No dia 11 de novembro estivemos com nossa companheira e pré candidata María Rivera em La Moneda para entregar uma carta de denuncia e exigências ao governo de Piñera, para que existam todas as liberdades democráticas para que os independentes possam participar no processo constituinte. Depois na porta de La Moneda, María foi enfática em dizer que não devemos deixar as ruas nem por um minuto pelo que o povo e nós trabalhadores continuamos exigindo.
Em seguida apresentamos a carta que foi entregue:
Senhor
Sebastián Piñera Echeñique
Presidente da República
Como bem deve saber, estamos em um novo momento desde a forte luta aberta em 18 de outubro de 2019. Hoje está instalada a discussão sobre o Processo Constituinte, sob as condições e restrições que as próprias autoridades impuseram. Entretanto, não obstante este novo momento, a grande maioria da classe trabalhadora não esquece os assassinados, mutilados, feridos e por este meio somos enfáticos em responsabilizar ao senhor e ao seu governo que hoje encabeçam este Processo Constituinte com milhares de processados e centenas de presos políticos. Com a mesma força o fazemos responsável pelas mortes como consequência de uma política genocida diante da pandemia, e de todas as armadilhas do Processo Constituinte.
A luta que viemos travando há mais de um ano e o massivo triunfo do “aprovo”, demonstra que a classe trabalhadora não quer mais do velho, não quer mais que as decisões sejam tomadas pelos de cima nem pelos de sempre, não quer mais saque, roubo nem exploração. Essa luta vocês tentaram afogá-la reprimindo ferozmente, e agora tentam afogá-la pela via de sua “democracia” impondo uma armadilha com o Acordo pela Paz de 15 de novembro passado.
Mas o povo trabalhador tem claro que para além de suas armadilhas, este Processo Constituinte foi ganho à custa de luta, à custa de autodefesa com a primeira linha, e por fim, graças a nossa revolução. Foi um Plebiscito e Processo Constituinte que seu governo se negava a conceder, por isso o povo trabalhador o sente como próprio.
Com essa clareza, o MIT em conjunto com outros lutadores, envia esta missiva para também visibilizar mais uma vez as travas e limitações do Processo Constituinte, em particular para as candidaturas independentes, porque há mais de duas semanas do previsto triunfo do aprovo, vemos uma nova trava neste Processo Constituinte: os formulários para juntar as assinaturas dos candidatos independentes não estão prontos, e além disso se exige uma alta quantidade de assinaturas perante um tabelião e de um alto custo.
Então não podemos chamar de democrático este processo em que os independentes não têm garantias nem facilidades para postular, muitos dos que iniciaram este processo hoje são presos políticos, não foram garantidos julgamento e punição e reparação para as vítimas de violações de direitos humanos; e não têm direito a eleger e a serem eleitos os adolescentes maiores de 14 anos que conscientemente iniciaram esta explosão.
Também não podem participar os dirigentes sindicais a menos que renunciem ao seu cargo; o tempo de TV para independentes será de menos de um segundo e além disso é utilizado o antidemocrático método de eleição de candidaturas, o sistema D’Hont, que favorece a eleição de candidatos das listas dos partidos políticos mesmo que algum independente tenha mais votos que o membro de um partido; é a negação para que os independentes façam subpactos dentro da lista de um partido; é o quórum de ⅔; a proibição aos delegados constituintes para que cumpram qualquer outra função que não seja a mudança constitucional, por exemplo descartando a possibilidade de que exijam a destituição de autoridades como o Presidente da República.
Toda esta realidade acaba favorecendo para que sejam os mesmos partidos políticos de sempre os que possam levar delegados constituintes, e o quórum de ⅔ coloca um grande espaço para que qualquer setor mais conservador (direita ou ex nueva maioria) possa frear mudanças.
No marco de manter o chamado para continuar lutando por todas as demandas da revolução, incluídas o Fora Piñera, entregamos esta missiva, para exigir as seguintes garantias mínimas democráticas para o Processo Constituinte:
- Liberdade imediata de todos os presos políticos
- Prorrogação do prazo de inscrição de candidaturas para março
- Tempos especiais de assembleias nos locais de trabalho para que a classe operária discuta sobre o Processo Constituinte e que tipo de sociedade querem construir
- Que se realize a entrega imediata dos formulários para coleta de assinaturas de candidaturas independentes
- Diminuição da quantidade de assinaturas para independentes para 0.1% dos votantes na última eleição e no caso de listas que a diminuição seja para 0.25% dos votantes na última eleição
- Que se elimine a certificação de assinaturas
- Mesmo tempo de TV para cada candidato durante a campanha
- Direito a voto e participação dos jovens a partir dos 14 anos
- Direito à participação, sem ter que renunciar ao seu cargo, dos dirigentes sindicais e sociais
- 13% de cadeiras como mínimo para o povo mapuche
- Possibilidade de que independentes possam fazer subpactos entre si usando a legalidade de outros partidos
- Eliminar método de eleição de candidatos via sistema D´Hont e substituí-lo por um sistema de eleição direta
- Rebaixar o quórum de ⅔ e deixá-lo em maioria simples
- Que os delegados constituintes – assim como todo o povo trabalhador do Chile – tenham o poder de realizar outras tarefas que não seja unicamente a redação de uma possível nova constituição, como, por exemplo, exigir a renuncia de autoridades.
María Magdalena Rivera
Dirigente Nacional
Movimento Internacional de Trabalhadores
Tradução: Lilian Enck
