorridos nos últimos dias em vários municípios do país, também alegando “vandalismo” e pelo hipotético bem da saúde cidadã.  Isto evidencia que sua política também tem sido a de usar a pandemia como desculpa para reprimir e atacar as liberdades democráticas, algo que acaba sendo muito útil ao regime bonapartista que a burguesia construiu, apoiada especialmente nos governos uribistas.

Desde o início da pandemia, no PST temos sido enfáticos em reconhecer o vírus e a doença da COVID como uma ameaça real à vida, especialmente dos trabalhadores e dos mais despossuídos, explorados e oprimidos pelo capitalismo. Nesse sentido, temos respaldado a necessidade de sair às ruas para protestar contra a política do governo nacional e distrital que claramente é assassina e criminosa, obviamente implementando todas as medidas de biossegurança necessárias para evitar os contágios dos que lutam e suas famílias. Não nos deixaram mais opção, não deixaram mais opção aos trabalhadores que se opor ao decreto 193 de Claudia, sair para rechaçá-lo e parar a produção até que as mortes pela COVID parem e seja implementada uma política eficaz de saúde pública pela vida, com verdadeiras garantias como uma real renda básica.

[1] Medida que regula o fluxo de pessoas para evitar aglomerações e risco de infecção

Tradução: Lilian Enck