O Senado rejeitou a acusação constitucional contra o presidente Sebastián Piñera. Lembremos que a Acusação Constitucional é um procedimento que o Congresso pode aplicar contra funcionários públicos de alto escalão, podendo destituir ou inabilitar.

Por: José Villaroel

Piñera foi acusado pelo caso conhecido como Pandora Papers, investigação realizada por uma rede internacional de jornalistas, na qual vazaram documentos ocultos de transações em paraísos fiscais relacionadas a bilionários de todo o mundo. No caso particular de Piñera vazou a compra e venda do Projeto Dominga Mining, realizada nas Ilhas Virgens Britânicas em dezembro de 2010, enquanto ele era Presidente da República (durante seu primeiro governo).

Além da evasão fiscal da referida compra e venda da mineradora, nos documentos vazados consta que um dos acordos da transação era que não houvesse alterações regulatórias que impedissem a instalação do referido projeto minerário, mudanças que dependiam justamente da presidência, ou seja, do próprio Piñera. No entanto, apesar de todos esses antecedentes, ontem o Senado não juntou o número de votos necessários para o impeachment constitucional de Piñera.

Pior ainda, não é a primeira denúncia que Sebastián Piñera recebe, a primeira feita em novembro de 2019, o motivo naquela época foi pela violação sistemática dos direitos humanos, naquele que foi o primeiro mês da explosão social. Porém, em dezembro de 2019 a Câmara dos Deputados rejeitou continuar com a Acusação Constitucional, porque supostamente não haveria razão para fazê-lo … como se a repressão, assassinato e mutilação ocular de centenas de jovens não fossem motivo suficiente para afastar um presidente.

O fracasso desta Acusação Constitucional só foi possível porque Piñera foi mantido no governo após o Acordo de Paz, assinado pela UDI até a Frente Ampla, com a cumplicidade do Partido Comunista.

Nós do MIT, dizemos, há mais de dois anos, que Piñera deveria ter renunciado ao declarar guerra ao povo. Só com a força da mobilização era possível derrubar o governo, mas os partidos do regime e os militares o salvaram.

O fracasso das duas acusações constitucionais mostra que o Congresso é uma instituição servil aos interesses de grandes grupos empresariais e políticos. Como é possível que um país inteiro exija a renúncia do presidente por ser corrupto e por violar sistematicamente os direitos humanos, no entanto, que não tenha sido destituído porque o Parlamento, os partidos políticos tradicionais e as Forças Armadas o defenderam com todas as suas forças ?

Hoje é ainda mais evidente o papel reacionário do Senado, instituição que sem dúvida deve desaparecer na próxima Constituição. E a Câmara dos Deputados também, com as regras que hoje existem, não é representativa dos interesses da maioria do povo, já que a maioria dos deputados é financiada por campanhas milionárias, corrompidas pelo poder econômico e depois governam a serviço dos donos do país.

É fundamental que lutemos por transformações profundas na institucionalidade política e também no poder econômico do grande capital sobre a economia nacional.

Em alguns meses, Piñera deixará o governo. Esse criminoso deve ir direto para a cadeia, junto com todos os líderes políticos e militares pela repressão ao povo. Este deve ser apenas o primeiro passo para fazer justiça verdadeira aos assassinados e mutilados e para começar a mudar a realidade do país em segundo plano.

Tradução: Lilian Enck